Em 2012 não jorrou água nas torneiras, mas o dinheiro do SAAE evaporou em gastos sem licitação, para atender a demanda eleitoral. Como resultado, as contas da autarquia foram rejeitadas vergonhosamente pelo TCM, fato jamais ocorrido na história do SAAE.

Por Davi Ferraz

ITAPETINGA: As contas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapetinga – SAAE, relativas ao exercício de 2012, foram julgadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Pesou contra o SAAE, a não apresentação de 07 processos licitatórios para análise do TCM, no valor total de R$ 1.170.190,90, referentes à aquisição de produtos químicos, aquisição de material de expediente, aquisição de combustíveis, aquisição de areia, aquisição de cimento, aquisição de hidrômetros e locação de retro-escavadeira. As compras e serviços foram feitos ‘na tora’, sem nenhum processo licitatório, acusa o TCM.

Segundo o parecer do TCM, outras graves ocorrências contribuíram para a rejeição das contas do SAAE, como a “reincidência do Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno, ausência de declaração de bens do Gestor, descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação, a exemplo de ausência de publicação em jornal de grande circulação do aviso de licitação e ausência de informações no SIGA das publicações, certidões e cotações dos participantes das licitações”, fatos que comprovam a ineficiência e despreparo da “renomada” empresa contratada a peso de outo para não prestar “serviços de consultoria jurídica” que o órgão tando carece.

Confira no link o parecer completo do TCM:

http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2013/delib/04231-13.odt.pdf