:: 7/abr/2016 . 22:52

O Estadão noticia que o TCU ordenou “a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.”

O TCU descobriu uma penca de problemas extremamente graves, segundo o jornal, como “1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes”. Foram beneficiados ilegalmente: 144.621 funcionários públicos; 61.965 empresários; 847 vereadores; 96 deputados estaduais; 69 vice-prefeitos; 04 prefeitos; 01 senador da república.

Há também beneficiados ricos, donos de carros de luxo, como Porsche, Land Rover e Volvo. Além, é claro, da fraude básica: 37.997 mortos entraram na reforma agrária do PT.

Defensor da regulamentação do transporte alternativo na Bahia, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) vem acompanhando de perto o desenrolar das licitações do sistema complementar no Estado.

No plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou o edital de concorrência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA) para diversas linhas.

“Nossa luta nesta Casa foi iniciada em 2015 a favor dos donos de vans, micro-ônibus e similares, começa a virar realidade. O governo do Estado divulgou a abertura de licitação para diversas linhas do transporte alternativo, inclusive a linha entre Vitória da Conquista x Barra do Choça, que será contemplada com 13 vagas e o prazo de duração de sete anos”, afirmou Herzem.

O peemedebista destacou ainda “que a atuação do líder do governo, Zé Neto (PT) foi importante para mediar os anseios e a nossa luta na Assembleia junto ao governo, mostrando que a resolução de demandas da população ultrapassa as questões partidárias”.

“Vamos continuar atuando para que as outras linhas do transporte complementar sejam licitadas o quanto antes, inclusive as que envolvem a região de Vitória da Conquista”, finalizou o parlamentar.

A Central de Abastecimento de Itapetinga está de dar dó. Virou uma verdadeira carniça, infestada de urubus. Há anos que não é feita uma limpeza e os rejeitos de carnes e ossos são jogados na calçada, onde permanecem até apodrecerem.

É neste cenário que são comercializadas carnes, frutas, verduras e outros gêneros alimentícios. A Vigilância Sanitária existe só de fachada e não tem coragem de atuar na Central, onde a sujeira predomina. As fotos tiradas por um internauta, nesta quinta, retrata a sujeira na nossa feira-livre. Confira:

A MULTA DIÁRIA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO É DE R$ 10 MIL

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça Federal ordenou que o município de Itapetinga regularize o Parque Zoobotânico da Matinha junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Segundo a ação, o parque não tem autorização do Ibama e nem licença do Inema para seu funcionamento, suas instalações e estrutura são precárias e as espécies que ali vivem encontram-se em estado de abandono. Na investigação, foram identificadas irregularidades não apenas nos recintos destinados à habitação dos animais, mas também na clínica veterinária e cirúrgica, na cozinha e no setor de quarentena de animais.

A decisão judicial determina que o município envie ao Inema a documentação necessária à concessão de licença ambiental, como: planta apresentando fontes de abastecimento de água e esgoto, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, decreto que regulamenta o funcionamento do parque, dentre outros previstos em notificações do órgão.

A administração de Itapetinga deve, ainda, adequar os recintos de todos os animais, retirar os macacos da quarentena, alocando-os na ilha, controlar a presença de urubus e apresentar o projeto arquitetônico do Parque. A realização dessas medidas deve ser submetida ao Ibama, juntamente com o projeto arquitetônico do parque, constando as modificações exigidas em relatórios técnicos e ofícios encaminhados, dentre outros documentos requisitados em legislação do órgão.

A decisão deve ser cumprida em 90 dias de sua publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) vai instaurar uma comissão processante para acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que visa apurar administrativamente a responsabilidade da estudante do curso de medicina da instituição, Maiara Aparecida Oliveira Freire. Ela foi condenada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista a cumprir medidas e socioeducativas, além de pagar multa, por ter falsificado documentos durante o processo de inscrição do vestibular.

Na ocasião, Maiara teria alegado, através da documentação, ser descendente quilombola e morar numa comunidade quilombola no município de Livramento de Nossa Senhora, para poder ser beneficiada através das cotas durante o processo seletivo. Agora, a estudante, que ainda continua cursando a graduação, pode ser expulsa da universidade.

Clique aqui e confira na íntegra o comunicado oficial, sobre o assunto, divulgado pela UESB no site da instituição. Blog do Rodrigo Ferraz