O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 e atualmente encontra-se em um presídio de Salvador.

Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.

Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Nesta quinta-feira (16), durante uma discussão em um grupo do Whatsapp a respeito de uma matéria publicada pelo Sudoeste Hoje, o vereador Diga Diga foi duramente zoado pelos participantes, por escrever termo jurídico errado em um comentário seu.

A matéria trata do arquivamento pelo Ministério Público de uma denúncia do nobre edil e outros colegas da oposição contra a presidente da câmara, quando o vereador DIGA DIGA, que é formado em Direito, mas nunca passou na OAB, cravou essa pérola jurídica: “Claro, pois ela foi obrigada a REINCIDIR e fazer licitação…”.

Pegou mal, pois o termo REINCIDIR é utilizado apenas no Direito Penal e se refere a quem pratica crimes mais de uma vez, seja de forma genérica ou específica. No caso em tela, caberia a expressão RESCINDIR, que é aplicada quando um contrato precisa ser desfeito.

O ‘baxaréu’ vai ter que estudar bastante, pois as questões do exame da OAB são bem mais complexas…

Por Davi Ferraz

Um homem foi preso nesta quarta-feira (15), na cidade de Iguaí, no sudoeste da Bahia, suspeito de falsificar a placa de um carro em que a cidade Brasília aparece escrito com a letra Z e com o acento na vogal errada.

Segundo informações do delegado Moabe Macedo, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi abordado na Rua Arlindo Pires, após policiais perceberem que a placa dianteira do carro em que ele pilotava tinha um erro de ortografia. Na placa, a cidade Brasília estava escrito “Brazilía-DF”.

Os policiais também constataram que o número identificador do motor era diferente do que estava no documento do veículo.

De acordo com o delegado, o mecânico tem uma oficina na cidade e era investigado pelos policiais por suspeita de adulteração de veículos. O suspeito contou em depoimento que comprou o carro em Vitória da Conquista, por R$ 12 mil, e também deu mais um outro veículo em troca. // Pimenta/G1-BA

Mais uma denúncia formulada pelos quatro únicos vereadores de oposição em Itapetinga, Valdeir Chagas, Romildo Teixeira, Diga Diga e Gilmar Piritiba, contra a presidente da Câmara Municipal, Naara Duarte, junto ao Ministério Público, caiu por terra, por absoluta falta de fundamento legal.

A malfadada denúncia dos raivosos opositores versava sobre a contratação da empresa de consultoria Planner, que presta serviços ao legislativo municipal, realizada de forma legal pela atual gestora.

Após apreciar a defesa da presidência da câmara, o Promotor de Justiça Dr. Jean Carlos Leão decidiu pelo arquivamento da denúncia, isentando a Mesa Diretora da Câmara de ter cometido qualquer ato de ilegalidade na realização do contrato. Confira decisão do MP:

Por Davi Ferraz

O Governo da Bahia mudou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança da previdência dos servidores públicos. A votação do texto da reforma foi suspensa na última terça-feira (14), após uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Com a mudança, está suspensa a votação da PEC 158, que altera, entre outras coisas, o tempo de contribuição do servidor, aumentando em 5 anos para homens e em 7 para mulheres.

A mudança do texto ocorreu após o protesto dos servidores, na última segunda-feira (13), na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo, em Salvador. Na ocasião, funcionários declararam que seria iniciada uma “guerra”, caso Rui Costa não abrisse para diálogo.

Durante o protesto, policiais Civis e penitenciários ameaçaram entrar em greve, caso a PEC fosse aprovada.

Após a alteração, o Governador Rui Costa tem um prazo para alinhar a reforma da previdência nacional na Bahia. Caso o prazo não seja cumprido, o estado pode ficar sem receber o repasse de verba Federal. Com a mudança, Rui deve enviar nos próximos dias o novo texto para a Alba.

Para análise do novo texto, houve uma convocação extraordinária e, com isso, cada um dos 63 deputados vai receber o valor extra de R$ 50 mil, sendo 50% referente a primeira convocação e os outros R$ 25 mil para o final das votações do projeto, devido ao recesso do Casa. Além disso, os deputados vão receber o salário do mês de janeiro. //Varela Notícias

Em ano de eleições municipais, a imaginação dos eleitores e politiqueiros de plantão dá margem a todo tipo de especulação a respeito de quem vai ganhar ou perder, principalmente quando se trata de eleição de vereadores.

Em Itapetinga, os partidos mais atuantes são o MDB, DEM, PSC, PSD, PL, PDT, PP, PRB, REDE, PCdoB, PSDB, PSB e PSL, alguns com representantes na atual Câmara de Vereadores, eleitos ou reeleitos em 2016, mas que voltarão às urnas neste ano de 2020.

Alguns deles deverão ser reeleitos, mas a renovação de um bom percentual das atuais cadeiras é certa, como ocorre em todas as eleições. É bom lembrar que cada partido disputará sozinho, pois a lei eleitoral extinguiu as coligações nas proporcionais.

QUANTAS CADEIRAS CADA PARTIDO CONQUISTARÁ?

Nos cálculos dos “especialistas”, o MDB do prefeito Rodrigo Hagge, deverá conquistar entre 5 a 6 cadeiras no parlamento municipal, pela sua força e o bom trabalho que vem sendo desempenhado pelo gestor municipal;

O DEM, pode eleger até 3 vereadores, se for mantida a atual base. Se dispersar, pode eleger apenas 1 vereador;

o PRB pode eleger 1 vereador, devido à sua forte base evangélica, mas vai ter que ampliar o seu plantel de candidatos, para alcançar o quociente eleitoral;

O renovado PSC pode eleger 2 vereadores, com os quadros atuais, mas se ampliar suas bases, pode aumentar para 3, no máximo;

PL, PSD e PDT, podem eleger até dois vereadores cada, mas pode haver surpresas;

O velho e desgastado PT, que nas eleições passadas não elegeu nenhum vereador, mesmo com a prefeitura nas mãos, luta pra eleger apenas um vereador. Chance de eleger 2 é remota;

Apesar do otimismo exacerbado de alguns dirigentes partidários, PCdoB, PSB, REDE, PP, PSDB e PSL, dificilmente elegerão vereadores, pela impossibilidade de coligações. Sozinhos não alcançam o quociente exigido, que deve girar em torno de 2.300 a 2.500 votos o mínimo necessário para conquistar uma cadeira na Câmara.

Os números acima são meramente especulativos, embora se aproximem da realidade. Deve-se, evidentemente, serem consideradas as surpresas e a força dos candidatos a prefeito que cada um desses partidos venham a apoiar.

Candidaturas a prefeito, mesmo que para competir ou testar prestígio, podem ajudar na eleição de vereadores.

Lembrando que contamos com apenas 15 cadeiras na Câmara de Vereadores.

Por Davi Ferraz

O Antagonista

Em sua delação fechada com a Lava Jato do Paraná, o empresário Alexandre Suarez detalhou a divisão da propina na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.

Para que a Mendes Pinto Engenharia vencesse a licitação da obra, segundo Suarez, foi cobrado o valor aproximado de 9,6 milhões de reais em propinas, que seriam assim distribuídas:

— 1/3 para o comitê nacional do PT, via João Vaccari;

— 1/3 para o PT Bahia, via Cartas Daltro, operador financeiro de Jaques Wagner;

— 1/3 para os operadores da Petros e da Petrobras, via Armando Tripodi, Wagner Pinheiro e seu assessor, Adeitson Telas, e Newton Carneiro, então diretor administrativo da Petros.

Jaques Wagner merece um Oscar…

Desde a manhã de ontem (13), a agência do Banco do Brasil de Itapetinga está às escuras e sem poder operar, devido a uma pane na rede elétrica externa, que acabou afetando o banco.

O problema surgiu quando uma equipe da Coelba realizava serviços de manutenção em um poste próximo ao banco, causando um curto circuito, seguido de um enorme estouro, que assustou quem passava pelo local.

Nesta terça-feira (14), a agência continuava fechada à espera técnicos que estão se deslocando de Salvador, para verificar os estragos nos equipamentos do banco e promover as correções necessárias.

Segundo funcionário da agência, não há previsão para o retorno das atividades do banco, que dependem também dos serviços da Coelba.

Todos os correspondentes bancários e os Correios suspenderam as operações de depósitos, saques e outros serviços prestados pelo Banco do Brasil.

Por Davi Ferraz

O governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência para servidores e policiais civis da pauta de votação. O pleito do petista ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mandou suspender a apreciação do texto (veja aqui).

“Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz trecho do ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (14).

Com a mensagem, Rui retirou da pauta a PEC suspensa por liminar e o projeto de lei que alterava trechos do estatuto do regime de previdência do estado.

Um grupo empresarial que atua fortemente nas principais cidades da Bahia e do Brasil, estuda a possibilidade de instalar em Itapetinga um espaço de entretenimento que reúne, num só lugar, uma moderna Praça de Alimentação e duas salas de cinema, uma delas com tecnologia 3D.

O empreendimento, conhecido mundialmente com Strand Mall, se aproxima do conceito de espaços de entretenimento estilo fast food, como as praças de alimentação de shopping centers, modelo implantado em movimentadas cidades do país onde não existem shoppings centers, a exemplo de Jequié, onde um grupo empresarial local encampou a ideia, que vem dando certo (foto).

A informação, dada em primeira mão ao Sudoeste Hoje, é de empresários locais que também têm interesse em participar desse e de outros empreendimentos, aproveitando o bom momento em que vive a nossa ‘Capital da Pecuária’. Segundo um desses empresários, um terreno nas imediações do Assaí Atacadista já teria sido adquirido para sediar o novo empreendimento.

Por Davi Ferraz

Carlos Alberto de Nóbrega foi encaminhado para o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após ser detectada infecção generalizada.

O apresentador de A Praça é Nossa, do SBT, afirmou que, na quarta-feira, 8, tomou um iogurte vencido sem perceber e começou a passar mal. O consumo do produto atingiu o intestino e causou a infecção, de acordo com a equipe médica.

“Oi, gente, é o seguinte: hoje o assunto é sério. Estou internado aqui no hospital Sírio (Libanês) por uma infecção generalizada causada por uma infecção intestinal porque eu tomei, na quarta-feira, um iogurte e não reparei na validade. Isso é uma coisa muito séria”, desabafou o humorista em uma série de vídeos no Instagram neste domingo, 12.

“Você tem que fazer o que eu não fiz. Quando for comprar qualquer produto, veja a validade. porque, às vezes, você pode perder a sua vida por uma besteira, por uma irresponsabilidade de um comerciante que não se preocupa com as pessoas, com seus semelhantes.

Para finalizar, Carlos Alberto de Nóbrega disse que ainda não há previsão de alta, mas que passa bem. “Estou bem graças à Deus, mas levei um susto muito grande. Vou ficar alguns dias internado aqui e, a partir de agora, certamente vou ver a validade até…coitada da minha mulher que está pagando por isso (risos)”, concluiu. //Estadão

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A tramitação da PEC 158/2019, que trata da reforma da Previdência para servidores do estado, foi paralisada após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, acatar o pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A decisão foi tomada na tarde desta sábado (11).

Em nota enviada à imprensa, o psolista explica que a forma como a proposta tramitou até o momento, atropelou o regimento interno da Assembleia Legislativa. “A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação”.

O parlamentar ainda acrescenta que a votação não estava prevista no Diário Oficial do dia 18, sendo publicada somente no dia seguinte e que por isso, “os deputados nem sabiam, formalmente, da existência da proposta”.

A desembargadora Rosita Falcão expressa em sua decisão que “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”. Desta forma, a tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos Desembargadores.

A presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Naara Lima Duarte, fechou o ano com diversas realizações, e começa 2020 com a reforma da sede do legislativo, localizada na Av. Hildebrando Nogueira.

Uma das ações de grande destaque na gestão da presidente Naara Duarte a melhora da qualidade no atendimento ao público, e comodidade dos vereadores e funcionários, no desenvolvimento de seus trabalhos no prédio da Câmara.

Nesta primeira etapa, o antigo piso emborrachado será totalmente removido, dando lugar ao novo piso cerâmico, mais moderno e adequado ao órgão, por questões de salubridade e estética.

No decorrer deste segundo ano de mandato, a presidente Naara pretende instalar a sala das Comissões da Câmara, ao lado do Plenário da Casa Legislativa.

NOVA MOTOCICLETA

Para atender aos serviços de entrega de documentos e apoio parlamentar, uma nova motocicleta foi adquirida neste final de ano, no esforço de modernização e agilização dos serviços da Câmara.

A motocicleta da Câmara Municipal é de uso exclusivo em serviço, por servidor concursado e habilitado para esta finalidade.

Redação SH

Depois de dois dias de negativas, o Irã admitiu na manhã deste sábado em Teerã (início da madrugada no Brasil) que derrubou “por erro humano” o Boeing 737-800 da Ukraine International Airlines que caiu perto de Teerã na quarta-feira com 176 pessoas a bordo.

Na quinta-feira, os governos dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido haviam levantado essa possibilidade, citando informações de inteligência, e na sexta-feira o próprio governo da Ucrânia afirmou ser essa uma das duas hipóteses que priorizava, além de um atentado.

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse, pelo Twitter, que o país “lamenta profundamente” o incidente, que chamou de “grande tragédia” e “erro imperdoável”. “A investigação interna das Forças Armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados por erro humano causaram o impacto terrível no avião e a morte de 176 pessoas inocentes”, afirmou Rouhani.

“Um dia triste. Conclusões preliminares de uma investigação interna das Forças Armadas: um erro humano em tempo de crise causada pelo aventureirismo americano levou ao desastre. Nossas profundas condolências e pedidos de desculpas ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas”, escreveu o chanceler do país, Javad Zarif, também pelo Twitter.