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  • anônimo: essa comutran não está com nada.Davi.ao lado do hotel Goytacaz. tem um tal de quem quem quê fez as vagas de...
  • Pedro Paulo: Reportagem descriminatória.Os proprietários de motos pagam impostos também tem os mesmos direito dos...
  • Anonimos: Sempre querendo culpas os motoqueiros, mas se voce nao sabe no centro comercial.tem mais vagas para carros...
  • Joao: Como faço pra mandar ess foto. Posso deixar meu zap vc deixa um oi la e eu envio 77981575991 por favor
  • José: Se fosse n’um país que se respeitasse, esse vagabundo já teria ido pra cadeia!
  • Maracani City: pra mim a camara tinha q aprovar isso… vai virar e bregar daqui a pouco vai querer baixa o do...
  • Eleitor consciente: Bem feito pois os policinhas baianos são segurança de lojas, postos de gasolina, mercado e muito...
  • Davi Ferraz: João, manda uma foto e o endereço
  • Joao: O amigo davi queria q vc postagem uma denuncia sobre uma casa q o proprietario pegou o fudo da sua casa e...
  • rackson: Itapetinga toda pede socorro
  • iSIDORO FERRAZ DE OLIVEIRA: É HOJE….. SOUBE QUE UMA EX SECRETÁRIA CONHECIDA COMO VERA-ARROGANTE….DA...
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MACARANI: TCE CONFIRMA REJEIÇÃO DE CONTAS E DEIXA ARMANDO PORTO INELEGÍVEL

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (12), pôs por terra as pretensões políticas do ex-prefeito de Macarani, Armando Porto, deixando-o inelegível por 8 anos.

Por conta de uma decisão anterior do próprio TCE, que já havia rejeitado a prestação de contas relativa à construção do Ginásio de Esportes da cidade, com recursos do Governo do Estado, Armando ingressou com novo recurso pedindo a reconsideração do primeiro julgamento, mas a decisão do Pleno do TCE foi desfavorável, e a sua prestação de contas foi rejeitada por unanimidade, em caráter definitivo.

ENTENDA O CASO

O Ginásio de Esportes de Macarani foi construído na segunda gestão de Armando Porto, entre os anos de 2000 e 2004, com verbas repassadas pela SUDESB (Superintendência de Esportes da Bahia), em duas parcelas de mais de R$ 200 mil reais cada uma.

No final de 2004, antes do término de seu mandato, Armando Porto encaminhou para a SUDESB a sua prestação de contas, que acabou não sendo aprovada, após vistorias realizadas por técnicos do governo, que detectaram a falta de série de equipamentos obrigatórios no Ginásio.

Como as pendência não foram sanadas, a SUDESB encaminhou o processo ao Tribunal de Contas do Estado para análise e julgamento em 2016, onde a prestação de contas do ex-prefeito acabou sendo rejeitada, pelas irregularidades apontadas.

Para concorrer às eleições de 2016, Armando Porto impetrou recurso junto ao próprio  TCE, pedindo efeito suspensivo e reconsideração da decisão anterior, o que lhe garantiu o direito de disputar a eleição municipal, sem ser atingido pela Lei do Ficha Limpa, mas acabou perdendo o pleito para o atual prefeito, Dr. Miller Ferraz.

No novo julgamento, o Pleno do TCE decidiu por unanimidade pelo improvimento do recurso interposto. Como não cabe mais recursos junto àquela Corte, o ex-gestor fica tecnicamente inelegível pelos próximos 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

CONFIRA RESUMO DA DECISÃO DO TCE

PROCESSO: TCE/005158/2016 – RELATOR: CONS. MARCUS PRESÍDIO – REVISOR: CONS. JOÃO BONFIM – NATUREZA: RECURSO – RECORRENTE: ARMANDO DE SOUZA PORTO – RECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 055/2016 DA 2ª CÂMARA DO TCE/BA – ADVOGADO: JORGE LUÍS ANDRADE GOMES FILHO (OAB/BA Nº 38.016) – Acordaram os Exmos. Srs. Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento e, por maioria, pelo improvimento do recurso interposto pelo Sr. Armando de Souza Porto, ex prefeito de Macarani, tendo em vista que suas argumentações não foram suficientes para afastar a desaprovação das contas com imputação de débito, sobretudo pelo fato de que não foram apresentados novos elementos que justifiquem as irregularidades, e efetivamente comprovassem o cumprimento total do objeto e a regular aplicação dos recursos públicos, mantendo-se a Resolução nº 055/2016 em sua integralidade. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro João Bonfim, Revisor, que votou pelo provimento parcial, para reformar a decisão hostilizada para a aprovação com ressalvas das contas do Convênio em tela, com imputação de débito no valor de R$3.875,00 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), referente aos serviços não realizados, com atualização e juros de mora a partir de 02/02/2005, mantendo-se os demais termos da resolução hostilizada. ACÓRDÃO 095/2017.-

3 respostas para “MACARANI: TCE CONFIRMA REJEIÇÃO DE CONTAS E DEIXA ARMANDO PORTO INELEGÍVEL”

Deixe seu comentário

  • APOSTE NESTA IDÉIA
    24 de julho de 2017 | 16:35


  • 14 de julho de 2017 | 17:47


  • 14 de julho de 2017 | 17:21

  • LULA ESTÁ INELEGÍVEL ATÉ 2036
    12 de julho de 2017 | 19:39

    Além da condenar o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão, o juiz Sérgio Moro aplicou outras sansões pesadas contra o líder petista, como o sequestro do triplex do Guarujá, que Lula jura não ser dono. Outra sansão aplicada contra o ex-presidente é a perda dos direitos políticos por 19 anos, o que torna Lula inelegível até 2036, se a sentença não for reformada em alguma instância superior. Considerando que esta é apenas a primeira condenação nos diversos processos que correm contra o ex-presidente, seria bom o PT ir pensando logo em um ‘plano B’, porque a pretensa candidatura de Lula está por um fio e tem tudo para gorar. Se é que não já gorou..

  • RUI BATEU CONTINÊNCIA PRO ANÃO
    12 de julho de 2017 | 11:55

    Durante sua visita a Canavieiras, onde chegou de mãos vazias e ‘inaugurou’ a pintura de um quartel da Polícia Rodoviária, o governador Rui Costa resolveu bater continência para um vereador da cidade, que é anão. Na platéia, não faltou quem ironizasse o episódio, dizendo que ele deveria bater continência mesmo era para outro ‘baixinho’, o prefeito de Salvador ACM Neto, seu concorrente na disputa ao governo em 2018. Quando Rui vier a Itapetinga, será que vai repetir o gesto quando encontrar o prefeito Rodrigo Hagge?


  • 5 de junho de 2017 | 20:05

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