RELATOR ANTECIPA PARA 2030 FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.
A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.
A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.