:: 29/jan/2020 . 22:28

Em votação unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu e julgou improcedente o Agravo de Instrumento impetrado pelos vereadores Romildo Teixeira, Valquirio Lima, Diego Rodrigues, Valdeir Chagas e Gilmar Piritiba, que pretendiam anular a eleição da atual Mesa Diretorada Câmara, presidida pela vereadora Naara Duarte.

De acordo com a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, relatora do processo no TJ, o Agravo de Instrumento requerido pelo advogado Hildérico Nogueira (Tiquinho) foi indeferido pela inobservância de pressuposto processual, inércia dos agravantes e outras irregularidades.

Com a decisão unânime do TJ, os vereadores de oposição de Itapetinga amargam mais uma derrota judicial, apesar dos esforços de alguns deputados governistas em Salvador, que de tudo fizeram para interferir na decisão do judiciário.

A atual Mesa Diretora fica mantida, visto que o juiz local já se manifestou antecipadamente contra o Mandado de Segurança impetrado pela oposição. Confira extrato da decisão:

Desta vez não colou…

Por Davi Ferraz  

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (28) que o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) e deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão da tramitação da reforma da Previdência estadual na Casa, é um “abuso de poder”.

Segundo o petista, a Alba ainda não foi notificada pelo TJ-BA. “Continuo achando nociva a interferência do poder judiciário nos ritos da Casa, isso é ruim. Como é que é alegado que nós descumprimos nosso regimento? É um abuso de poder. Eu conheço ela, conheço a desembargadora, ela é competente, mas parece que foi induzida ao erro”, salientou.