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A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam.

Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.

Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.

O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado. //Blog Agravo

Uma queixa comum e comentada por entidades ligadas à Justiça é a falta de servidores para a prestação de serviços não apenas às instituições que a regem como também a sociedade. Contudo, um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e publicado no Diário Eletrônico (DJE) no mês passado, aponta que, na verdade, existe um excesso de profissionais e a questão seria um equilíbrio entre as comarcas que possuem mais ou menos pessoas trabalhando.

Nessa investigação, é destacado que existem 820 servidores em excesso espalhados pelas comarcas de Salvador e do interior do estado. Chamam a atenção municípios como Esplanada (19), Macaúbas (16), Itapetinga (15), Senhor do Bonfim, Barra (12), Serrinha (11) e Oliveira dos Brejinhos (9). Já A capital baiana lidera esse rol com 46 servidores a mais do que o necessário.

Por outro lado, o mesmo levantamento mostra que existem 364 vagas disponíveis nas comarcas baianas – foram levadas em conta, entre outros, as varas da fazenda pública, criminais, infância e juventude e os juizados especiais cíveis e criminais. No interior da Bahia, o primeiro lugar é ocupado pela cidade de Camaçarí, com 24 posições a serem ocupadas, seguido por Feira de Santana, com 17 e Porto Seguro, com 10. Salvador, ao todo, tem 119 vagas disponíveis.

Ou seja, se for realizada a relotação desses servidores excedentes em todo o estado – de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia, relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica – ainda existiria um saldo de 456 profissionais à disposição, já que o número de vagas não abrangeria todos os excedentes, conforme exposto pelo levantamento do Tribunal de Justiça. //BN

Bahia Notícias

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013.

Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados brasileiros é o Maranhão, com 1.419 ações relacionadas a irregularidades com recursos federais neste mesmo período. Minas Gerais fecha o pódio, no terceiro lugar, com 990 casos.

Aqui na Bahia, Feira de Santana é campeã em número de ajuizamentos, com 193 processos. Logo depois, aparecem Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110).

Itapetinga tem 4 processos ajuizados pelo Ministério Público Federal, sendo 3 em instrução e 1 com sentença procedente, todos movidos contra o ex- prefeito JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA, que governou o município de 2009 a 2016

O levantamento foi feito com base no Mapa da Improbidade do MPF. Ainda de acordo com a publicação, entre junho do ano passado e maio de 2018, foram 329 ações ajuizadas na Bahia, com 51 sentenças pela condenação dos acusados.

Vivendo um momento político novo e com o pensamento de construir uma nova etapa política, os vereadores Beá, João Rocha, Neormísia, Tatá e Bernardo Brandão se uniram com as lideranças políticas Rony Morais e Dr. Fabio para construir o apoio ao Deputado Euclides Fernandes nas eleições estaduais de 2018.

Segundo as lideranças políticas Rony Morais e Dr. Fábio, essa é uma aliança de compromisso e respeito, tendo em vista que os vereadores preocupados com a imagem política desprestigiada da atualidade visam resgatar o sentimento de credibilidade perante a sociedade.

O Deputado Euclides ressaltou a sua felicidade nessa união uma vez que o seu compromisso com Ibicuí vem desde a sua amizade com o saudoso prefeito Cornélio Morais, tio de Rony. //Ascom

No jogo político/jurídico disputado neste domingo na Arena TRF-4, um jogador reserva do time de Lula fez um gol ilegal a favor do seu antigo patrão, que acabou sendo anulado pelo ‘árbitro de vídeo‘, após consultar o replay do lance.

Indignado, o artilheiro reserva ainda tentou reverter a situação, validando o gol, mas o juiz principal da partida manteve a decisão do VAR, que viu impedimento na jogada. A torcida chiou, mas não foi desta vez…

Por Davi Ferraz

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente Lula deve continuar preso. O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.

Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.

“Os fundamentos que embasam o pedido de Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural da lide. Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”.

O desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de uma hora, em terceiro despacho publicado neste domingo. O novo despacho chegou à Polícia Federal (PF) às 17h52, o que atualiza o prazo para até as 18h52.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que sua decisão não desafia decisões anteriores do colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou qualquer outra instância superior, “muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba”, que não tem competência jurisdicional no recurso em julgamento.

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Em decisão inédita, que contraria decisões de tribunais superiores, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, na manhã deste domingo. Confira o Alvará de Soltura emitido pelo desembargador:

Tailândia – Autoridades tailandesas anunciaram na manhã deste domingo o resgate dos primeiros dos 12 meninos de uma equipe de futebol presos em uma caverna junto com seu treinador há mais de duas semanas. A perigosa operação teve início na madrugada deste sábado para domingo no Brasil, já manhã de domingo no horário local e pode levar ainda dois ou três dias para que todos sejam retirados do local onde estão refugiados na caverna parcialmente inundada.

Até às 10h da manhã deste domingo (horário de Brasília), já seriam seis os meninos resgatados, informou à agência de notícias Reuters um integrante das equipes médicas que participam da operação.

– Dois meninos estão fora. No momento eles estão no hospital de campanha junto à caverna – afirmou mais cedo, também à Reuters, Tossathep Boonthong, chefe do Departamento de Saúde de Chiang Rai e integrante das equipes de resgate. – Estamos os examinando e eles ainda não foram removidos para o hospital de Chiang Rai.

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A Vulcabras Azaleia anunciou nesta sexta-feira que acertou acordo para comprar a totalidade da operação da marca norte-americana de artigos esportivos Under Armour no Brasil por um valor não divulgado, em uma estratégia de licenciamento da marca no país.

Em comunicado ao mercado, a Vulcabras Azaleia informou que a transação está sujeita ao cumprimento de “condições precedentes” e que será distribuidora e licenciada exclusiva das marcas do grupo norte-americano no Brasil.

A Under Armour estava no Brasil há quatro anos e atualmente patrocina o Fluminense e atletas como Bruno Schmidt e Wallace Souza.

A Vulcabras, criada há mais de 60 anos pela família Bartelle, levantou quase 700 milhões de reais no fim de novembro passado em uma oferta de ações, em um plano de reestruturação para renovar equipamentos de suas três fábricas no país e reativar a marca Azaleia, voltada ao público feminino. //Exame

A estrutura da usina asfáltica da prefeitura de Itapetinga já está sendo construída no pátio da Secretaria de Infraestrutura e Transportes, para nos próximos dias ser iniciada a montagem dos equipamentos.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Engº Airton Ferraz, a nova usina asfáltica entrará em operação após alguns testes, auxiliando na pavimentação e recuperação das vias públicas no município.

A patrulha asfáltica foi uma conquista do prefeito Rodrigo Hagge, através de emenda do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB).

Redação

Resultado da Pesquisa Nacional Copa do Mundo, feita pela Paraná Pesquisas, aponta que 77,3% dos brasileiros acreditam que o resultado da eleição presidencial é mais importante que o hexacampeonato.

Apenas 16% acham que o Brasil ser campeão da Copa do Mundo é mais importante de que o seu candidato seja eleito presidente do país.

A pesquisa foi realizada com 2.285 brasileiros em 178 municípios de todos os estados do país entre 03 e 05 de julho deste ano. Ela tem grau de confiança de 95% e margem estimada de erro de 2,0%.

O Ministério da Saúde alertou que todas as localidades com cobertura vacinal contra poliomielite abaixo de 95% estão sob ameaça de surto da doença, destacando 312 municípios brasileiros — especialmente na Bahia, onde a vacinação contra a doença não chegou a atingir 50% da população.

Apesar de o Brasil não registrar casos de poliomielite há 28 anos, a resistência de pais e mães em imunizar os filhos contra a doença tem aumentado o risco de novos casos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poliomielite foi erradicada nas Américas em 1994, embora no mês passado a Venezuela tenha registrado o primeiro caso em anos.

Segundo informações da Agência Brasil, entre as cidades onde a situação é mais grave, 15% estão na Bahia e 14,29% no Maranhão, ambos os estados na Região Nordeste do país. No Sudeste, São Paulo tem 44 municípios sob alerta e no Espírito Santo não há cidades com risco elevado — assim como em Brasília (DF) e Rondônia. “Uma cidade com esses indicadores tem todas as condições de voltar a transmitir a doença em nosso país. Será um desastre para a saúde como um todo”, comentou Carla Domingues, coordenadora do Programa de Imunização, durante reunião com secretários estaduais e municipais de saúde.