O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que bancos e entidades financeiras podem retomar propriedades financiadas em situação de inadimplência sem intermédio da Justiça. A decisão foi tomada por maioria, com oito votos a favor e dois contrários.

A decisão é referente a contratos sob o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Em relação ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), o tribunal já havia determinado em 2021 que o procedimento extrajudicial “está de acordo com a Constituição Federal de 1988”.

A matéria possui repercussão geral, logo, o entendimento do STF será aplicado em casos análogos em todo o Brasil.