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leitores online


:: 6/abr/2019 . 14:08

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA

A Mesa Diretora da Câmara , comprometida com a legalidade, integridade e lisura do serviço público, se reuniu imediatamente nessa manhã de sábado, para apurar fato noticiado em um Blog da cidade, a respeito de assunto interno da Câmara. Para tanto, na segunda-feira, estará tomando as devidas providências administrativas e judiciais após apuração.

Naara Duarte – Presidente

Sargento Alberto – Vice-presidente

Nailton Negreiro – 1º Secretário

Anderson da Nova – 2º Secretário

JAQUES WAGNER APRESENTA EMENDA AO PACOTE ANTICRIME PARA BAIXAR PENAS DE CORRUPTOS

O senador baiano Jaques Wagner (PT) apresentou uma emenda ao pacote anticrime que, se for aprovada, poderá diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção, caso a propina seja paga como doação não declarada de campanha.

A emenda feita pelo petista vai na contramão do que propôs o ministro Sérgio Moro, segundo o site O Antagonista.

O texto original indica que o recebimento de recursos não declarados para a campanha é crime eleitoral, com pena de 2 a 5 anos.

Mas se for comprovada contrapartida à doação, o político passa a ser punido por corrupção, com pena que varia de 5 a 12 anos. Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro.



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