:: 2/nov/2016 . 21:47

Neste feriado alguns donos de barracas da orla sul de Ilhéus foram notificados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). No documento, o SPU deu o prazo de 30 dias para a derrubada de barracas com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum. Na notificação, é informado que não cabe mais recurso, e quem não cumprir o prazo será multado.

Segundo informações, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.

Essa ação causou tensão entre os donos das cabanas, já que o ponto forte do turismo da cidade são as cabanas da orla sul.

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido as ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

“O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação”, explica Oscar Costa Filho.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira, 31, o deputado estadual Pedro Tavares, líder do PMDB na Casa, destacou a vitória de Herzem Gusmão em Vitória da Coquista, durante segundo turno das eleições neste domingo, 30.

Pedro Tavares, que foi colega de Herzem no parlamento estadual, afirmou que conhece a capacidade e potencial do peemedebista para governar a terceira maior cidade do Estado. “Herzem está preparado para fazer uma grande administração e ganha depois de 20 anos do PT no comando de Conquista. Tenho certeza que, após fazer uma bela campanha, dialogando e apresentando suas propostas à sociedade, Herzem vai governar sem perseguição e com muita competência e sabedoria, superando as expectativas que a população depositou nele”, destacou o parlamentar.

O peemedebista desbancou o candidato do PT, Zé Raimundo, e obteve 57,58% dos votos válidos.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Confira os valores que serão repassados aos municípios:

Salvador: R$ 48.527.542,37
Itapetinga: R$ 2.239.626,81
Vitória da Conquista: R$ 5.606.995,17

Veja a lista dos outros municípios baianos.:(clique aqui).