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STF DECIDE QUE EXAME DA OAB É CONSTITUCIONAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou hoje um pedido para que bacharéis em direito fossem liberados para exercer a advocacia sem a necessidade de prévia aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para advogar no Brasil, o bacharel tem de ser aprovado no exame da OAB. Mas os índices de êxito têm sido muito baixos. Na última prova, por exemplo, apenas cerca de 15% dos inscritos tiveram sucesso.

Os ministros do STF concluíram que se a atividade for praticada por profissional inabilitado pode trazer riscos à coletividade. De acordo com eles, o exame aplicado pela OAB objetiva verificar se o bacharel tem os conhecimentos e a qualificação necessários para exercer a advocacia. Dessa forma, o exame da OAB está de acordo com a Constituição Federal, que defende o interesse público.

“Quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade”, afirmou o relator do recurso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. No início de seu voto, ele comentou a proliferação de cursos de direito de baixo custo. “Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo”, disse.

“A exigência do concurso é em prol da ordem jurídica. É preciso que a ordem jurídica seja tecnicamente e eficientemente aplicada”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. Inconformadas, 11 pessoas que assistiam ao julgamento foram retiradas do plenário por seguranças depois que tentaram se manifestar em voz alta. Uma mulher desmaiou e foi atendida no serviço médico do Supremo.

O STF chegou à conclusão de que a prova é necessária ao rejeitar um recurso no qual um bacharel do Rio Grande do Sul sustentava que a obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia seria inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana. Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados ou não.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a legalidade do exame obrigatório para os profissionais que pretendem trabalhar como advogados. Gurgel retificou um parecer anterior do Ministério Público Federal que tinha sido favorável ao pedido. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sustentou em nome da entidade e disse que o exame é uma proteção à sociedade e à democracia. Segundo ele, a atividade deve ser exercida apenas por profissionais qualificados. Cavalcante afirmou que a realização do exame não é uma invenção brasileira. “Não é nenhuma jabuticaba do Brasil”, disse. Conforme ele, provas semelhantes são aplicadas em outros países democráticos.

1 resposta para “STF DECIDE QUE EXAME DA OAB É CONSTITUCIONAL”

  • GRAÇAS A DEUS. JA PENSOU NOS CARAS QUE TEM COTAS says:

    PELO MENOS SERVE DE PENEIRA. DEVERIA HAVER TAMBÉM ESTE TIPO DE PROVAS EM TODAS AS AREAS.( MEDICINA ENGENHARIA, ETC ETC. ) ” VOCE PODE ATÉ SER INCLUIDO ATRAVES DE COTAS. MAS VAI TER QUE MOSTRAR A QUE VEIO NAS PROVAS DE SUA AREA ” E PEÇO A DEUS, QUE ELAS NÃO SEJAM IGUAIS AS DO ENEM. ESTAS SÃO A GRANDE PAIDA DESTE PAIS.

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  • DE MÃOS VAZIAS, RUI TRANSFERE RESPONSABILIDADE
    7 de janeiro de 2022 | 22:15

    Pra variar

    O governador Rui Costa (PT) voltou a praticar aquela que tem sido uma das suas principais especialidades: transferir responsabilidade. Nesta semana, ao falar sobre os problemas ocasionados pelas chuvas na Bahia, reclamou do que chamou de “ajuda substantiva” do governo federal. Desde que as chuvas se intensificaram, Rui tem reclamado e chegou a fazer uma queixa pública numa coletiva com a presença de ministros de Bolsonaro em Ilhéus.

    A realidade

    Enquanto Rui transfere responsabilidade, municípios sofrem com a falta de medidas para minimizar os impactos das chuvas e o sofrimento das pessoas. Itapetinga, Itambé, Macarani, Itororó e Ibicuí computam suas perdas, Rui empurra a responsabilidade para Bolsonaro e João Roma deita e rola.

    Irritados
    As queixas se espalham pelas cidades atingidas e já contaminam parlamentares da base, que se mostram irritados com a transferência de responsabilidade. Eles dizem que falta um plano emergencial para a recuperação da infraestrutura e, em seguida, outro plano que foque na construção das cidades. “Não dá, nesse momento, para ficar procurando culpados. Ele tem é que botar os secretários para resolver os problemas urgentes”, reclama um parlamentar.

    Vale a pena ver de novo

    Essa não é a primeira vez que Rui transfere responsabilidade. Aliás, foram muitas. Na segurança pública, principalmente, o governador tem colocado a culpa do crescente aumento dos índices de violência no governo federal. Na educação, ainda este ano, chegou a culpar os prefeitos pelos baixos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). //Correio


  • 16 de dezembro de 2021 | 21:37


  • 15 de dezembro de 2021 | 00:21


  • 15 de dezembro de 2021 | 00:05


  • 14 de dezembro de 2021 | 23:41


  • 5 de dezembro de 2021 | 08:28

  • CHOPP CHU ESTÁ DE VOLTA!
    3 de outubro de 2021 | 22:20

  • BASE DE RODRIGO NÃO QUER ALIANÇA COM PT
    23 de setembro de 2021 | 19:39

    As reiteradas declarações de Lúcio Vieira Lima sobre um provável apoio do MDB baiano à candidatura do petista Jaques Wagner ao governo , em 2022, caiu como uma bomba em Itapetinga, com a base do prefeito Rodrigo Hagge reagindo e se posicionando contrária á malfadada ideia, por razões mais do que óbvias: o PT é o principal adversário do MDB no município.

    CONFIANÇA EM RODRIGO

    Mesmo assim, a decisão final será do prefeito Rodrigo, que deverá ouvir o MDB local e sua base aliada, caso o diretório estadual decida se aliar ao PT ou a qualquer outro partido. A confiança no jovem prefeito é total, mas a preferência dos Saruês e Gabirabas é por ACM Neto, lembrando que o DEM já é parceiro do MDB em Itapetinga e faz parte do governo municipal. Uma aliança com o PT inviabilizaria essa e outras parcerias e racharia a base de Rodrigo.

    APOIO DE MICHEL A WAGNER EM 2006

    Nas discussões sobre essa questão, muita gente cita o apoio de Michel Hagge a Jaques Wagner, nas eleições de 2006, mas o contexto era outro e permitia essa aliança. Michel era prefeito e tinha como principal adversário o então governador Paulo Souto, seu primo carnal. Itapetinga era tratada a pão e água pelo governo do estado, a mando do velho ACM. Por outro lado, o MDB nacional e estadual faziam parte do governo Lula, com Geddel no Ministério da Integração Nacional. Deu a lógica.

    E JOÃO ROMA?

    Outra opção para o governado da Bahia é o candidato bolsonarista João Roma, Ministro da Cidadania e amigo pessoal de Rodrigo. Apesar do nome dele ainda não estar nas discussões no tabuleiro político local, é bom lembrar que a votação de Bolsonaro em Itapetinga nas últimas eleições, foi majoritária, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Isso pesa e deve ser decisivo em 2022. É caso a pensar…

  • RODRIGO TEM INDEPENDÊNCIA
    3 de setembro de 2021 | 11:47

    Em entrevista recente a uma rádio de Conquista o prefeito Rodrigo Hagge afirmou que não está participando de nenhuma articulação do MDB estadual para um provável apoio à candidatura de Jaques Wagner (PT) ao governo da Bahia e que o MDB de Itapetinga tem independência para escolher a quem apoiar para o governo. Só para lembrar, o MDB de Itapetinga é antipetista.

    COISA DE LÚCIO

    De acordo com a imprensa de Salvador, Lúcio Vieira Lima tem conversado com petistas e pode apoiar Wagner, mas não tem a garantia de que será acompanhado pelas lideranças do MDB nessa sua nova aventura. A tendência dos emidebistas do interior é apoiar ACM Neto e até João Roma. PT fica difícil.

    OUTRO MOMENTO

    É verdade que em 2006 Michel Hagge apoiou Jaques Wagner na sua primeira eleição para governador e que Wagner subiu no palanque de Michel em 2008, mesmo tendo um candidato a prefeito do PT na cidade. Era outro momento e de lá para cá as relações não são mais as mesmas. Apesar da liderança de Rodrigo ser incontestável, fica difícil convencer os Gabirabas e Saruês a apoiarem seus ferrenhos adversários, depois de tanta perseguição contra a gestão de Rodrigo e seus correligionários, por Rui Costa e seus prepostos. Não vejo com bons olhos.

    FOTO COM ROSEMBERG

    Rodrigo explicou na entrevista que cumpriu agenda institucional em Salvador, na Sesab e Seagri, para tratar do retorno de Itapetinga à Policlínica de Conquista e para reativar o projeto do Frigorífico de Aves, prometido pelo ex-secretário da Agricultura. Rosemberg aparece na foto porque também acompanhou a visita institucional de Rodrigo, como deputado da região. Nada mais do que isso. O resto é mera ‘especulation‘.

    O ‘TRATOR’ RENAN DEVE RECUAR

    O vice-prefeito Renan Pereira tem sido aconselhado por amigos e até familiares a não “aparecer muito” nos eventos bolsonaristas em Itapetinga, para não ‘queimar o filme’ com o cacique estadual do DEM, ACM Neto, que quer ver Bolsonaro pelas costas. Se o “trator” vai aceitar o conselho, é outra conversa. Mas 7 de Setembro tá vindo aí e tem manifestação de apoio ao presidente marcada. Será que vai viajar? Tô apostando…

  • VAI DE CORONAVAC ?
    13 de agosto de 2021 | 20:36

    Aplicada em massa no Brasil e até no Chile, a vacina chinesa Coronavac está na berlinda. Casos de pessoas que receberam as duas doses do imunizante e contraíram o vírus da Covid-19 se repetem, com a grande mídia bancada por Dória de boca fechada. Pior ainda foi a morte do ator Tarcísio Meira e agora a contaminação de Silvio Santos, que também receberam duas doses da Coronavac.

    ANVISA DESCONFIADA

    Desconfiada da pouca eficácia da vacina chinesa, a Anvisa já pediu à Pfizer estudos sobre a aplicação de uma 3ª dose de reforço para quem já recebeu duas doses do imunizante, como aconteceu no Chile, onde 70% da população vacinou duas vezes com a Coronavac e mesmo assim a contaminação voltou forte. Como dizem os bolsonaristas e até os petistas, “Isso a Globo não mostra!”.

    GENTE DESISTINDO

    Aqui na Bahia, tem gente se recusando a vacinar com o imunizante chinês, que ainda está sendo distribuído no estado. Em várias cidades, pessoas saíram das filas quando souberam que iriam ser vacinadas com Coronavac. Preferem, assim como o nosso governador Rui Costa, a vacina da Pfizer, mas encaram a Astrazeneca sem problemas. Baiano é lascado, mas é chic…

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