LULA RECUA E PEDE RETIRADA DE URGÊNCIA DO PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O governo federal pediu ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em regime de urgência, os projetos podem ir direto para votação do Plenário, sem passar pelas comissões. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem até 45 dias para votar o texto. Se isso não acontecer, a pauta fica trancada, ou seja, nada mais pode ser votado até que o projeto em urgência seja apreciado. Esse prazo acabou na última sexta-feira, 2 de maio, para o projeto do IR.
A retirada da urgência foi costurada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para possibilitar que seja criada uma comissão especial para a análise da proposta. A instalação dessa comissão está prevista para esta terça-feira (6).
O projeto de lei que modifica o IR foi enviado ao Congresso, no final de março, junto a um pedido para acelerar a tramitação.