:: 28/dez/2018 . 19:59

NOVA MESA DIRETORA ELEITA ESTÁ MANTIDA PELA JUSTIÇA

Em decisão proferida nesta sexta-feira (28), o juiz plantonista da Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, Dr. Luiz Sérgio dos Santos Vieira, negou o pedido de liminar requerido pelos vereadores do grupo de oposição liderado por Romildo Teixeira, para anular a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

Na decisão, o magistrado entendeu que a ação proposta não continha os requisitos exigidos em lei e indeferiu o pedido do grupo derrotado na eleição realizada no último dia 21 de dezembro, que elegeu como presidente da câmara a vereadora Naara Duarte.

Entendeu também o magistrado que o fato de constar na chapa vencedora a figura da 3ª Secretaria não macula a eleição da chapa vencedora por absoluta maioria, até porque o 3º secretário tem apenas a função de substituir o 2º, quando da sua ausência, o que pode ser feito também por qualquer vereador, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Assim, a eleição da nova Mesa Diretora ficou mantida, permanecendo no comando da Câmara os vereadores legitimamente eleitos, Naara Duarte, Sargento Alberto, Nailton Negreiro, Anderson da Nova e João de Deus. Veja decisão completa:

Na manhã desta seta-feira (28), o editor deste blog recebeu informação fidedigna de que a Inspetoria Fiscal de Itapetinga, órgão ligado à Secretaria Estadual de Fazenda, deverá ser desativada definitivamente a partir de janeiro próximo, por determinação do Secretário Estadual da Fazenda.

Nos últimos anos, a SEFAZ vem diminuindo a sua estrutura em todo o estado, reduzindo o número de servidores e fechando postos fiscais localizados nas rodovias estaduais.

Segundo apurou o Sudoeste Hoje, a Inspetoria Fiscal de Itapetinga já vem operando com um contingente bem reduzido de servidores nos últimos anos e a sua sede localizada no município está praticamente vazia.

A desativação de órgãos públicos regionais da estrutura do estado faz parte do governo Rui Costa (PT), que tenta reduzir despesas a qualquer custo, dificultando a vida dos cidadãos e massacrando os servidores públicos estaduais.

Com a desativação da Inspetoria Fiscal em Itapetinga, os serviços passam a ser prestados pela Inspetoria Regional de Vitória da Conquista.

Por Davi Ferraz