:: 8/ago/2025 . 9:15

A Prefeitura de Itapetinga, no médio sudoeste da Bahia, publicou uma portaria que cria a “Comissão Permanente Processante” para atuar na condução e instrução de processos administrativos no âmbito da administração municipal. O ato foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

Segundo o documento assinado pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB), a comissão fica destinada à condução e instrução de processos administrativos diversos, inclusive de natureza disciplinar, sindicâncias e apurações de responsabilidade.

A Portaria ressalta o exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, conforme reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as considerações para a sua criação estão a necessidade de institucionalizar um órgão colegiado para conduzir, apurar e emitir pareceres em processos administrativos de natureza disciplinar, sindicâncias, apuração de responsabilidade funcional, patrimonial e outros que envolvam a responsabilidade de agentes públicos e terceiros.

Também é destacado o “dever da Administração de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, pela conduta de seus servidores e pelo fiel cumprimento das normas legais e regulamentares”. A Portaria aponta ainda a conveniência administrativa de dispor de uma Comissão de atuação contínua, visando conferir celeridade, uniformidade e segurança jurídica aos procedimentos administrativos internos, além de garantir a adequada instrução técnica e legal dos processos.

Fausto Silva, o Faustão, de 75 anos, passou por um transplante de fígado, na quarta-feira (6), e por um retransplante renal, planejado há um ano, nesta quinta-feira (7), de acordo com boletim médico do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, liberado ontem à noite.

Segundo o comunicado, ele está internado no local desde o dia 21 de maio, e deu entrada com infecção bacteriana aguda com sepse. O apresentador já tinha feito um transplante de coração, em 2023, e um transplante de rim, em 2024.

Em janeiro passado, Faustão já tinha sido hospitalizado para tratar de uma infecção.

O presidente do PL-Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, explicou que a taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil se deve à política externa equivocada do Governo Lula.

“O Brasil tem se aliado com o que há de pior no mundo inteiro. E até mesmo na reunião do BRICS, o presidente Lula fez uma bravata ao defender a substituição do dólar como moeda de referência internacional. Nem os presidentes da Rússia e da China concordaram. Esses devaneios do nosso atual presidente vão de encontro à tradição democrática da política externa do Brasil e trazem duras consequências para o nosso País”, afirmou Roma em entrevista nesta quinta-feira (07/08) para a Rádio Andaiá FM de Santo Antônio de Jesus.

Roma disse que a política externa equivocada de Lula e os absurdos jurídicos cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a exemplo da recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, levaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a mandar um duro recado para o Brasil.

“O mundo assiste perplexo a esta crise estrutural no Brasil, que fragiliza o papel das nossas instituições. Por isso Trump citou a perseguição política do Poder Judiciário orquestrada por Alexandre de Moraes contra Bolsonaro logo no primeiro parágrafo da sua mensagem ao nosso País”, explicou.

Roma fez também uma firme defesa da atuação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Nenhum cidadão brasileiro pode ficar satisfeito com medidas que possam prejudicar o Brasil, nem Eduardo. O papel dele tem sido muito importante para denunciar ao mundo o grande vexame que acontece hoje no Brasil. Qualquer pai teria orgulho de ter um filho como Eduardo Bolsonaro”, destacou.

Roma reafirmou sua pré-candidatura a governador e sua disposição de unir todas as forças de oposição aos 20 anos de atraso do PT na Bahia.

“Tenho dialogado muito com o ex-prefeito ACM Neto, que também é pré-candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil. O diagnóstico a que chegamos é que mais importante do que definir quem será o candidato para cada cargo é unir todas as forças que entendam que precisamos superar os 20 anos de atraso do PT na Bahia”, defendeu.

Líder em índices de violência no Brasil, a Bahia enfrenta um grave déficit no efetivo da Polícia Militar, segundo novo parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado nesta quinta-feira (7). O relatório revela que o estado possui 14.595 policiais a menos do que o mínimo necessário para garantir a segurança pública de forma eficaz. O número é ainda mais alarmante quando comparado ao parâmetro recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que sugere um policial para cada 250 habitantes.

Com base nos dados do último censo do IBGE, a Bahia tem cerca de 14,8 milhões de habitantes, o que exigiria um contingente de aproximadamente 59,4 mil policiais. No entanto, o efetivo atual é de apenas 31.221, representando um déficit de 47,43% em relação ao ideal. Esse abismo entre o necessário e o disponível compromete o combate à criminalidade em todas as regiões do estado, especialmente no interior.

Para o especialista em segurança pública e professor de Direito Penal, Luciano Bandeira Pontes, o problema é antigo e se agrava com a falta de políticas públicas consistentes. “Há aposentadorias, mortes em serviço, afastamentos, e o estado não acompanha essa evasão com novos concursos públicos. O déficit aumenta ano após ano”, afirma em conversa com o bahia.ba. Ele chama atenção para cidades do interior que sequer possuem delegados e onde poucos policiais precisam atender a toda a demanda local.

Apesar de reconhecer que o governo estadual tem feito contratações e anunciado investimentos, o especialista acredita que medidas pontuais não são suficientes. “A PM não tem treinamento adequado, faltam viaturas e os salários são baixos. Isso desmotiva a tropa. Hoje, muitos policiais saem para o enfrentamento com medo de serem punidos administrativamente. É uma tropa acuada, e isso precisa ser urgentemente repensado”, critica.

Avanço do crime organizado

A fragilidade das forças de segurança baianas ocorre em um cenário de avanço das facções criminosas. A Bahia lidera também o número de grupos organizados no país, com 21 facções atuando em seu território. Segundo Luciano, a inteligência policial falha em acompanhar os movimentos da criminalidade. “A segurança pública na Bahia não está atenta à migração das facções. Isso é percebido pela população no cotidiano”, afirma.

Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que, nos últimos dois anos e meio, foram contratados 6 mil novos servidores entre policiais, bombeiros e peritos. Outros 2 mil PMs e bombeiros estão em formação com previsão de nomeação para o próximo ano. A pasta também ressaltou a realização inédita de quatro concursos simultâneos e garantiu que o estado terá, até 2025, os maiores efetivos da história das corporações. Ainda segundo a SSP, os concursos serão realizados anualmente, com foco na redução da criminalidade.