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  • anônimo: Rivadávia Ferraz, quais os valores de espaços (ambulantes), para comercializar na festa de São João na lagoa?
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  • Leitor: E os bancos vão abrir amanhã amanhã, 16?
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  • Anonymous: Em Santa Catarina ele pode ter cem por cento.Em minas ,nordeste e são Paulo ele cai na ripa,só dá o...
leitores online


:: 8/nov/2018 . 21:12

MACARANI: CONTAS DA GESTÃO DO PREFEITO MILLER FERRAZ SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Macarani, Miller Silva Ferraz, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas, em razão do descumprimento do limite de despesa com pessoal. Entretanto, seu voto foi vencido em razão das manifestações dos demais conselheiros, que opinaram pela aprovação com ressalvas por ser o primeiro ano de mandato do gestor. Por maioria, foi imputada uma multa no valor corresponde a 12% dos vencimentos anuais do gestor e uma outra de R$ 5 mil.

Apesar da despesa com pessoal ter sido superior aos 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria dos conselheiros do TCM, em razão de ser o primeiro ano de mandato, tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas, nos casos em que não esteja evidente o descontrole administrativo por parte do gestor.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito atendeu as expectativas, aplicando 27,19%da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; 78,60%dos recursos advindos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%; e 22,03% nas ações e serviços de saúde, superando o percentual mínimo de 15%.

Durante a análise dos autos foram identificadas situações como contratação direta por inexigibilidade de licitação sem comprovação da singularidade do objeto; impropriedades nos processos licitatórios, tais como ausência de comprovação de convocação dos interessados para o pregão, ausência de cotação de preços e ausência de orçamento na fase preparatória do pregão; além de falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A omissão da cobrança da dívida ativa e de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município também foi outro fator observado durante a análise das contas. A relatoria constatou ainda a existência de déficit orçamentário; descumprimento da LRF pela não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas do Município no Portal de Transparência da Prefeitura; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017; e falhas na inserção de dados no SIGA sobre a remuneração dos agentes políticos. Tais irregularidades resultaram na aplicação da segunda multa, no valor de R$5 mil. Cabe recurso da decisão. //Ascom TCM

CHOPP CHU 2018 – 25 DE DEZEMBRO


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  • 26 de março de 2022 | 01:20

  • RODRIGO TÁ FECHADO COM PEDRO TAVARES
    14 de fevereiro de 2022 | 22:34

    Outra especulação sem pé nem cabeça tenta por em dúvida o apoio de Rodrigo Hagge ao deputado Pedro Tavares (DEM), o que não tem cabimento a essa altura do campeonato. Rodrigo tem reiterado o seu apoio ao deputado Pedro Tavares, que tem desempenhado um excelente trabalho em defesa das pautas de Itapetinga na Assembleia Legislativa e junto aos órgãos governamentais, gozando da inteira confiança de Rodrigo e do grupo. Não tem concorrente à altura no município e será reeleito com grande votação. O resto é conversa besta de quem não tem informação segura e só vive de intriga…

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