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  • Leitor: E pensar que um sujeito desse teve quase 4 mil votos por essas plagas….
  • André Sodré: Muito obrigado a todos pelas palavras de apreço expressas nos comentários. Meu pai foi um grande exemplo...
  • Cavaquim: Faço minha as tuas palavras, Sandra! Educação e respeito tem que ser mostrada pela torcida itapetinguense a...
  • Antonio: Ver a quinta do sul lá nem esgoto tem saneamento são coisa básica vai lá lá na quinta do sul e olha como o...
  • Sandra: Não são torcedores;torcedor não prejudica seu time e não suja o nome da sua cidade. A torcida de Itapetinga...
  • Sandra: É isso aí;todo trabalho quê é público tem que ser bem feito e com dedicação ao máximo, e o saae presta esse...
  • Anonymous: Rodrigão tá eleito e os 5 vereador raeelege os novato Manuela pastor Evandro lekao tão eleito
  • Fernando: Davi Itapetinga saiu frente no placar desde o primeiro tempo , Santo Amaro que buscou o empate , a seleção...
  • Anonymous: Qual é o próximo passo agora Dr Davi??
  • Fernando: Precisa encher o primaverão a torcida vai fazer toda a diferença como fez a torcida de santo amaro à...
  • Correto: Essas pragas desses politiqueiros não têm algo de real importância para fazerem para a população não?
  • Tadeu: Esse diga e sujo no ganha mais fora os paciente que operam errado no Cristo é uma quadrilha lá na fundação tem...
  • Ex sócio: Direção fraca querendo mostrar serviço barato e porco ao clube
  • Anonymous: Graças a Deus
  • Fernando: Livramento do Senhor, louvado seja Deus.
leitores online


:: 8/nov/2018 . 21:12

MACARANI: CONTAS DA GESTÃO DO PREFEITO MILLER FERRAZ SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Macarani, Miller Silva Ferraz, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas, em razão do descumprimento do limite de despesa com pessoal. Entretanto, seu voto foi vencido em razão das manifestações dos demais conselheiros, que opinaram pela aprovação com ressalvas por ser o primeiro ano de mandato do gestor. Por maioria, foi imputada uma multa no valor corresponde a 12% dos vencimentos anuais do gestor e uma outra de R$ 5 mil.

Apesar da despesa com pessoal ter sido superior aos 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria dos conselheiros do TCM, em razão de ser o primeiro ano de mandato, tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas, nos casos em que não esteja evidente o descontrole administrativo por parte do gestor.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito atendeu as expectativas, aplicando 27,19%da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; 78,60%dos recursos advindos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%; e 22,03% nas ações e serviços de saúde, superando o percentual mínimo de 15%.

Durante a análise dos autos foram identificadas situações como contratação direta por inexigibilidade de licitação sem comprovação da singularidade do objeto; impropriedades nos processos licitatórios, tais como ausência de comprovação de convocação dos interessados para o pregão, ausência de cotação de preços e ausência de orçamento na fase preparatória do pregão; além de falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A omissão da cobrança da dívida ativa e de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município também foi outro fator observado durante a análise das contas. A relatoria constatou ainda a existência de déficit orçamentário; descumprimento da LRF pela não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas do Município no Portal de Transparência da Prefeitura; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017; e falhas na inserção de dados no SIGA sobre a remuneração dos agentes políticos. Tais irregularidades resultaram na aplicação da segunda multa, no valor de R$5 mil. Cabe recurso da decisão. //Ascom TCM

CHOPP CHU 2018 – 25 DE DEZEMBRO


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