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IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS PÚBLICAS PODEM SER DENUNCIADAS ATRAVÉS DOS CORREIOS

 

Além de Salvador e somente nos municípios de Itabuna, Ibicaraí, Ilhéus, Eunápolis, Ipiaú, Porto Seguro, Gandu, Itapetinga, Brumado, Camaçari, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro Jequié, Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista já podem avaliar a situação das escolas públicas e denunciar casos de irregularidades através dos Correios.

E a promessa é que cerca de 60 dias as agências de Itajuípe, Teixeira de Freitas, Valença, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Itaberaba, Santo Antonio de Jesus e São Sebastião do Passé também terão formulários e urnas.

A população deve comparecer a uma agência e relatar os problemas referentes às unidades de ensino. Vale tudo, desde a degradação das instalações até ausência de professores e bibliotecas. O serviço entrou em vigor em março e 109 denúncias já foram feitas.

A advogada Eliasibe Simões, presidente da comissão que fiscaliza o serviço, informou que entre as queixas mais frequentes estão ausência de professores e bibliotecas que não têm funcionamento adequado. Um caso que recebeu grande número de queixas foi o da Escola Municipal Osvaldo Cruz, no bairro do Rio Vermelho. O prédio está degradado em pleno período letivo. “Foram 16 reclamações até agora”. Todos os casos são notificados em ofício encaminhado às secretarias de Educação do estado e do município.

Outra informação adicional é que a comunidade pode denunciar ocorrências situações nas quais pais ou responsáveis deixam de levar crianças à escola. Basta preencher formulário e depositar em urna nas agências dos Correios.

Essas reclamações seguem para análise da OAB, que se encarrega de enviar ofícios às secretarias de Educação. São mandadas cópias desses documentos para o Ministério Público. Caso não haja solução os casos vão para a justiça.

A iniciativa é da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, em parceria com os Correios, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça da Bahia e associações dos Magistrados e dos Promotores.

O objetivo é mobilizar os poderes públicos com a fiscalização da população para melhorar a educação pública em todo o estado.

8 respostas para “IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS PÚBLICAS PODEM SER DENUNCIADAS ATRAVÉS DOS CORREIOS”

  • Contratada says:

    Davi estou apenas querendo saber de vc que é advogado se um professor pode trabalhar sem receber regencia de classe?
    Estou perguntando isso porque sou professora contratada do município e hoje fomos todos convocados para uma reunião na secretaria de educação.Fiquei preocupada achando que essa reunião seria para nos demitir mas para minha surpresa era para informar que será tirado de nosso pagamento a regência de classe.Quase caí de costa ao ouvir isso pois será 30% a menos,e o que não aceitei foi a justificativa dada pelo secretário de educação.Que será para compensar a aumento dado aos professores efetivos,Mas eu já trabalhei em outras administrações e sempre que tinha aumento de salário todos recebiam.
    Então gostaria de saber sua opinião a respeito dessa problemática.

  • Contratada says:

    Davi gostaria que você me esclarecesse uma dúvida.Sou professora contratada do municípioe ontem fomos todos convocados para uma reunião na secretaria de educação.Todos achavamos que seria para sermos demitidos,mas felizmente não era.porém Alécio nos informou que o motivo da reunião era para nos informar que iria descontar 30% do nosso salário que é referente à regência de classe que todo professor em sala de aula recebe .O que nos deixou mais entrigados foi a justificativa dada pelo secretario para esse desconto,segundo ele era para cubrir o aumento dado aos professores concursados.Porém eu já trabalhei em outras adminstrações contratada e quando aumentava o salário era de todos.Gostaria de saber se pode um professor trabalhar sem receber regência de classe?

  • Davi Ferraz says:

    ‘Contratada’, só quem tem direito ao ‘pó de giz’ são os professores efetivos, comprovadamente em sala de aula. Os contratados só têm direito de receber os salários e mais nenhuma vantagem. Se recebiam algo mais, era de forma ilegal.

  • samanta says:

    Oi Davi, pela lei não importa se é contratado ou não o salário é igual para todos, não existe diferença de professor efetivo ou contratado a funçao é a mesma inclusive quase todos com nivel superior e especialização, o que acontece é que esse secretário fraco e incompetente usou o nome do sindicato para tampar as suas atrapalhadas, ele está acabando com o restinho da reputação do prefeito,o sindicato deveria questionar porque os ditos cordenadores da secretaria de educação ganham quatro mil reais. precisam investigar. estamos de olho!

  • Anônimo says:

    Doutor Davi,

    Creio que há algum engano, apesar de não ser advogado, mas entendo um pouco do assunto. E o que eu sei é que todos os professores, que estão efetivamente em sala de aula, mesmo que sejam substitutos tem o direito de receber pó de giz.Apesar de não ter nada a ver com o assunto eu não resisti de provocar a discussão para que todos nós fiquemos bem informados.Pesquise para que possamos ter uma informação mais precisa. Agradeço.

  • Abafa says:

    Davi,então quem serám os cadidatos da oposição seria Michel e José Otavioou Virginia com José Otavio? Qual quer coisa é melhor que esta administração do PT

  • Concursado says:

    Queria duas informações:
    Primeira: Só na administração de José Carlos pagava regencia de classe e outras vantagens aos professores contratados. Por que conheço professores de outras administrações que recebiam.
    Segundo: Geraldo Trindade,Urleide,Ivanilde Texeira e Zoraide Raris não recebia pelo Estado e Municipio. Por que só Secretario Alecio está sendo penalizado por essa cooperação tecnica. Todos têm que devolver salario recebido pelo governo federal, estadual.

  • Concursado says:

    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.

    Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o O art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

    I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

    II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

    III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

    Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

    I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;

    II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;

    III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.” (NR)

    Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 6 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Fernando Haddad

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2009

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  • 7 de dezembro de 2018 | 00:58


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