A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (9) pela suspensão da nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada.

Até a última atualização desta reportagem, dos 11 ministros da Corte, oito já tinham votado a favor do pedido do PPS para suspender a nomeação do ministro. Manifestaram-se assim os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Contra o pedido, havia votado somente Marco Aurélio Mello, por entender que a ação usada pelo PPS não era adequada para o pedido. Faltavam ainda os votos de Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O partido argumenta que, segundo a Constituição, um membro do Ministério Público – como Wellington Cesar, procurador de Justiça da Bahia – não pode exercer qualquer função pública no Executivo, exceto a de professor, sob risco de subordinação a um governo.

O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores que ocupam cargos executivos nos estados. G1