A Câmara Municipal de Itapetinga pagou, nesta segunda-feira (13), a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus servidores. O adiantamento faz parte da política de valorização dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente Valquírio Lima (PSD), a atual gestão vem reconhecendo e valorizando o trabalho dos servidores municipais da Câmara de Vereadores. Somente neste ano, já foram concedidos benefícios como adiantamento do pagamento do auxílio-alimentação na Semana Santa, antecipação do pagamento de salários no mês passado em virtude da realização da Exposição Agropecuária, além da abertura para o diálogo sobre a negociação de reajuste salarial da categoria.

O 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é bastante aguardado por todos. O benefício deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

A Constituição Federal de 1988 garante aos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Trata-se de um direito social previsto na Constituição e que foi instituído pela Lei 4.090/1962, que criou a gratificação de Natal para os trabalhadores.

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