O governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência para servidores e policiais civis da pauta de votação. O pleito do petista ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mandou suspender a apreciação do texto (veja aqui).

“Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz trecho do ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (14).

Com a mensagem, Rui retirou da pauta a PEC suspensa por liminar e o projeto de lei que alterava trechos do estatuto do regime de previdência do estado.