O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Sandro Régis, comemorou a aprovação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que reduzem o recesso parlamentar de 90 para 60 dias e incluem o serviço público estadual na Ficha Limpa. A votação ocorreu ontem, quinta-feira (27), após uma sessão de dez horas de debates.

“Com a aprovação das duas PECs, a Assembleia dá uma resposta à população baiana, que vem protestando e mostrando o seu descontentamento, tanto na capital como no interior. Com isso, mostramos que este parlamento está atento às reivindicações e sintonizado com o anseio popular”, declarou Régis.

As chamadas “PECs da Moralidade” foram apresentadas pelos partidos de oposição como parte de um “Manifesto para uma Nova Bahia”, e incluem a PEC da Ficha Limpa, que veda o acesso aos cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção; a PEC que proíbe reeleição ilimitada para o cargo de presidente da Assembleia; e a PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias.

A PEC que limita a reeleição para o cargo de presidente da Assembleia deverá ser votada em agosto, após o recesso parlamentar.

ASCOM deputado Sandro Régis