:: 23/jan/2025 . 8:58

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22/1), o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da tarde desta quarta.

Entenda

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.

Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

A principal irregularidade seria o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no Orçamento Geral da União (OGU). “A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.