RELATOR DO MENSALÃO VOTA PELA CONDENAÇÃO DE MARCOS VALÉRIO E JOÃO PAULO CUNHA
Ministro Joaquim Barbosa do STF
O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (16) pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e dos sócios das empresas SMP&B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa. Neste momento, Barbosa continua a proferir o voto em relação a João Paulo Cunha e aos sócios do publicitário Marcos Valério.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação, conhecida pelo nome de mensalão, está sendo julgada, ainda votarão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. “A vantagem indevida de R$ 50 mil, oferecida pelo sócio da agência [de Marcos Valério] foi um claro favorecimento privado […] em benefício próprio de João Paulo Cunha”, argumentou Joaquim Barbosa.
Após início tenso, na abertura da sessão, ficou definido que cada ministro do STF está livre para apresentar seu voto da forma que considerar mais conveniente. Joaquim Barbosa começou a ler seu voto a partir dos crimes cometidos pelos réus. O primeiro item trazido foram as acusações de desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados, pela SMP&B e por João Paulo Cunha. (Agência Brasil)
Oie
Venho aqui relatar q as perssoas de bem de nossa terra não se
esqueçam que este PT q ai está, é o mesmo PT do MENSALÃO,
POEIRA E LAMA. digo isto va agora ceda la nas vilas, é evidente
a falda de zelo e atenção para com aquelas pessoas q ali vivem.
È um descazo total, eles estão cadastrando carros de Itambe e Itororo,
para a mega carreata, mas nosso povo num é besta, esta é sua cartada final.
Poia depois da carreata eles iram fazer pesquisas e observar se ouve exito.
Se eles pegassem este dinheiro mais de 200mil reais e gastasse com os pobres da periferia com certeza sortia mais efeitos.
Obs ja disse aqui CUIDADO la nas VILAS TEM UM PESSOAL A ESPERA DE VCS
COM MUITAS …, pois la passaram 4anos e nada vcs fizeram. Ha não ser
Deixar o bairro a merces dos Traficantes, ladrões, alem de muito LIXO,
POEIRTA E LAMA. e ainda não conseguir entender aquem eles querem IMPRESSIONAR. Pois ja sabemos em quem VOTAR, VOTAMOS QUINZEEEEEEEEE
KAKAKAKAKAKAKAA
AGORA É ELA
AGORA É QQUUIIZZEEEEEEEEEEEEEE
KAKAKAKAKAKAKAA
VA EM FRENTE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, O BRASIL AGUARDA ANSIOSO O DESFECHO DESTE EPISODIOO DO QUAL NOS ENVERGONHA A TODOS.
DEIXAR O CHEFE DA QUADRILHA PARA PEGAR POR ULTIMO.
A CHAPA DESTA TURMINHA DO PT ESTA QUENTE, E ESSE NEGRÃO AI VAI BOTAR MAIS FOGO AINDA.
O PANICO É GERAL. OS ADVOGADOS ESTÃO MORRENDO DE MEDO. SÓ QUE A FORMA QUE O MINISTRO JOAQUIM RECEBEU A DENUCIA FOI FARTIADA, E BATEU PÉ FIRME PARA ASSIM CONDENAR ESTES MENSALEIROS. VAMOS VER NO QUE VAI DAR.
Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva
Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de ‘aberração’
20 de agosto de 2012 | 3h 06
Notícia
BRASÍLIA – Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação – proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa – seria uma “aberração” e configuraria “julgamento de exceção”.
Beto Barata/AE – 16.08.2012Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de “obscura” a ordem estabelecida, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.
Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. “Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento”, diz o texto.
A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. “Nem sei quando vou poder votar”, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.
Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.
Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara “respeito e apreço” a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.
Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).
A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método “ao qual se opôs de imediato” o revisor Ricardo Lewandowski.
Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. “Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de ‘voto capenga’, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.”
Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. “Nenhum magistrado brasileiro diz ‘condeno’ sem dizer a quê e a quanto”, protestam os criminalistas.
Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. “A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração.”
Os advogados pedem “acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República” e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. “Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo.”