Entre os dias 21 e 24 de maio, os prefeitos baianos estiveram desembarcados em Brasília para participarem da XXI marcha anual que teve como maior objetivo a defesa em prol dos municípios. Dentre as diversas pautas foi destacada na programação da Marcha, a visita à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, onde foi entregue os baixo- assinados em que gestores recolheram assinaturas entre os seus representantes locais e da população em favor da redistribuição dos royalties do petróleo entre os municípios.

O evento organizado pela UPB- Confederação Nacional dos municípios, já é Considerado como um dos maiores eventos políticos do Brasil. A edição deste ano contou com a presença de mais de 5 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e do presidente da República.

A prefeita de Caatiba Tânia Ribeiro participou do ato em companhia do vice-prefeito Paulo Paiva e do presidente da Câmara de vereadores de Caatiba Ronaldo Santos, que além da atuação na mobilização municipalista, a comitiva de Caatiba usou da oportunidade para articular ações em diversos seguimentos de interesse do município em encontros importantes com o deputado estadual José Nunes e com o presidente da UPB Eures Ribeiro fazendo desta mobilização democrática um momento oportuno para novos olhares na gestão pública. Confira mais fotos >>>  Continue reading “CAATIBA: TÂNIA RIBEIRO PARTICIPA DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASILIA” »

Mais uma vez a União demonstra desprezo ao pacto federativo. Sempre que chamada a conciliar conflitos envolvendo a elevada carga tributária, a União não teme em fazê-lo ao custo de recursos estaduais e municipais. Foi assim na elevada crise de 2008 e agora na crise instalada pela paralisação dos caminhoneiros.

Em 2009, a União optou por reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, eletrodomésticos da linha branca e bens de capital. Também criou novas alíquotas de Imposto de Renda (IR). Tocou justamente nos dois impostos representativos da maior receita dos Estados e dos Municípios, pois compõem, dentre outros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IR é repartido em 49% e o IPI em 59% com Estados e Municípios. Nesse impostos, a União fica em média com a metade de sua receita e por isso não hesita em reduzi-los quando é “obrigada” a diminuir a carga tributária.

Agora faz o mesmo em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) sobre o óleo diesel. Dentre todas as contribuições, espécie de tributo que a União tem competência exclusiva para criar, com raras exceções, a CIDE-Combustíveis é a única contribuição de receita compartilhada. Todas as outras contribuições são de receita exclusiva da União, a exemplo do PIS, COFINS, CSLL, INSS, SAT, dentre outras. E esse compartilhamento se deu após árdua luta municipalista.

De início, a Emenda Constitucional (EC) n. 42/2003 inseriu o inciso III no art. 159 da Constituição Federal e fixou um repasse de 25% da arrecadação do tributo. Deste montante, 75% eram destinados aos Estados e Distrito Federal e 25% a seus Municípios. Após, com muita insistência dos prefeitos e governadores, a EC nº 44/04 alterou o percentual do tributo a ser distribuído para 29%, mantendo a partilha de 75% do montante para Estados e Distrito Federal e 25% para os Municípios.

Embora sendo uma pequena receita, tinha a sua relevância, mormente no início da sua instituição, quando o Governo Federal cobrava valores maiores. No entanto, desde que passou a ser repartida, a União “perdeu” interesse na sua cobrança. Ainda em 2001, a CIDE chegou a custar R$ 280 por m³ de gasolina e R$ 70 por m³ de diesel, sendo paulatinamente reduzida por outros decretos até ser absurdamente reduzida a zero em 2012. Em 2015 foi restaurada em R$ 100,00 por m³ de gasolina e R$ 50,00 por m³ de diesel. Agora, o governo decide reduzir a zero novamente a sua cobrança para o óleo diesel.

Deixando-se de lado a razão justificadora da redução, o certo é que mais uma vez a União “faz cortesia com chapéu alheio”. Por menor que seja a receita compartilhada, trata-se de recurso importante para Estados e Municípios já combalidos por quedas constantes de receita. Apenas a título de exemplo, o Município de Itabuna/BA tinha previsão de receber R$ 334.000,00 desse tributo em 2018. Com a medida tomada, haverá redução drástica no repasse.

E nem se cogite buscar no Judiciário o reparo do impacto financeiro. Isto porque, quando instado a se manifestar sobre a redução do IPI e do IR em isenções bilionárias, o Supremo Tribunal Federal afirmou ser constitucional a redução das suas alíquotas, pouco importando o impacto nas contas municipais e estaduais, pois tratam-se de impostos de competência da União, muito embora de receita compartilhada (RE 705.423, julgado em 2016). Para o STF, os municípios e os Estados só têm direito a um percentual daquilo que foi arrecadado. Portanto, se não houve arrecadação, não há o direito à participação. Igual sorte haverá no caso da CIDE-Combustíveis acaso seja judicializado.

Com isso, a União intensifica a cobrança nas contribuições que mais arrecadam, PIS e COFINS, nada diminuindo na sua incidência sobre os combustíveis, até porque toda a sua receita só tem um destino: os cofres federais.

Agindo assim, desfigura-se mais uma vez a federação brasileira, e a propalada autonomia financeira dos entes federativos, prevista na Constituição Federal, aos poucos resta mitigada por medidas que concentram os recursos financeiros na União, e o pouco que é repartido com Estados e Municípios torna-se justamente o alvo da União para a prática de políticas desonerativas.

* Dr. Harrison Leite é professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Ufba

Durante o I Encontro de Vereadores da Região Sul e Sudoeste da Bahia, realizado em Itapetinga, a presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Edylene Ferreira, anunciou a criação do “Prêmio Edvaldo Brito”.

A honraria, que leva o nome do vereador de Salvador e um dos maiores juristas do Brasil, tem por objetivo homenagear, anualmente, os vereadores do Estado da Bahia que se destacarem na defesa do municipalismo no exercício de suas funções.

Presente na solenidade, Edvaldo Brito se disse lisonjeado com o reconhecimento. “Tenho recebido diversas homenagens, nos mais variados segmentos que atuo, mas ter meu nome como um prêmio muito me emociona e reforça a minha responsabilidade no desempenho das minhas atividades como homem público”, celebrou.

O Encontro contou com a presença do deputado federal Antonio Brito, do coordenador da Fundação José Silveira, Léo Matos, e de vereadores de diversas cidades da Bahia.

Democratas e PSDB anunciaram na manhã desta sexta-feira (25), em reunião ocorrida no Hotel Fiesta (em Salvador), que vão caminhar juntos nas eleições de outubro.

José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana, eleito quatro vezes no primeiro turno, será o candidato a governador, enquanto, o deputado federal Jutahy Junior concorrerá a uma vaga no Senado.

A outra vaga de senador e o pré-candidato ao cargo de vice-governador ainda serão definidos com a participação de outros partidos ou mesmo das próprias legendas.

A união foi selada na presença do prefeito de Salvador, ACM Neto, postulante inicial ao Executivo estadual, mas que decidiu cumprir o mandato à frente da capital baiana.

O governador Rui Costa, em viagem ao interior do estado, disse, em entrevista para rádios de Teixeira de Freitas, Itamaraju e Eunápolis, que apóia a decisão do Presidente Michel de Temer de colocar as forças federais para desobstruir as estradas.

Segundo o governador, embora seja contra os reajuste diários da Petrobras, ele aprova a decisão do presidente, pois a manifestação já está comprometendo setores essenciais, com aeroportos paralisados, falta de combustível nas cidades, falta de alimentos e até oxigênio nos hospitais. Mas reclamou que a Petrobras tenha feito 11 reajustes em 19 dias. A entrevista  foi transmitida ao vivo no Facebook.

Disse que teve de mandar escoltar os caminhões que traziam cloro para purificar a água na Embasa e que essa situação não pode continuar. Rui disse ainda que 75% dos manifestantes atendem as empresas e que não representam os caminhoneiros, mas interesses delas. Mas pediu a demissão da diretoria da Petrobras. 

O bloqueio dos caminhoneiros na BA-263, em Itapetinga, no trevo da Vulcabras/Azaleia, continua, apesar da trégua de 15 dias entre governo e representantes de alguns sindicatos da categoria.

Na manhã desta sexta (25), o Sudoeste Hoje foi até o local e constatou que a quantidade de caminhões parados pelo bloqueio aumentou, formando uma enorme fila de veículos parados pelo bloqueio às margens da rodovia.

Veículos pequenos, ônibus e ambulâncias têm trânsito livre, mas a cidade começa a ficar desabastecida de combustíveis, gás de cozinha e até alimentos. Confira as fotos do bloqueio: 

O governo federal decidiu que vai usar as Forças Armadas para desobstruir as estradas bloqueadas por caminhoneiros. O anúncio será feito pelo presidente Michel Temer. Além das Forças, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Polícia Militar, “onde for possível”.

A informação foi confirmada por fontes no governo. O comandante do Exército já está mobilizando tropas em todo o país.

— A situação de abastecimento é grave. Acordo de ontem ainda não produziu sinais de que o movimento cedeu. A desobstrução agora é inadiável e tem que ser feita rapidamente — disse a fonte. //O Globo

Depois de 5 dias de bloqueio nas rodovias brasileiras, por caminhoneiros que protestam contra os aumentos abusivos dos combustíveis, já começa a faltar gasolina nos postos de inúmeras cidades do país, inclusive em Salvador, Vitória da Conquista e outras cidades importantes do estado.

Em Itapetinga, onde o bloqueio da BA-263 começou na última quarta-feira (23), os estoques de gasolina, etanol e diesel já estão se esgotando, e alguns postos já lacraram suas bombas. O pouco que resta, segundo os donos dos postos, deve acabar no próximo domingo, ou no máximo até segunda-feira. Se o bloqueio das estradas continuar, pode faltar de tudo, inclusive alimentos, remédios e outros gêneros.

A única empresa de transporte coletivo que atua na cidade, a Viação Itapetinga, já avisou através de nota à imprensa, que está fazendo uma readequação nas linhas, para evitar a falta total do combustível e o consequente colapso no transporte de pessoas na cidade.

Mesmo com o anúncio de um suposto acordo entre governo e sindicatos dos caminhoneiros, a paralisação não foi interrompida e a tendência é a situação se agravar.

É hora de economizar gasolina, para não ficar à pé.

Redação  

No quarto dia de protestos com graves transtornos à população e que deixaram o país refém dos caminhoneiros, o governo anunciou um acordo no qual fez concessões aos pedidos da categoria em troca de uma trégua de apenas 15 dias.

Mesmo assim, nem todos os representantes do movimento assinaram o documento. O principal porta-voz dos grevistas nos últimos dias, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) não concordou com os termos propostos.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou a falta de consenso e disse que o governo se reunirá novamente com os representantes da categoria dentro de 15 dias.

Ao longo do dia, houve sinais de caos, com desabastecimento, disparada de preços de produtos, falta de combustível em aeroportos e escassez de remédios em várias cidades do país.

– Nós hoje cedemos em tudo que foi solicitado — resumiu Padilha, que estimou a normalização do abastecimento no país até o fim da semana.

O acordo fechado após reunião que se estendeu até a noite de ontem entre governo e caminhoneiros prevê que a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel este ano será zerada. A principal mudança, porém, é que a redução de 10% nos preços do diesel, anunciada na quarta-feira pela Petrobras, será mantida por 30 dias. //O Globo

Encontra-se em Itapetinga, para o I Encontro de Vereadores da UVB, o professor Harrison Leite, que chegou à cidade acompanhado do itapetinguense Dr. Mateus Matos, membro da sua banca de Juristas. Os renomados advogados foram recebidos pelo coordenador da FJS, Dr. Leonardo Matos, que também participou do encontro.

Professor de direito tributário, Harrison Leite atualmente substitui o Prof. Edvaldo Brito na cadeira de Direito Tributário da tradicional Faculdade de Direito da Ufba, em Salvador. Com doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e estágio desenvolvido na Escócia (Universidade de Edimburgo), o Prof. Harrison Leite tem larga experiência também em orçamento público, e sobre esse tema é que realizou sua palestra no evento, abordando as atribuições dos vereadores no exercício da fiscalização.

O evento teve numa mesma mesa, a tradição e a atualidade da Ufba, quando Harrison Leite e Edvaldo Brito discursarão sobre temas atuais e carentes de análise aprofundada no tocante à atuação do legislativo municipal. Itapetinga recebeu com prazer os doutrinadores que muito têm enriquecido a literatura nacional em torno da valorização do Poder Legislativo.

Redação

Ao contrário do que muitos imaginam, a maior carga tributária sobre os combustíveis no Brasil vem do fisco estadual, e não de impostos federais, como alguns propagam.

Para se ter uma ideia do peso dos impostos estaduais no preço da gasolina, diesel e etanol, confira a nota fiscal abaixo, referente a um abastecimento em um posto do interior da Bahia, realizado nesta quarta-feira (23), por um internauta.

Na nota, no valor de R$ 169, 98, pode-se observar que R$ 22,86 (13,45%) são de impostos federais, enquanto que os R$ 50,99 (28,46%) são de ICMS, principal tributo estadual.

Redação

O presidente estadual do MDB, João Santana, segue com sua agenda de viagens na pré-campanha ao governo da Bahia e visita nos próximos dias municípios da região do sudoeste e do centro-norte baiano.

Nesta quinta-feira, 24, o emedebista chega a Jequié onde participa da 39ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial e da 16ª Exposição Nacional, no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga.

De Jequié, o pré-candidato segue para Vitória da Conquista na sexta-feira, 25, onde se encontrará com o prefeito Herzem Gusmão e diversas lideranças da região para conversar sobre a situação atual dos municípios e do estado como um todo.

Já no sábado, 26, Santana viaja para Itapetinga para um encontro com lideranças locais onde contará também com a presença do prefeito Rodrigo Hagge e de Michel Hagge, liderança histórica da região.

O encontro está marcado para as 10h, na Câmara de Vereadores de Itapetinga. //Ascom MDB

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou hoje que reduzirá o preço do diesel nas refinarias por 10% por um período de 15 dias. A medida foi anunciada em um momento em que a estatal é pressionada pela greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira, contra o preço do diesel, que acumula uma alta de mais de 50% desde que a empresa adotou uma nova política de preços baseada no mercado internacional.

“Serão 15 dias para desanuviar o ambiente e poder trabalhar. Esse é o tempo para o governo negociar com os caminhoneiros”, afirmou Parente.

A redução de 10% equivalente a 0,2335 centavos por litro no valor médio do diesel comercializado em suas refinarias. Isso significa, segundo a Petrobras, o preço médio de venda nas refinarias será de 2,1016 reais por litro.

A paralisação já afetou vários setores da economia, como abastecimento de supermercados, entrega de legumes, verduras, produção de carnes, laticínios e veículos. Empresas de ônibus não têm combustível para operar nos próximos dias. Alguns aeroportos também sofrem com a falta de querosene de aviação, caso do de Brasília (DF). //Veja

Condenado por abuso de poder político e “conduta vedada a agente público” durante o mandato, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz teve mantida sua inelegibilidade por oito anos, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22).

Os ministros da Corte também mantiveram a imposição de multa de aproximadamente R$ 106,4 mil a Agnelo e seu vice, Tadeu Filippelli, por “reconhecimento da conduta vedada praticada por ambos”.

Filippelli, por sua vez, não foi declarado inelegível no processo, referente ao uso da página da Agência Brasília e de redes sociais para publicação de pelo menos 461 notícias positivas ao governo durante o período pré-eleitoral, no qual é proibida toda publicidade institucional.

Agnelo Queiroz é natural de Itapetinga, radicado no Distrito Federal a partir dos anos 80, quando concluiu o curso de medicina em Salvador e foi fazer residência médica em Brasilia.

Redação