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:: 29/jun/2018 . 20:35

FUNAI DECLARA INEXISTÊNCIA DE DEMARCAÇÕES DE SUPOSTAS TERRAS INDÍGENAS EM ITAMBÉ


A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) declarou a inexistência de demarcações de terras indígenas no município de Itambé. O assunto foi tratado com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a quem a FUNAI está vinculada, pelo prefeito Eduardo Gama e pelo deputado federal Antonio Imbassahy, no último dia 24, em Brasília.

Imbassahy, que marcou a audiência com Torquato a pedido do prefeito e do Sindicato Rural de Itambé, afirmou que a declaração da FUNAI é um passo importante para resolver a insegurança jurídica enfrentada por donos de imóveis e produtores rurais, cujas propriedades estão sendo alvo de invasões por grupos que se dizem representantes de indígenas.

“A produção agropecuária em Itambé e região já está consolidada em propriedades de domínio e posse há décadas e, portanto, sem nenhuma possibilidade de questionamento sobre a titularidade. As invasões de grupos são, assim, ilegais e estão prejudicando e muito a economia da região”, afirmou Imbassahy.

Na declaração, a FUNAI afirma que não há registros de reivindicações fundiárias nem estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas em curso em Itambé e que também não existem terras indígenas demarcadas ou regularizadas no município.

Segundo o deputado, o problema das invasões tem preocupado os produtores e, por isso, os municípios tem requerido a declaração de inexistência de terras indígenas à FUNAI. De acordo com o Sindicato Rural de Itapetininga, os municípios mais ameaçados atualmente, além de Itambé, são Ribeirão do Largo, Encruzilhada, Caatiba e Macarani.

STF MANTÉM FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado, que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado, para manutenção do sindicato de sua categoria.

MINISTRO DO STF NEGA LIBERDADE A LULA E ARQUIVA JULGAMENTO NA 2ª TURMA

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (29), o novo pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes também arquivou o pedido da defesa para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, cujos ministros são visivelmente favoráveis à sua soltura.

O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano.



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