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MP PEDE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS DO ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ NA BAHIA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vem ajuizando ações civis pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e as prefeituras locais. O órgão requer que os acionados façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais, incluindo muros e “puxadinhos”, em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo informações apuradas pelo MPF, os conjuntos habitacionais localizados em várias cidades da Bahia têm muros e construções irregulares que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias. Além dos puxadinhos, segundo o MPF, há desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares e quitandas. Ainda segundo o MPF, “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.”

O ministério pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é das prefeituras, incluindo a demolição de obras ilegais”. O MPF requer à Justiça que as prefeituras e a Caixa sejam obrigados a realizar vistorias nas moradias dos condomínios, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. O MP requer ainda que os órgãos sejam obrigados a divulgar aos moradores a proibição de se alterar a finalidade original das moradias, com construções e outros estabelecimentos como bares, ou venda do imóvel.

51 respostas para “MP PEDE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS DO ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ NA BAHIA”

  • Anônimo says:

    A prefeitura faz de conta que não é com ela,a Caixa não está nem aí e os conjuntos residenciais perdem a originalidade se transformando em um favelão. Tomara que seja verdade essa notícia.

  • Anônimo says:

    Ministério público deveria está preocupado com a segurança dos moradores por que fazem conjunto habitacional longe dos grandes centros sem infraestrutura não tem escola posto médico abandona as pessoas a própria sorte só por que é baixa renda deveria tomar vergonha e não querer demolir garagem de ninguém vão procurar o que fazer

  • Anônimo says:

    Se eles fizeram o benefício porque precisava se alugou porque não precisa se comprou porque não tem moradia acho quer aparte da venda só não pode parar de pagar

  • Anônimo says:

    O MP devia procurar outras irregularidades que temos nas cidades
    Moro nesse projeto e quero saber se vamos ser reembolsados por conta do puxadinho e pois moramos em casa de pombo.

  • Morador padrão do 12 dezembro. says:

    Em Itapetinga é o que bem tem estas irregularidades onde várias e várias casas foram vendidas, alugadas e mudanças nas suas estruturas a exemplo de muros, bares, coberturas enfim fora totalmente dos padrões da Caixa Econômica.Prefeitura nada faz as fiscalizações e visitas pra presenciar tais irregularidades absurdas.

  • Compradora de casas says:

    Conheço pessoas que venderam suas casas por preço de banana por 3, 4, 5, mil reais.Sem se falar nas trocas absurdas.Vale Salientar que aqui em nosso município é o que mais tem casos e mais casos.So fiscalizar e verás todas veracidades dos absurdos. É do pobre ser humano nunca tá satisfeito com Nada.

  • Agiota do bairro says:

    Comprei mesmo 3 casas e estão alugadas no valor as três por 650 .Pago 100 reais de prestação as três e sobra 550,00.Difícil é descobrir quais são. Se tomar hoje eu já recuperei o valor das três. Prefeitura nada faz mesmo.

  • Inquilino a 3 anos. says:

    Tão fácil descobrir as irregularidades em todo município de pessoas que fizeram absurdos com vendas, trocas, aluguéis.Eu aposto que tem mais de 500 casas em situação de irregularidades que citei.Desde administração passada. Essa gestao atual tem que trabalhar e verás oque estou falando.

  • Servidora concursada says:

    Prefeito Rodrigo, chupa essa manga e comece a trabalhar. Contrate pessoal e em 6 meses resolveras todo esse problema.Pois problema vem desde gestão passada que era toda bagunçada .Pois sabiam deste problema. Sem falar nas falcatruas de documentação que a ex gestão fazia.

  • Vizinho dos absurdos says:

    Tem pessoas que bateram 3 lajes, fez prédio, bares, oficina, mercado, lanchonete e enfim comércio em geral e nada de moradias.

  • Eleitora says:

    MPF** (Ministério Público Federal) intimem o gestor municipal e dar um prazo pra ele realizar uma séria fiscalização juntamente com Caixa Econômica. Não cumprindo faça pagar multa diária aí tudo se resolverás se não só ficará no papel estas irregularidades notórias.

  • Investigador das casas irregulares says:

    Davi,conheço inúmeras pessoas que mudaram a originalidade das residências. Conheço umas 50 pessoas que venderam e alugou e mudou toda estrutura da construção. Posso ajudar se quiser só falar.

  • Funcionária ação social says:

    Gestão passada do Ze moleza cedeu casa até pra quem não estava no perfil da caixa e essas pessoas alugaram outras venderam.Rodrigo agora ele é Hagge então tem que agir .

  • Contra olho grande says:

    Conheço uma que vendeu casa por 5 mil e quem comprou bateu 3 lajes. E alugou os 3 imóveis.

  • 5 filhos e casa nada says:

    Prefeitura e Caixa Econômica vou ficar de olho se não fazer nada eu irei denunciar vocês pois por isso não ganhei a minha casa pois estou no perfil .

  • Moradora em barreiras says:

    Acho correto mesmo que mande desfazer porque sempre foi falado que nao podia.porque muitos nao tem consciência so pensa em si.o meu vizinho levandou muro fechado a ventilação do meu guardo.então seria muito bom mesmo ter fiscalizao.e tambem soluções pra nos moradores que nao temos ónibus que ter acesso ao hospital.não tem posto de saúde pra nos dar suporte.entre outros beneficil

  • desconhecido says:

    Gente acho que vcs que estão concordando com as demolições dos puxadinhos concerteza vc não mora em minha casa minha vida pork se morasse vx nunca seria a favor.As casas muito peque as portas com um chute cai esses puchadinho pra quem tem filho pode pelomenos brincar no puxadinho gente uma pessoa que tem 6 filhos em uma casa com 2 quartos é uma tortura.Vamos nos preocupar com um estrupador agindo aqui a muito tempo com quem tá passando necessidade batalhamos tanto pra fazer um negócio desse pra fugir do sol e da chuva e vcs querem fazer isso com o povo misericórdia e mais amor e tolerância com o próximo. Deus abençoe a cada um.To clamando a Deus que isso não aconteça o senhor sabe da necessidade de cada um

  • Anônimo says:

    Aqui em Eunápolis no arnaldao tem muita casa aqui vendida

  • Anônimo says:

    Nao estam fazendo nada que nao tenham dito nas reuniões. Nao podetia vender contruir sem autorizaçao do serviço social. Criar cachorro e etc. Eles avisaram o povo é que nao obedece. Vou fazer meu muri mas vou procurar a prefeitura antes. Pq se eles virem demolir eu tenho como comprovar com minhs autorizaçao. Se tem leis são pea ser cumpridas.

  • Falo mesmo says:

    A menina aí acima não tem uma casa mas tem 5 filhos, deveria pelo menos comprar camisinha né!!!! Quer ganhar casa na moleza

  • Jose says:

    Quando eles entregam as casa disse que agente poderia fazer sim uma varanda agora que destruíram o que agente fez com tanto sacrifícios agora é certo

  • Jose says:

    Eu fiz minha varanda sim pós todo os dias tinha polícia correndo do lado da minha casa atrás de elementos escondido agora vcs que demole pela amor de Deus olha cuida do povo não queria destruí as pessoas que isso que vai acontecer se as varandinha for derrubada

  • Anônima says:

    Tem mas é que demolir mesmo foi feito uma área para dois carros e as pessoas que moram no térreo aproveita todo o terreno. Deixando o visinho sem lugar para colocar seu carro e ainda acha ruim se for contestar.
    Tem que ter respeito e saber seguir a lei.

  • Anônimo says:

    Fiz…
    Fui perguntei falaram que eu pudia de demorei 2mese pra fazer e com sacrifício…agora vem de lá querendo derrubar isso é desumano …primeiro perguntei pra fazer e mim liberaram…agora quem vai cubrir o prejuízo….fora que a puxadinha serve como varanda já que não temos.

  • Sueli Oliveira da Silva says:

    Tem que fiscalizar mêsmo pq quem realmente precisa das moradias e muitas estão sendo vendidas ou mêsmo alugada

  • Anônimo says:

    Pra mim o pior é as pessoas que foi contemplada com a casa alugou o imóvel se você alugou e enprestou pra alguém é porque não presisa eu mesmo conheço pessoas próximas que fez isso desde quando ganhou a casa nunca morou tirando o direito de pessoas que relmente presisa

  • Maria says:

    O ministério público deveria fiscalizar os políticos que fazem o que querem e as pessoas de bem e que tem que pagar os rombos que eles deixam com o tanto de dinheiro roubado de nós.

  • Anônimo says:

    Eu tenho uma irmã que ganhou uma casa nunca morou na casa agora enprestou uma pessoa para morar e fica no rabo da saia da minha mãe porque não gosta de trabalhar não sei pra que se escreveu tirando o direito de outra pessoa

  • Anônimo says:

    As vias de passagem entre ruas, estão invadidas por construção de garagens e pontos comerciais no 12 de dezembro.Tem uma construção de uma garagem entre as quadras 23 e 24 que está impedindo as passagens de transeuntes.Cade os órgãos competentes?

  • Adriana berbardes says:

    Bem pior q a construção de muros e puxadinho è a venda e aluguel dessas casas por parte de quem as ganhou.Enquanto muitos não conseguem uma casa deste programa quem as ganhou lucram vendendo e alugando.

  • Michele says:

    Tem que fiscalizar as casas que estão vazias, pois tem gente precisando e tem gente que ganhou e nunca foi morar (sinal de que não precisa) agora é um absurdo demolir o q construímos, só pq somos pobres não temos direito a quintal ou garagem? a casa já é pequena não vejo nada demais em murar o fundo e fazer uma área de serviço ou a frente pra colocar o veículo. Tem muitas coisas mais graves e importantes que MPF deveria procurar investigar e deixar os pobres em paz.

  • Edílson says:

    Eu acho bom mesmo pq tem muita gente que dis que não tinha condições e agora quer botar o boneco eu não tenho casa é nem condições de ter e moro de aluguel era bom se tomasse e desse para quem não eu assino embaixo

  • Davi says:

    Eu acho assim se eu estou em dias com a caixa econômica eu tenho direito de fazer da minha casa o q eu bem entender! Tem pessoas q fez um “puxadinho” na frente,fizeram bar mercadinho ou salão de beleza pra o seu sustento e muitos q fizeram isso moram nas casas.As pessoas nao ganharam casas de graça não,eu me refiro aquelas pessoas q estao em dias com a caixa,quet dizer q nao posso fazer uma garagem um muro,nao posso bater uma lage pra construir um quarto a mais,porque?Ja basta q nos enfiaram nas favelas..vocês tem q fiscalizar sao pessoas q alugaram,venderam ou nao estai quitadas,eu investir na minha casa fiz garagem bati lage e fiz um quarto em cima ai vem dizer q vao derrubar,vao ter q devolver tudo q gastei tim tim por tim tim nos enfiam nas favelas por nos considerar pobres ai vem o ” pobre” gasta o pouco q tem pra ter um lazer melhor pra vim derrubar né assim q as coisas funcionam não!

  • Morador says:

    Interessante que lendo os comentários paresse até que uma única pessoa escreveu tantos comentários contra os moradores dos residenciais, engraçado não temos emprego as pessoas estão indo embora pra trabalhar fora, outro detalhe não temos aqui uma segurança digna nossas crianças mal podem brincar,se fizemos quintal ou garagem é garantindo pelo menos um pouco mais de espaço,somos cidadãos de bem aqui, mais infelizmente a corrupção foi tão grande nesses projetos que fizeram casas pequenas com pouco espaços e outra conheço relatos de pessoas que saíram de suas casas porque estavam ameaçadas de morte então o geito foi vender ou alugar e tem MTA gente aqui passando fome seria bom o MPF vim ajudar essas pessoas carentes isso sim.

  • Morador says:

    Agora criticar é fácil quer ver neguinho conseguir sobreviver aqui quando começam as guerras por tráficos mães perdendo seus filhos famílias destruídas por causa das drogas tiro pra todo lado atravessando casas de gente inocente, matando em nós o desejo da tão sonhada casa própria,Quero ver vcs que criticam vim aqui nos dias de tiroteios aí sim vai saber pq fazemos puxadinhos, para proteger a nós e a nossa família, aqui deveria ter um posto da PM isso sim,o prefeito tem que nos ajudar colocar posto de saúde dar suporte as famílias carentes etc…

  • hum says:

    O QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE SENHOR DO BONFIM ESTA FAZENDO POR ESSA PROBLEMÁTICA????

    O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vem ajuizando ações civis pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e as prefeituras locais. O órgão requer que os acionados façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais, incluindo muros e “puxadinhos”, em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.

    Segundo informações apuradas pelo MPF, os conjuntos habitacionais localizados em várias cidades da Bahia têm muros e construções irregulares que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias. Além dos puxadinhos, segundo o MPF, há desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares e quitandas. Ainda segundo o MPF, “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.”

    O ministério pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é das prefeituras, incluindo a demolição de obras ilegais”. O MPF requer à Justiça que as prefeituras e a Caixa sejam obrigados a realizar vistorias nas moradias dos condomínios, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. O MP requer ainda que os órgãos sejam obrigados a divulgar aos moradores a proibição de se alterar a finalidade original das moradias, com construções e outros estabelecimentos como bares, ou venda do imóvel.

  • Carine says:

    Como assim demolir os muros , minha casa já foi envadida por ladrão ,arrombaram a janela fiquei morrendo de medo depois como vamos ficar sem o muro sem segurança , com o muro já não é seguro imagine sem porque essas portas si der um sopro desmonta toda!

  • Carine says:

    Eu quero ver o povo si revoltar tudo si eles vão derrubar ,porque tudo foi comprado teve gasto neh bem assim que funciona não, vim derrubar e ficar por isso mesmo.

  • Não interessa says:

    Quando entregou a casa falou q não podia vender nem alugar e podia murar depois da inauguração agora e melhor fazer o muro do q ficar uns rebanhos de noias na porta da gente e não podemos fechar temos q ficar a mercer do perigo e policia so da uma voltinha e não investiga melhor o trágico e não pode tranforma ca casa em mercado mas puchar na frente um geito de ganhar a vida não tem nada d mas pq itapetinga ta feio nem ta tendo emprego.so achuu

  • Anônimo says:

    Porque os órgãos públicos não olha as outras coisas que o povo estão pressisando nos recidensiais as quadras todas destruídas as crianças brincam de bola no meio da rua os quiosques todos abandonados ai quem fez as frentes e os fundos das casas são melhorias para o bairro eu quero que vocês me mostre no contrato que é proibido contruir

  • Anônimo says:

    Porque os órgãos públicos não olha as outras coisas que o povo estão pressisando nos recidensiais as quadras todas destruídas as crianças brincam de bola no meio da rua os quiosques todos abandonados ai quem fez as frentes e os fundos das casas são melhorias para o bairro eu quero que mvocês me mostre no contrato que é proibido contruir

  • Antônio Pinto says:

    Enquanto o pobre sofre os oficiais de justiça tem suas masao recebe alxirio moradia e ainda fica procurando maneira de pescigrir as pessoas de baixo renda é difícil eles tem que saber que nos residenciais mora pessoas de baixa renda não miserável que não pode ter um garagem um quintal um cozinha para de pescigrir as pessoas probre pêlo o amor de Deus gentes

  • luana says:

    acho que todo Brasil e irregular ….dar casa pra quem nao precisa, em Londres é diferente….quem precisa tem moradia de graça…mais nao são donos de poder vender ….tem a a moradia usufruto….assim deveria ser e as com Simões são iguais para todos. casas boas….mais estamos no Brasil….filhos e corruptos assim segue

  • Anônima says:

    Acho um absurdo eles derrubarem um muro que fizemos com tanto esforço só pra ter um pouco de privacidade na hora de lavar uma roupa ou fazer qualquer coisa nos fundos. Ouras coisas que eles deveriam estar fazendo é cuidar mais da segurança de nossas cidades e do nosso pais . aff

  • Faby says:

    Tem que fiscalizar. Conheço muitos que ganharam essas casas e alugaram e não precisam, tem que ver isso

  • Marcos says:

    Eu tenho e 5 casas dessa obrigado pt casa uma alugada a 200$ srsr

  • Anônimo says:

    No meu ponto de vista nos residencias tem mas com quer as autoridades responsaveis se preocupa agora ja deixou com quer tomase essa proporçao qur disser q é inrregular eu quer mas espasso na minha casa , cabe agora os maradores se reunir e unire atraz do nosso direto e por q o mpf junto com a caixaa e a prefeitura nao providenciou um emgenheiro ou tao ja vissem as casas com mas eespasso pra popolaçao vamos nos organizar e luta comtra isso nao podemos aceitar os moradores q esta endias com as prestaçaos melhoria em nossa casa è direito nosso desde de quanto nao nos prodijiquen nos nao podemos e ficar de braços cruzados gente hora è agora a uniao faz a força

  • Anônimo says:

    Quem crítica que tem que derruba os muros é porque não Mora aqui para conhecer a realidade.

  • Anônimo says:

    Em parte o MP tem razão, visto que alguns dos beneficiados com o programa Minha Casa, Minha Vida” ampliaram residências ocupando áreas verdes, além da construção de templos religiosos nessas áreas com permissão do poder público municipal.
    Por outro lado, todo cidadão tem direito a uma moradia digna, portanto, se necessário e possível, todos devem fazer as melhorias dentro dos limites da área de cada residência, pois existem espaços além da área constuida no projeto original, a qual tambémm integra a área total do imóvel, sendo assim não vejo problema, desde que respeitem os devidos limites previstos no projeto original.
    Vale lembrar que, todos os imóveis estão sendo pagos como qualquer outro bem financiado, visto que o motante final será maior que o valor do imóvel, portanto, os bancos e as grande empreiteiras se beneficiaram, significativamente, desse projeto social.
    É sabido da existência de inadimplência, contudo, toda e qualquer oferta de crédito estão sujeitas a esse risco.

  • Anonimo says:

    Tem q derrubar mesmo depois destas construção não tenho mais ventilação na minha casa e fora q pedi meu espaço se no documento fala q não pode então não pode parabéns a MPF

  • Eu says:

    Tem vim logo pra Eunápolis Bahia derrubando porque aqui no Paquetá tem gente querendo obter lucro nas coisas do outros

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