O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a janela partidária.

Nos próximos 30 dias, a partir de hoje, vereadores e deputados poderão trocar de partido sem estarem sujeitos a punição por parte da Justiça Eleitoral, mas também sem levarem cotas do tempo de TV ou do fundo partidário.

Antes da aprovação e da promulgação da PEC, a mudança de legenda sem justificativa acarretaria na perda de mandato. A Proposta foi aprovada em dezembro do ano passado, como parte da reforma política votada pelo Congresso.