O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas para revisão de gastos públicos, com previsão de impacto positivo de R$ 70 bilhões aos cofres do governo entre 2025 e 2026. As iniciativas incluem mudanças tributárias, ajustes em benefícios e novas regras para militares.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do pacote é equilibrar as contas públicas e viabilizar compromissos fiscais, como a ampliação da isenção do IR, sem comprometer a arrecadação.

Principais medidas do pacote

Imposto de Renda: Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 mensais, com compensação por meio do aumento da taxação sobre rendas superiores a R$ 50.000 por mês.

Salário mínimo: Reajuste limitado a 2,5% acima do INPC acumulado até novembro, substituindo o modelo que considerava a variação do PIB de dois anos anteriores.

Abono salarial: Restrição do benefício a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, corrigido pela inflação nos próximos anos.

Militares: Estabelecimento de idade mínima para entrada na reserva e restrições na transferência de pensões.

Além disso, o pacote inclui a proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto as contas públicas apresentarem déficit primário.

Aprovação e implementação

As medidas serão enviadas ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Devido à agenda legislativa apertada, a votação deve ocorrer apenas em 2025.