O Pier da Lagoa é propriedade pública do município, ou não?

ITAPETINGA: O espaço público conhecido como ‘Pier da Lagoa’ é um dos locais mais aprazíveis de Itapetinga, sendo considerado um dos mais belos cartões postais da cidade. Localizado no Parque da Lagoa, o espaço foi projetado para funcionar como restaurante e isto vem sendo feito desde a sua inauguração. A exploração do restaurante foi entregue a particulares, sem licitação pública, tornando-se objeto de críticas pelos políticos de oposição ao ex-prefeito Michel Hagge, inclusive os petistas que hoje administram o município.

Por ser um ponto comercial importante, o Restaurante Pier da Lagoa passou a ser objeto de cobiça por pessoas do grupo do prefeito Zé Carlos Moura, que vêm pressionando o alcaide a retomá-lo, para que seja entregue a algum ‘correligionário’. Os candidatos são muitos e a disputa já foi aberta, com gente fazendo ‘romaria’ ao gabinete do prefeito, para reinvindicar o ‘direito’ de concessão do espaço público, que deverá ser devolvido pelo antigo concessionário, de livre e expontânea vontade, nos próximos dias. Mas há informações de que a escolha do ‘felizardo’ já foi feita pelo prefeito, que deverá entregar o Pier ao ‘correligionário’, totalmente reformado com dinheiro público.

Acontece que, por se tratar de propriedade pública, a concessão só poderá ser realizada através de processo licitatório, de conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.666 (Lei de Licitações), sob pena de ser considerada ‘nula de pleno direito’, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Ademais, o atual prefeito, como um dos críticos do seu antecessor e pregador de ‘mudanças’, não pode incorrer no mesmo erro, até porque o Ministério Público de hoje é mais atento e não vai passar a mão pela cabeça de ninguém. Estamos de olho!

Davi Ferraz