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URGENTE: JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

NOVA MESA DIRETORA ELEITA ESTÁ MANTIDA PELA JUSTIÇA

Em decisão proferida nesta sexta-feira (28), o juiz plantonista da Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, Dr. Luiz Sérgio dos Santos Vieira, negou o pedido de liminar requerido pelos vereadores do grupo de oposição liderado por Romildo Teixeira, para anular a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

Na decisão, o magistrado entendeu que a ação proposta não continha os requisitos exigidos em lei e indeferiu o pedido do grupo derrotado na eleição realizada no último dia 21 de dezembro, que elegeu como presidente da câmara a vereadora Naara Duarte.

Entendeu também o magistrado que o fato de constar na chapa vencedora a figura da 3ª Secretaria não macula a eleição da chapa vencedora por absoluta maioria, até porque o 3º secretário tem apenas a função de substituir o 2º, quando da sua ausência, o que pode ser feito também por qualquer vereador, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Assim, a eleição da nova Mesa Diretora ficou mantida, permanecendo no comando da Câmara os vereadores legitimamente eleitos, Naara Duarte, Sargento Alberto, Nailton Negreiro, Anderson da Nova e João de Deus. Veja decisão completa:

1 resposta para “URGENTE: JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES”

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  • 8 de outubro de 2019 | 20:24


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