O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está proibido de nomear novos desembargadores. A proibição foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) e da OAB nacional. Além da nomeação de desembargadores, os cargos de assessores de desembargadores e assistentes de gabinetes também não podem ser ocupados.

Seriam criados nove cargos de desembargadores, 18 de assessores de desembargadores e nove de assistentes de gabinete, após a aprovação de um anteprojeto no Tribunal Pleno do TJ-BA, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em junho deste ano e sancionada pelo governador.

Como argumento para a suspensão, a OAB afirmou que há uma “ineficiência de funcionamento da 1ª instância do TJBA”. “Revelando-se irregular e inconstitucional a criação de nove novas vagas de desembargador com sacrifícios para a primeira instância, o que viola o princípio constitucional da eficiência ao inverter a diretriz de valorização e investimento do 1º grau, pois desfalcaria ainda mais a mencionada instância com o remanejamento de servidores e a promoção de juízes”. As informações são da jornalista Júlia Vigné, do Correio* Online.