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JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LIMINAR QUE PROIBIA ABATE E EXPORTAÇÃO DE CARNE DE JUMENTO

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A decisão levou em consideração o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que além dos frigoríficos obedecerem regras rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) eles são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) de maneira permanente. Além disso, segundo a AGU, a suspensão do abate causou sérios impactos na economia da região.

A liminar derrubada pelo TRF1 estava em vigor desde dezembro do ano passado e fechou 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Ela foi concedida após pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga.

O fato foi questionado pela Advocacia-Geral, já que não foi comprovado que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo maus-tratos foram feitas em frigoríficos autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

A AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira e que, por conta da procriação dos jumentos para o abate, isso não ofereceria um risco de extinção da espécie.

1 resposta para “JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LIMINAR QUE PROIBIA ABATE E EXPORTAÇÃO DE CARNE DE JUMENTO”

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