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MACARANI: TCE CONFIRMA REJEIÇÃO DE CONTAS E DEIXA ARMANDO PORTO INELEGÍVEL

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (12), pôs por terra as pretensões políticas do ex-prefeito de Macarani, Armando Porto, deixando-o inelegível por 8 anos.

Por conta de uma decisão anterior do próprio TCE, que já havia rejeitado a prestação de contas relativa à construção do Ginásio de Esportes da cidade, com recursos do Governo do Estado, Armando ingressou com novo recurso pedindo a reconsideração do primeiro julgamento, mas a decisão do Pleno do TCE foi desfavorável, e a sua prestação de contas foi rejeitada por unanimidade, em caráter definitivo.

ENTENDA O CASO

O Ginásio de Esportes de Macarani foi construído na segunda gestão de Armando Porto, entre os anos de 2000 e 2004, com verbas repassadas pela SUDESB (Superintendência de Esportes da Bahia), em duas parcelas de mais de R$ 200 mil reais cada uma.

No final de 2004, antes do término de seu mandato, Armando Porto encaminhou para a SUDESB a sua prestação de contas, que acabou não sendo aprovada, após vistorias realizadas por técnicos do governo, que detectaram a falta de série de equipamentos obrigatórios no Ginásio.

Como as pendência não foram sanadas, a SUDESB encaminhou o processo ao Tribunal de Contas do Estado para análise e julgamento em 2016, onde a prestação de contas do ex-prefeito acabou sendo rejeitada, pelas irregularidades apontadas.

Para concorrer às eleições de 2016, Armando Porto impetrou recurso junto ao próprio  TCE, pedindo efeito suspensivo e reconsideração da decisão anterior, o que lhe garantiu o direito de disputar a eleição municipal, sem ser atingido pela Lei do Ficha Limpa, mas acabou perdendo o pleito para o atual prefeito, Dr. Miller Ferraz.

No novo julgamento, o Pleno do TCE decidiu por unanimidade pelo improvimento do recurso interposto. Como não cabe mais recursos junto àquela Corte, o ex-gestor fica tecnicamente inelegível pelos próximos 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

CONFIRA RESUMO DA DECISÃO DO TCE

PROCESSO: TCE/005158/2016 – RELATOR: CONS. MARCUS PRESÍDIO – REVISOR: CONS. JOÃO BONFIM – NATUREZA: RECURSO – RECORRENTE: ARMANDO DE SOUZA PORTO – RECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 055/2016 DA 2ª CÂMARA DO TCE/BA – ADVOGADO: JORGE LUÍS ANDRADE GOMES FILHO (OAB/BA Nº 38.016) – Acordaram os Exmos. Srs. Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento e, por maioria, pelo improvimento do recurso interposto pelo Sr. Armando de Souza Porto, ex prefeito de Macarani, tendo em vista que suas argumentações não foram suficientes para afastar a desaprovação das contas com imputação de débito, sobretudo pelo fato de que não foram apresentados novos elementos que justifiquem as irregularidades, e efetivamente comprovassem o cumprimento total do objeto e a regular aplicação dos recursos públicos, mantendo-se a Resolução nº 055/2016 em sua integralidade. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro João Bonfim, Revisor, que votou pelo provimento parcial, para reformar a decisão hostilizada para a aprovação com ressalvas das contas do Convênio em tela, com imputação de débito no valor de R$3.875,00 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), referente aos serviços não realizados, com atualização e juros de mora a partir de 02/02/2005, mantendo-se os demais termos da resolução hostilizada. ACÓRDÃO 095/2017.-

3 respostas para “MACARANI: TCE CONFIRMA REJEIÇÃO DE CONTAS E DEIXA ARMANDO PORTO INELEGÍVEL”

Deixe seu comentário


  • 7 de maio de 2018 | 20:50

  • TÁ COMEÇANDO A ESQUENTAR
    6 de maio de 2018 | 22:38

    A julgar pelas últimas movimentações, o clima pré-eleitoral em Itapetinga começa a esquentar. MDB e DEM saíram da toca e começaram a definir os seus candidatos a deputado federal e estadual. Aleluia, campeão de emendas para o município (R$ 6.448.762,05), é o preferido dos Democratas, mas goza também da simpatia dos ‘saruês’ e deve receber muitos votos do grupo do prefeito Rodrigo. Lúcio Vieira Lima (MDB), segundo colocado na liberação de emendas para Itapetinga (R$ 3.997.500,00), tem a fidelidade de boa parte dos ‘gabirabas’, mas tá difícil de emplacar, devido às ‘circunstâncias’. Aleluia leva vantagem e deve ser o deputado mais votado no município. Na disputa para deputado estadual, Pedro Tavares e Sandro Regis disputam a preferência dos emedebistas e democratas. Pedro tavares leva vantagem, devido ao apoio do prefeito Rodrigo e parcela considerável dos democratas.

    OPOSIÇÃO VAI COM ANTÔNIO BRITO E ROSEMBERG

    Apesar do grupo do deputado Antônio Brito sustentar que apoia o prefeito Rodrigo Hagge, a sua postura política vai em outro rumo. Nas últimas semanas, Brito tem articulado com opositores de Rodrigo e trouxe para o seu grupo o ex vice-prefeito Alécio Chaves, que ocupa cargo no governo do estado (Direc), por indicação do deputado petista Rosemberg Pinto. Mesmo ocupando cargos na administração municipal, prepostos de Brito jogam contra o prefeito nas conversas de bastidores e nas redes sociais, plantando na mídia, falsas informações e intrigas contra Rodrigo e sua equipe de governo. Brito é o 4º colocado na liberação de emendas para Itapetinga (R$ 977,934,82). Além de Rosemberg, Adolfo Menezes e Ângela Souza também dobram com Antônio Brito.

  • O NOME É DAIRY VALLEY, COM ‘V’
    3 de maio de 2018 | 01:26

    Fico chateado quando vejo publicações sobre a principal praça de Itapetinga, escritas de forma errônea. Não sei como, nem quando, o nome da praça Dairy Valley começou a ser escrita com a utilização de um ‘W’ teimoso, que na língua inglesa tem som de ‘U’, e não de ‘V’. Então, para quem não sabe ou não se importa em escrever as palavras com a grafia correta, escrever ‘Dairy Walley’ é uma tremenda burrice. A propósito, Dairy Valley significa, em português, ‘Vale dos Laticínios’. Hoje a cidade californiana homenageada com o seu nome na nossa praça, se chama Cerritos e não mais Dairy Walley. Vamos escrever certo?

  • EXPO 2018 – 15 A 20 DE MAIO
    24 de abril de 2018 | 12:01

  • O ESTRAGO DE ACM NETO & OUTRAS
    24 de abril de 2018 | 12:00

    O recuo de ACM Neto causou estrago bem maior do que o previsto. Detonou o Democratas, desarticulou e dividiu as oposições e entregou a eleição de bandeja para Rui Costa. Com Neto enterrado vivo, o PT já comemora a vitória com antecipação e prevê mais 20 anos no poder, com Rui e Wagner se revesando no governo da Bahia. Esse é o preço da covardia e do ‘rabo preso’.

    OTTO NA OPOSIÇÃO EM 2022

    Conhecido como uma espécie de ‘trator político’, o senador Otto Alencar tem tudo para perder a paciência com o PT, que usa a base aliada como bem quer, mas não passa a bola pra ninguém. O partido de Otto vai inflar nessas eleições, e o senador se credenciará para a disputa ao governo em 2022, contra o próprio PT. Rui vai com Wagner e a oposição se alia a Otto. Podem escrever…

    DEM DE ITAPETINGA TIROU O CORPO DE BANDA

    Na entrega da usina de asfalto pelo prefeito Rodrigo Hagge e o deputado Lúcio Vieira Lima, lideranças do DEM em Itapetinga tiraram o corpo de banda e não compareceram ao evento. Com exceção dos vereadores Naara, Anderson, Fabiano Bahia e alguns cabos eleitorais, poucos democratas deram a cara, principalmente os de alto escalão no governo municipal. O comentário geral é de que o Democratas de Itapetinga, ‘aliado’ do MDB, adotou aquela velha máxima: “Juntos, mas não misturados”. Deixa a caneta do Saruê comer no birro oitenta, que vai ter ‘gabiraba’ comemorando: Aleluia! Aleluia! Aleluia!

    ALÉCIO DEBAIXO DO BRAÇO DE ANTÔNIO BRITO E LÉO MATOS

    Não é mais segredo pra ninguém que Alécio Chaves vai ser o candidato do PSD em 2020, com o apoio de Léo Matos, Antônio Brito e a Fundação José Silveira. Pelo que se comenta, a FJS (Hospital Cristo Redentor) vai lançar 4 funcionários como candidatos a vereador na próxima eleição: um vereador atual, a mulher dele, a filha de Kátia Espinheira e Dr. José Roberto, ex-vereador. Isto sem falar no próprio Léo Matos, cotado para a vice de Alécio. Mais candidatos do que médicos…

  • RENAN AGORA QUER A DOBRADINHA ALELUIA – PEDRO TAVARES
    8 de abril de 2018 | 19:06

    Depois de ‘pegar ar’ com a publicação do Sudoeste Hoje e emitir ‘Nota Pública’ desautorizando qualquer especulação sobre uma possível dobradinha entre os deputados Aleluia e Pedro Tavares, o vice-prefeito Renan Pereira mudou de ideia com do recuo de ACM Neto e da filiação de Pedro Tavares ao DEM. Renan agora entende que a dobradinha fortalece o seu partido e o grupo do prefeito, já que Pedro Tavares conta com o apoio de Rodrigo Hagge. Resta saber o que acontecerá com a candidatura de Lúcio Vieira Lima, antigo aliado do MDB local e mentor político de Pedro Tavares. Sei não…

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