O Código de Trânsito Brasileiro exige que o veículo seja vistoriado pelo município e Estado, estabelecendo requisitos a serem cumpridos.

A Associação dos Transportes Escolares de Itapetinga – ATEI ingressou no Ministério Público com uma denúncia, pedindo a regularização do transporte de estudantes m Itapetinga, que vem sendo feito, em grande parte, de forma irregular e perigosa, com a complacência da Comutran, que não cumpre o seu dever realizando a fiscalização.

Carros danificados e até motoristas sem carteira de habilitação vêm atuando no transporte escolar, colocando em risco a integridade física dos estudantes, na sua maioria crianças.  A ATEI entrou com a denúncia e agora o MP deverá determinar que os órgão de trânsito realize as necessárias vistorias e coíba o transporte clandestino, que segundo informações, é realizado até por servidores da própria Comutran.

Por Davi Ferraz