PERDA DE PRAZOS E ABANDONO DO PROCESSO

A fraca narrativa do prefeito Eduardo Hagge, na sua justificativa sobre o episódio que pode levar ao fechamento do Hospital Virgínia Hagge, não convenceu ninguém e expôs a fragilidade e amadorismo da sua gestão, que começou capenga e vem se arrastando há mais de um ano. A nota da prefeitura, ao tentar atribuir culpa ao ex-prefeito Rodrigo Hagge, seu sobrinho que o elegeu, esconde a verdade sobre o despreparo do seu setor jurídico que incorreu em perda de prazos por abandonando o processo. Tem uma máxima no direito que diz: “O direito não socorre aos que dormem” (do latim dormientibus non succurrit jus). Dormiu, cai no pau…

FORAM PEGOS DE SURPRESA

Sem o devido acompanhamento processual por parte de sua procuradoria, o prefeito Eduardo Hagge ficou sabendo da decisão judicial que mando devolver o hospital 7 dias após a publicação no Diário da Justiça, graças a um amigo que avisou a secretário Junior Pranchão, que correu e avisou ao prefeito. O jurídico não sabia de nada, pois nunca acompanhou o processo. Eduardo esturrou, deu murro na mesa, ameaçou demitir os responsáveis, mas deixou pra lá, depois que o Primeiro Ministro chegou junto. Fazer o quê, se o cara manda mais do que ele?

PRIMEIRO MINISTRO BARROU ACORDO

Procurado pelos donos do antigo Hospital Santa Maria, no início da sua gestão, o gestor municipal chegou a negociar um acordo para parcelar a dívida referente à desapropriação, fazendo, inclusive, uma contraproposta que incluía o pagamento referente às indenizações dos empregados do Santa Maria e um restante parcelado em 40 meses. Quando submeteu ao seu jurídico ‘supremo’, o cara foi taxativo: “Não vamos fazer acordo nenhum, vamos recorrer até a última instância”. Resultado: não recorreu e o pau comeu.

PROPRIETÁRIOS NADA BESTAS

No processo de desapropriação, uma avaliação foi feita por técnicos da prefeitura, a pedido da justiça, que chegou ao valor R$ 1.783.268,13, considerando as condições precárias do antigo prédio do Santa Maria, totalmente degradado, e levando em conta que não havia comprovação da propriedade do terreno. O valor foi depositado em juízo e a posse foi homologada pela justiça, em primeira instância. Hoje, que o prédio foi totalmente recuperado e equipado, os antigos donos querem uma nova avaliação com base nas condições atuais do hospital, atribuindo ao imóvel o valor exorbitante de R$ 14 milhões de reais, o que é totalmente inadmissível. Onde já se viu isto?

SECRETARIA DE SAÚDE EM IMÓVEL INVADIDO

Já na gestão de Eduardo, uma aberração administrativa foi praticada com a chancela do prefeito e, certamente, pelo seu ‘supremo’ setor jurídico, o que permitiu o uso indevido de uma imóvel localizado nos fundos do Hospital Virgínia Hagge, onde já funcionou o Pronto Socorro do antigo Santa Maria, para instalação da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurada com toda pompa pelo prefeito e seus neófitos auxiliares. Pois bem, o imóvel não faz parte do corpo do hospital, não foi desapropriado e está sendo questionado na justiça pelos seus legítimos proprietários, podendo ser alvo de despejo a qualquer momento. Nossos parabéns ao desavisado e desinformado prefeito e sua fraquíssima equipe de governo!

Por Davi Ferraz

Regularização e novos títulos eleitorais

• O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Desincompatibilização

• Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.

Janela partidária

• Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês para trocar de partidos sem risco de perder o mandato atual por infidelidade partidária. É a janela partidária que, pelo calendário, ocorre entre o início de março e o de abril.

Registro de partidos e federações

• Até seis meses antes das eleições, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos nas eleições de 2026 devem ter os estatutos registrados no TSE.

Domicílio de candidatos e renúncia para concorrer a outros cargos

• Também a seis meses das eleições, no começo de abril, pessoas que pretendem disputar cargos devem ter definido o local onde vão se candidatar. Também é o fim do prazo para que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos para concorrer a outras vagas.

Convenções partidárias

• No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.

Registro de candidatos

• Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.
Propaganda eleitoral.

• A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.

Em uma decisão proferida no dia 3 de fevereiro de 2026, o juiz Fernando Marcos Pereira determinou que a Prefeitura de Itapetinga deve desocupar voluntariamente o complexo imobiliário do antigo Hospital Santa Maria no prazo improrrogável de 15 dias. Caso a ordem não seja cumprida, o município enfrentará reintegração de posse forçada, com auxílio de força policial e multa diária.

O Ponto Central da Controvérsia

A ação de desapropriação foi movida pelo município para a implantação do Hospital Municipal Virginia Hagge. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cassou a liminar que permitia à prefeitura estar no local. O magistrado destacou que a permanência da prefeitura no imóvel, após a cassação da liminar, tornou-se irregular e carente de amparo legal.

Erros Estratégicos e Irresponsabilidade Jurídica

A decisão aponta falhas graves na condução do processo por parte da gestão municipal:

• Perda de Prazos Legais: O TJBA fundamentou a cassação da posse inicial na inobservância do prazo decadencial de 120 dias para o requerimento da medida, contado da declaração de urgência.

• Desprezo por Decisão Superior: Mesmo após o acórdão do Tribunal de Justiça determinar a saída, a prefeitura foi acusada pela parte ré de descumprir a ordem superior, o que levou o juiz a reforçar que o cumprimento deve ser imediato por possuir eficácia vinculante.

• Avaliação Questionável: Enquanto a prefeitura ofereceu R$ 1.783.268,13 pelo imóvel com base em um laudo unilateral, os proprietários estimam que o valor de mercado alcance os R$ 14.000.000,00. Essa disparidade abissal de valores motivou a determinação de uma perícia judicial isenta.

• Imprecisão Documental: O tribunal identificou “dúvida razoável” quanto aos limites e à titularidade dos imóveis, indicando que a prefeitura tentou desapropriar áreas que podem ser de propriedade particular e não da pessoa jurídica do hospital.

Próximos Passos do Processo

Além da desocupação, a prefeitura terá que:

1. Emendar a petição inicial em 15 dias para incluir o Espólio de Nildete Mussi Orrico no processo, sob pena de extinção parcial da ação.

2. Acompanhar a perícia judicial que definirá o valor real e justo para a indenização do complexo.

Está agendado para esta segunda-feira (9), no Hospital Aliança, em Salvador, um procedimento de ‘cateterismo’ na ex-primeira dama de Itapetinga, Dona Iracema Hagge, esposa do saudoso líder Michel Hagge.

O cateterismo cardíaco é um procedimento médico minimamente invasivo, utilizado para diagnosticar e tratar problemas no coração.

Durante a bateria de exames a que está sendo submetida, Dona Iracema se faz acompanhada do neto Rodrigo Hagge, ex-prefeito de Itapetinga, e familiares.

Por motivos ‘particulares’, o prefeito Eduardo Hagge não deverá acompanhar a mãe, durante o procedimento.

Por Davi Ferraz

Com o desembarque do senador Angelo Coronel (PSD) do governo Jerônimo Rodrigues, dois partidos disputam o espólio do grupo do parlamentar. MDB e Avante viram na o a chance perfeita de aumentar o seu quinhão.

O MDB mira, por exemplo, a BahiaPesca e o controle do Hospital Roberto Santos. Os pedidos já chegaram à mesa de Jerônimo e envolvem, inclusive, abrir mão do posto de vice. Já o Avante também anda de olho na BahiaPesca.

Há, no entanto, um ponto comum nos pedidos que pode “bagunçar” ainda mais o jogo: a Agerba. A agência, embora opere há anos em marcha lenta, tem capilaridade e poderio econômico que enchem os olhos da classe política.

No caso do Avante, em especial, a Agerba seria a “mão na roda”, já que o presidente do partido, Ronaldo Carletto, é dono de uma grande viação interestadual e um dos principais “fiscalizados” pelo órgão.

A harmonização dos interesses deve cair nas mãos do governador Jerônimo Rodrigues, embora ele costume terceirizar esse nível de problema. A demora na decisão já tem gerado reações do MDB, que, nos últimos dias, foi à imprensa dizer que o “estuprador” de vontades do partido sofreria consequências.// Se Liga Bahia

Usadas com exclusividade pelos ‘gabirabas’ de Michel Hagge eleição após eleição, as famosas camisetas ‘amarelinhas’ podem virar objeto de disputa nas próximas eleições, agora que o grupo do velho líder rachou, entre filho e neto.

Nos dois grupos, ainda um pouco misturados, há quem defenda a prioridade de usá-las, por diversas razões, mas o fato é que ninguém tem direito adquirido sobre esse legado por razões hereditárias ou partidárias.

Se prevalecer o bom senso, merece usar o símbolo do ‘gabirabismo’ quem fez por merecer, honrando o nome e a tradição do grupo e o legado de Michel, sem trocar a casaca.

Nesse critério, Rodrigo leva a melhor, por manter o grupo unido e vencedor por três eleições consecutivas, defendendo e seguindo a orientação do seu avô e mentor político, com fidelidade e determinação.

Uma ‘vermelhinha’ deve cair bem para Eduardo, agora que ele fez o L.

Por Davi Ferraz

A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Harpia para desarticular um esquema de furto de gado e abate clandestino, com atuação em municípios das regiões Sul e Sudoeste do estado. A investigação apontou que a carne obtida de forma ilegal era comercializada em açougues, sem controle sanitário.

Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em estabelecimentos comerciais e residências, resultando na prisão de seis suspeitos, entre eles pessoas ligadas à logística e à comercialização da carne. Parte das ações ocorreu em municípios como Porto Seguro e Pau Brasil.

Materiais utilizados no abate clandestino, documentos e carnes armazenadas de maneira inadequada foram apreendidos durante as diligências. A comercialização do produto, além de ilegal, representava risco à saúde pública.

Os investigados devem responder por furto qualificado e crimes contra as relações de consumo, e as investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema.

Uma ambulância pertencente à Prefeitura de Itororó foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (4), durante uma fiscalização de rotina na BR-101, no trecho que passa pelo distrito de Humildes. O veículo realizava o transporte de um paciente idoso que retornava de Salvador após passar por uma cirurgia vascular.

De acordo com relatos da família, o idoso havia recebido alta hospitalar e seguia viagem de volta para o município quando a ambulância foi parada pelos agentes. Com a retenção do veículo, o paciente precisou aguardar a chegada de outro transporte. Segundo o filho, a espera ocorreu em condições inadequadas, com o idoso deitado no chão, próximo a um restaurante às margens da rodovia.

A situação ganhou visibilidade após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual o familiar critica o ocorrido e demonstra indignação com o atraso e com a forma como o paciente foi tratado durante a abordagem.

Em esclarecimento oficial, a Prefeitura de Itororó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou que a ambulância foi apreendida por irregularidades na documentação. A gestão municipal informou ainda que o paciente recebeu assistência durante todo o período e que outro veículo foi contratado para concluir o deslocamento, garantindo o retorno do idoso para casa.

A administração municipal ressaltou que os problemas identificados fazem parte de pendências antigas, acumuladas entre os anos de 2021 e 2024, atribuídas à gestão anterior. Segundo a nota, medidas estão sendo adotadas para regularizar a frota de veículos da saúde e evitar novos transtornos à população.

Já a PRF detalhou que a fiscalização ocorreu na unidade operacional de Humildes e apontou que o licenciamento da ambulância estava vencido desde 2021. Além disso, foi constatado que o motorista não possuía a capacitação exigida para a condução de veículos de emergência, o que motivou a retenção do automóvel.

Prefeitos de diversos municípios baianos deram início, na tarde da última quarta-feira (4), às tratativas para a organização dos festejos juninos de 2026, com foco especial na contratação de atrações artísticas. A reunião aconteceu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, e marcou a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em parceria com o Ministério Público.

A proposta surgiu a partir de uma comissão formada por gestores de cidades conhecidas por realizar grandes festas de São João no estado. Participaram do encontro representantes de municípios como Serrinha, Jequié, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ibicuí, Capim Grosso, Ipirá e Conceição da Feira.

De acordo com o presidente da UPB, Wilson Cardoso, a iniciativa tem como objetivo estabelecer critérios claros para os gastos públicos, garantindo equilíbrio financeiro, legalidade e maior transparência na aplicação dos recursos. Ele ressaltou que a medida atende a uma demanda crescente da sociedade por mais controle nos investimentos destinados a eventos festivos.

Entre os pontos acordados está a fixação de um valor máximo de R$ 700 mil por apresentação artística. O TAC também estabelece que artistas contratados em edições anteriores não poderão receber reajustes acima da inflação, além de limitar o aumento do orçamento total das festas juninas de 2026 ao índice inflacionário aplicado sobre os gastos realizados em 2025.

As normas definidas no acordo também se estendem às contratações feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), ampliando o alcance da fiscalização e evitando distorções nos valores pagos em cachês. Segundo os gestores, a intenção é preservar os cofres públicos e assegurar que áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, não sejam comprometidas.

A iniciativa baiana pode ganhar dimensão regional. Entidades municipalistas de outros estados do Nordeste já iniciaram diálogo com a UPB com o objetivo de replicar o modelo. A expectativa é fortalecer a tradição dos festejos juninos, conciliando cultura popular com responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos.

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou a Indicação nº 28.274/2026, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a substituição do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Detran-BA, por doações de sangue ou de medula óssea. A proposta busca estimular a solidariedade e contribuir diretamente para o fortalecimento dos estoques das unidades de hemoterapia no estado.

A iniciativa tem como referência um projeto aprovado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, que permite ao condutor optar, de forma facultativa, pela conversão da multa em doação, respeitando critérios definidos pelo poder público. Entre eles, estaria o limite legal de até duas doações por ano e a exigência de comprovação oficial emitida por unidade de hemoterapia credenciada.

Para Paulo Câmara, a proposta une educação no trânsito e responsabilidade social, ao mesmo tempo em que enfrenta um problema recorrente na área da saúde pública. “Estamos falando de uma medida educativa, humana e de alto impacto social, que pode salvar vidas e ajudar a enfrentar a escassez de sangue e medula óssea nos hospitais baianos”, defendeu.

O deputado também chama atenção para o cenário crítico enfrentado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), que alerta para estoques de sangue em níveis inferiores a 24 horas de atendimento em todos os tipos sanguíneos, especialmente no início do ano, período marcado por queda nas doações e aumento da demanda devido a acidentes de trânsito, cirurgias e emergências hospitalares.

Foto: Ascom/Alba

Uma inédita movimentação pode mudar os rumos e surpreender o tabuleiro político baiano nos próximos dias. Trata-se do debate e possível articulação para a chegada do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, ao Partido Social Democrático (PSD) da Bahia para as eleições de 2026.

Informações reveladas por interlocutores do ex-prefeito apontaram que a ideia e a eventual movimentação deve ser um dos temas discutidos e comentados, durante a viagem do atual vice-presidente do União para Brasília, nesta terça-feira (3).

Durante agenda na capital federal, um dos encontros previstos de Neto é com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O encontro teria sido mediado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele seria uma das figuras protagonistas nesta ação. A estratégia chega depois que ele anunciou filiação ao Partido Social Democrático (PSD), no último dia 27.

Ação policial deflagrada pelos investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas no último domingo (1), resultou na prisão em flagrante de um estudante de medicina de 33 anos, pelo crime de extorsão. Ele foi submetido aos exames de praxe e segue custodiado à disposição da Justiça.

Segundo apurado, o suspeito, que se passava por uma mulher solteira, atraia casais através de um site de entretenimento adulto, ganhava a confiança das vítimas e na sequência ameaçava divulgar fotos íntimas extraídas da plataforma virtual, caso não fossem transferidos os valores exigidos.

Diante das ameaças, um casal realizou transferência no valor de R$ 2.700 mil para a chave pix informada. O acusado usava contas bancárias de terceiros para não ser rastreado. Ao receber reiteradas ameaças e exigência de novas transferências as vítimas apresentaram a denúncia.

Os investigadores fizeram um levantamento das informações e através do cruzamento de dados descobriram que o autor das extorsões seria um estudando de medicina, que reside próximo as vítimas, razão pela qual conhecia detalhes que facilitaram a prática delituosa.

O suspeito aguardava colação de grau no Paraguai, prevista para o dia 19 deste mês. De acordo com as investigações, ele teria quitado o curso de medicina a partir dos valores recebidos com a prática criminosa.
As apurações prosseguem, inclusive com perícia no aparelho celular do estudante, no sentido de identificar outras vítimas da extorsão, crime que prevê pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa e aumento de reclusão devido à prática reiterada.

Publicado no sábado (31), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). São 200 vagas previstas para o quadro de pessoal da autarquia. Os salários variam de R$ 2.924,39 a R$ 7.445,86 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

De acordo com o edital, são 80 vagas para médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos, além de 40 destinadas a técnicos em agropecuária, técnicos em agricultura, técnicos em agroecologia, técnicos em zootecnia, técnicos florestais e técnicos em agroindústria.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária e têm como finalidade o provimento de cargos efetivos. As inscrições poderão feitas a partir de sexta-feira (6) e serão encerradas no dia 25 deste mês, exclusivamente pela internet, conforme o cronograma estabelecido no edital.

A taxa de inscrição é de R$ 190,00 para quem vai concorrer ao cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e de R$ 120,00 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. Mas o candidato que se enquadrar no perfil de família de baixa renda, cadastrado no CadÚnico, poderá solicitar a isenção da taxa. O período para isso é de 6 a 8 deste mês. Acesse aqui para se inscrever.

A organizadora do concurso é o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Conforme edital, o concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período. Acesse aqui o edital.

O centro comercial de Vitória da Conquista registrou, nos últimos dias, o fechamento de duas importantes empresas que por anos integraram o cotidiano de consumidores e comerciantes da cidade. A unidade do supermercado Rondelli, localizada na Avenida Crescêncio Silveira, e a loja Le Biscuit, também situada na região central, encerraram oficialmente suas atividades.

O supermercado Rondelli funcionava ao lado do Mercado Popular, conhecido como Feira do Paraguai, em uma das áreas de maior fluxo de pedestres e veículos do município. Antes do encerramento, a empresa realizou uma série de promoções para a queima de estoque. Com o fechamento da unidade do centro, a rede passa a operar apenas com a loja localizada na Avenida Olívia Flores, na rotatória com a Avenida Brasil.

Ainda no centro da cidade, o fim do mês de janeiro foi marcado pelo fechamento da loja Le Biscuit. A rede, bastante conhecida no varejo nacional, seguirá com atendimento em Vitória da Conquista exclusivamente por meio da unidade instalada no Shopping Conquista Sul.

Os encerramentos reacendem o debate sobre os desafios enfrentados pelo comércio tradicional do centro da cidade, que tem lidado com mudanças no comportamento do consumidor, altos custos operacionais e a migração de grandes redes para shoppings e outras regiões com maior estrutura e fluxo direcionado.

O fechamento dessas duas empresas representa não apenas uma mudança no cenário comercial central, mas também um impacto direto para trabalhadores, consumidores e para a dinâmica econômica da região. //Conquista News

Alterações na forma de cobrança do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia, já provocam impactos negativos para beneficiários. Sem garantia de melhoria no atendimento, servidores ativos e aposentados passaram a enfrentar reajustes de até 131% nas mensalidades, com descontos diretos em folha, o que tem levado muitos a considerar a saída do plano.

De acordo com o Correio, documentos obtidos mostram que, de dezembro para janeiro, os reajustes variaram entre 81% e 131%, conforme a remuneração do servidor — quanto maior o salário, maior o valor descontado. As mudanças decorrem de um projeto de lei aprovado no fim de 2024, que substituiu a cobrança por faixas salariais por um percentual fixo sobre a remuneração bruta: 5,5% em 2026, passando para 6% no ano seguinte.

Com o fim do teto de R$ 721 para a mensalidade, alguns servidores passaram a pagar valores superiores a R$ 3 mil. Em um dos casos, o desconto subiu de R$ 1.211,98 para R$ 2.799,49 em apenas um mês. Além disso, mesmo beneficiários do plano especial relatam internações em enfermarias por falta de vagas em apartamentos.

A reestruturação também alterou a cobrança de dependentes: cônjuges e companheiros passaram a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto outros dependentes arcam com 22%. A contribuição do Estado foi elevada de 2,5% para 3,25%.