O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A análise ocorreu em sessão conjunta, na qual deputados e senadores votam separadamente. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado — números que foram superados nas duas Casas.

Na Câmara, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, foram registrados 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.

A proposta abre possibilidade de revisão das penas impostas a pessoas condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos, podendo alcançar cerca de 280 réus. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no contexto político relacionado aos acontecimentos.

Com a decisão do Congresso Nacional, o texto segue agora para promulgação. O presidente da República tem um prazo de até 48 horas para sancionar a medida. Caso isso não ocorra dentro do período previsto, a responsabilidade passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.

Após a promulgação e publicação oficial, a nova legislação entra em vigor. Ainda assim, a norma poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre a constitucionalidade das mudanças.