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:: 7/dez/2018 . 1:14

CÂMARA APROVA PROJETO DE ANTÔNIO BRITO QUE CRIA PENSÃO ESPECIAL PARA PORTADORES DE MICROCEFALIA

Foi aprovado, na manhã de hoje (5), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o Projeto de Lei nº 6984/2017, de autoria do deputado federal Antonio Brito, que assegura, na forma do substitutivo, pensão especial, mensal e vitalícia às pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré, por infecção causada pelo vírus Zika.

Para tanto, estes indivíduos devem apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que as impossibilite de participar na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Agora, o Projeto segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.


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