:: 28/nov/2024 . 12:18

Nesta quinta-feira (28), a secretária municipal de saúde, Rosania Rabelo, foi exonerada do cargo através de decreto do prefeito Rodrigo Hagge.

Rosania estava no cargo desde janeiro de 2023 e se destacou na implantação do Hospital Virgínia Hagge.

Para a vaga, foi nomeado Igor Nascimento Soares, que assume imediatamente o cargo de secretário.

Por Davi Ferraz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas para revisão de gastos públicos, com previsão de impacto positivo de R$ 70 bilhões aos cofres do governo entre 2025 e 2026. As iniciativas incluem mudanças tributárias, ajustes em benefícios e novas regras para militares.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do pacote é equilibrar as contas públicas e viabilizar compromissos fiscais, como a ampliação da isenção do IR, sem comprometer a arrecadação.

Principais medidas do pacote

Imposto de Renda: Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 mensais, com compensação por meio do aumento da taxação sobre rendas superiores a R$ 50.000 por mês.

Salário mínimo: Reajuste limitado a 2,5% acima do INPC acumulado até novembro, substituindo o modelo que considerava a variação do PIB de dois anos anteriores.

Abono salarial: Restrição do benefício a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, corrigido pela inflação nos próximos anos.

Militares: Estabelecimento de idade mínima para entrada na reserva e restrições na transferência de pensões.

Além disso, o pacote inclui a proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto as contas públicas apresentarem déficit primário.

Aprovação e implementação

As medidas serão enviadas ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Devido à agenda legislativa apertada, a votação deve ocorrer apenas em 2025.

Os bombeiros continuam, na manhã desta quinta-feira (28), as buscas por um jovem de 18 anos que foi soterrado após o deslizamento de terras no bairro de Saramandaia, em Salvador, na quarta-feira (27). Por conta da área está instável e do solo encharcado, o trabalho requer cuidado das equipes e uma avaliação constante do cenário, afirma a corporação.

Pelo menos 60 bombeiros militares também passaram a madrugada realizando as buscas. A retirada da lama acontece de forma manual e os moradores da região auxiliam o resgate com ferramentas, alimentos e água.

Três pessoas, entre elas uma criança, foram resgatadas com vida ontem, no mesmo local. O acidente aconteceu na altura da Rua Amargosa. As casas deslizaram e caíram em direção ao bairro de Saramandaia.

O jovem desaparecido foi identificado como Paulo Andrade. Ele completou 18 anos recentemente. A suspeita da família é que, no momento do acidente, ele estivesse em casa se preparando para ir ao estágio.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a 2ª fase da Operação Anoxia, que investiga desvios de recursos públicos da saúde em municípios da Bahia e fraudes em contratos. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Salvador e nas cidades de Alcobaça, Vitória da Conquista, Itororó e Santa Luzia.

Na capital baiana, um dos endereços alvos da PF foi no condomínio de luxo Manhattan Square Home, localizado na Avenida Paralela, segundo informações da TV Bahia. Os 11 mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1).

A PF informou que a operação tem como alvo uma empresa que atua na terceirização de mão de obra na área de saúde e que obtidos contratos sem licitação com a prefeitura de Santa Luzia, município do sul do estado. Além disso, a beneficiada é investigada por superfaturamento de contratos e desvios de recursos públicos, tendo ainda sido identificados indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Em um dos acordos com a gestão de Santa Luzia, feito em 2021, a empresa teria recebido R$ 7 milhões através dos recursos do fundo municipal de saúde, o que foi apontado pela PF como superfaturamento acima de 30%. Conforme a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

A investigação foi iniciada em 2020, pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), quando a mesma empresa tinha firmado contratos com a prefeitura de Ilhéus, também na região sul, onde foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19.

Na época, a terceirizada foi escolhida pela gestão do município para atuar em unidades de saúde da prefeitura com mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à pandemia. Além da condução do processo, a PF identifcou, entre outras falhas, que a Prefeitura de Ilhéus/BA solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.