Através de carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, a Justiça Federal da cidade de Colatina, Espírito Santo, pede a execução de uma sentença proferida contra o atual secretário municipal de saúde, o médico Emmanoel Souza Santos, no valor de R$ 80.890,73, em ação movida pela Caixa Econômica Federal daquele Estado.

Segundo publicação no Diário Oficial da Justiça, trata-se da execução de título extrajudicial, cuja sentença foi desfavorável ao secretário e já está na fase de liquidação, não cabendo mais nenhum recurso, exceto nomear ou terem penhorados bens, para garantir a execução da dívida.

É bom lembrar que o secretário Emmanoel foi também condenado em processo de Improbidade Administrativa na própria Justiça Federal de Colatina-ES, ficando impedido de exercer qualquer cargo público em todo o território nacional, por 3 anos, decisão que vigorará até setembro de 2017.

Mesmo assim, desafiando a lei e descumprindo sentença judicial transitada em julgado, o prefeito Zé Carlos o nomeou para o cargo de secretário e o reconduziu à secretaria de saúde, quando o vice-prefeito Alécio Chaves o demitiu.

A proibição da Justiça Federal inclui também o exercício de cargos eletivos, o que impede o secretário de saúde de ser candidato a qualquer cargo, nas eleições municipais deste ano, sob pena de impugnação do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.

É, portanto, inelegível.

Por Davi Ferraz