Após aprovação na Câmara Municipal, na última segunda-feira (9),  o prefeito Miller Ferraz sancionou o Projeto de Lei nº 34/2019, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da municipais.

De autoria do Poder Executivo, o Plano de Cargos dos servidores já foi publicado no Diário Oficial do Município  e deve entrar em vigor imediatamente.

O Plano de Cargos e Carreiras era uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais que, à exceção do pessoal do magistério público (professores), ainda não possuíam um plano que lhes garantisse data base para reajustes salariais e sobretudo progressão na carreira com repercussão nos salários, mediante a realização de cursos de graduação, pós-graduação ou especialização em áreas do interesse das suas respectivas funções de seus cargos.

A nova lei que passa a reger as carreiras da área administrativa, jurídica, infraestrutura, saúde e social dos servidores do Poder Executivo Municipal entrou em vigor na mesma data de sua publicação e desde logo garante pisos salariais, concede reajustes de 10% (dez por cento) , salvo àqueles que, com vencimentos iguais ao salário mínimo do país, já vêm tendo reajustes anuais iguais ou superiores à inflação, conforme determina a lei federal, o que não ocorre com os servidores que ganham acima do salário mínimo nacional, já à partir do próximo mês de janeiro de 2020.

”Essa foi uma reivindicação antiga e um compromisso por mim feito com os servidores ainda em campanha. A reivindicação dos demais servidores era antiga e tornou-se uma das nossas principais preocupações desde que assumimos a prefeitura no início de 2017 pois há anos havia uma luta do sindicato juntos a gestores que antecederam a mim, e que não houve sucesso”, declarou o prefeito Miller Ferraz.

“Todos sabemos as dificuldades que enfrentamos e continuamos a enfrentar nesses três anos, sobretudo em virtude da grave crise econômico financeira que atingiu praticamente todos os municípios brasileiros, e Macarani foi um dos mais atingidos. Mas nunca perdemos nosso objetivo de beneficiar aos nossos servidores municipais com uma Lei que lhes garanta a data base para os reajustes salariais anuais, o pagamento da insalubridade conforme a Lei nacional, bem como um reajuste para reparar possíveis danos financeiros visto o congelamento há anos dos vencimentos”, destacou o prefeito .

Miller lembrou que o plano dos servidores garante direitos, dá melhoria aos vencimentos atuais e incentivos para que todos possam buscar melhor qualificação, o que por sua vez melhorará o atendimento do nosso serviço público municipal. Vale ressaltar que Macarani dá o pontapé inicial e se coloca como o pioneiro na região, no que tange a valorização do servidor público, através da aprovação do Plano de Cargos e Salários.

“Quero aqui expressar meus agradecimentos aos Vereadores por analisar e votarem de maneira unânime nesse nosso projeto. Esperamos ter conseguido atender à solicitação desses servidores” declarou o Prefeito Dr.Miller. // Ascom Macarani