A justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB). Ele é acusado pelo Ministério Público de descumprir a lei de licitações, por meio de uma série de despesas diretas realizadas no ano de 2009. As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com o site Bahia Toda Hora, a determinação judicial é de bloqueio dos bens de Amaral até o limite de R$ 8.435.872,87. Para assegurar o cumprimento da medida, foram emitidas notificações ao Banco Central, bem como aos cartórios de imóveis, a fim de que o gestor não se desfaça ou transfira seu patrimônio.

A maioria dos contratos nos quais o prefeito burlou a lei está relacionada ao fornecimento de merenda escolar, aluguel de equipamentos, reformas em escolas, locação de veículos, construção de casas populares e serviços diversos na área de informática. Segundo o promotor Marcos Santos Alves Peixoto, autor da ação, trata-se de processos triviais na administração do município, não se enquadrando na possibilidade de dispensa de licitação.