:: 1/jan/2023 . 16:13

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin, tomaram posse neste domingo (1º), durante sessão solene no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse será o terceiro mandato do petista como presidente da República.

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

As novas regras começam a valer na próxima segunda-feira (2) e mudam os limites de Pix.

TRANSFERIR TODO O LIMITE DIÁRIO

– Será possível transferir todo o limite diário em um único envio.

– Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. A partir de segunda, poderá fazer uma única transferência de R$ 3.000.

PIX SAQUE E TROCO TÊM LIMITE MAIORES Limite do Pix Saque e Troco: passou de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante a noite.

HORÁRIO NOTURNO

– O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Hoje é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser.

– O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não.

– Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023.

– O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.

MUDANÇA DE LIMITE NÃO MUDA

– Uma regra que continua a mesma é a mudança de limite no valor. Se o consumidor quiser reduzir seus limites de Pix, a solicitação tem que ser atendida imediatamente.

– Caso deseje aumentar em algum momento, o banco tem um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.

– Isso já é válido atualmente.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o vice, Geraldo Júnior (MDB), tomaram posse na manhã deste domingo (1°), durante solenidade realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alba), em Salvador.