A bancada de oposição obteve um mandado de segurança que suspende a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Executivo. A proposição altera o regime de concessão de licença-prêmio e é alvo de protestos por parte dos defensores públicos, que consideram que o texto fere a autonomia da entidade e, por isso, seria inconstitucional.

A inconstitucionalidade é um dos argumentos da defesa da oposição, aceito pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, que concedeu a liminar.

“Constata-se suficiente relevância na fundamentação jurídica dos impetrantes, sendo dotada de fumus boni iuris a tese de que o projeto de lei padece de vício de iniciativa, estando eivado de inconstitucionalidade formal. Por outro lado, a celeridade conferida ao processo legislativo, a partir da aprovação do regime de urgência requerido pelo Governador, evidencia a efetiva existência do periculum in mora a justificar o deferimento da medida de urgência”, diz a decisão.

Após a primeira manifestação da categoria, o governo encaminhou o projeto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de onde retornou com parecer positivo, apesar da “dubiedade” jurídica. A ação foi impetrada pelo advogado João Otávio de Oliveira Macêdo Júnior.

O jurista Luiz Edson Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin negou voto aberto e defesa prévia do chefe do executivo durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff na tarde dessa quarta-feira (16).

O relator defendeu que a eleição dos membros da comissão por votação secreta, a partir das duas chapas, foi legítima, entendendo que a questão é reservada à Câmara. Contudo, Fachin salientou que a votação final, no plenário da Câmara, deverá ser aberta.

O voto de Fachin confirma as informações vazadas para a imprensa na manhã desta quarta-feira (16). A sessão do STF foi suspensa após o voto do relator e será reiniciada nesta quinta-feira, com os votos dos demais ministros. BN

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (16) que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas.

Segundo a Folha de S. Paulo, as empresas de telecomunicação asseguram, através do Sinditelebrasil, que vão cumprir a determinação da Justiça a partir das 0h desta quinta (17).

O aplicativo está envolto em polêmicas, desde que empresas de telefonia pedem ao governo a regulamentação do serviço, que faz chamadas de voz pela internet, o que vem prejudicando o mercado das operadoras.

A bancada do PSDB na Câmara acaba de eleger o deputado Antonio Imbassahy (BA) como líder em 2016. O tucano recebeu 28 votos, contra 23 do deputado Jutahy Junior (BA). Imbassahy substituirá o atual líder, Carlos Sampaio (SP).

Antonio Imbassahy é baiano, formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, onde foi prefeito por dois mandatos. Foi eleito pela primeira vez em 1996, sendo reeleito em 2002.

Em setembro de 2005, filiou-se ao PSDB, quando assumiu a Presidência do Diretório Estadual do partido. Em 2010, foi eleito deputado federal, assumindo a Liderança da bancada do partido na Câmara em 2014. No mesmo ano, foi reeleito deputado federal com a maior votação de Salvador.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei (PL) 21.655/2015 que visa reduzir em 80% o valor das multas lavradas contra donos de vans, ônibus, micro-ônibus e similares.

O PL, enviado pelo governo, sugeria que as multas lavradas até 31 de julho de 2015 teriam reduzido o valor em 80%, todavia através de articulação do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), a bancada de oposição, apresentou uma emenda para que a redução beneficiasse também aqueles que fossem multados até 31 de dezembro de 2015. O líder do Governo da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), foi decisivo nas negociações que permitiram o rápido acordo.

Segundo Herzem, “a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira histórica o projeto que vai beneficiar os vanzeiros que realizam o transporte alternativo na Bahia, principalmente os da região sudoeste que vinham sofrendo com dura fiscalização da AGERBA”, disse.

Ainda de acordo com o peemedebista, “o governo, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, vai licitar 270 linhas para toda a Bahia. Em janeiro, junto com diversos deputados, vamos realizar uma reunião em Conquista para tratar do tema com os futuros prestadores do serviço de transporte rodoviário intermunicipal”. acrescentou.

Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (14), a Casabella Tintas, filial da Casabella Materiais de Construção, uma das mais tradicionais lojas do ramo da construção em Itapetinga e região.

A nova loja, localizada na esquina da Rua Jequié com a Rua Ilhéus, é especializada na venda das famosas Tintas Coral, marca líder no segmento de tintas no mercado brasileiro.

Na abertura da nova loja, o empresário Magno Macedo contou com a presença de amigos e funcionários da empresa, e também da imprensa local, a exemplo do renomado radialista Edilson Lima, ex vice-prefeito de Itapetinga, Padre Rosenildo Pereira dos Santos, da Paróquia de São José, Adriano Alcântara, presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Adreane Brito, Milton Macedo, vereador Tarugão Barreira, representantes das Tintas Coral, dentre outros.

Confira as fotos da inauguração:  Continue reading “PUBLICIDADE: INAUGURADA A CASABELLA TINTAS” »

EMPRESÁRIO MARCO CORREIA

Por indicação da Deputada Janete de Sá (PMN-ES), o empresário Marco Correia, diretor da empresa Vita Ambiental, foi agraciado em sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com a Comenda Domingos Martins, no grau de Comendador, pelo reconhecimento à sua atuação como advogado.

Esse título é concedido a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Estado, nas mais diversas áreas de atuação. Cada deputado pode indicar uma pessoa para receber a comenda. O nome indicado é submetido à aprovação do Plenário, durante sessão ordinária, e a comenda é entregue uma vez ao ano.

“Agradeço ao Grande Arquiteto por me conduzir no caminho justo e sempre em busca da perfeição, aos meus filhos Marx, Suzana e a minha linda esposa Raquel Correia pelo companheirismo, força e apoio no meu dia-a-dia. A todos amigos e sócios que são peças fundamentais para o sucesso de nossos negócios, à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela concessão desse tão nobre título e em particular a amiga e deputada Janete de Sá, incansável guerreira sempre na defesa da população e do Estado. A todos, muito obrigado!”, agradeceu Marco Correia.

Uma pratica abominável e ilegal vem se tornando corriqueira na prefeitura de Itapetinga, onde as parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores, não vêm sendo repassadas aos bancos, apesar de devidamente descontadas nas folhas de pagamento.

A falta desses repasses constitui crime de Apropriação Indébita, previsto no Código Panal Brasileiro, podendo ser punida pena de prisão, até porque vem criando transtornos irreparáveis aos servidores do município, que estão sendo negativados pelas instituições de proteção ao crédito (SPC e SERASA), a pedido dos bancos que fazem esses empréstimos.

Um servidor efetivo da prefeitura, que não quis se identificar, com receio de represálias, disse ao Sudoeste Hoje que tentou um financiamento pessoal em um banco local, mas foi surpreendido com uma restrição que não tinha conhecimento, exatamente por conta de um empréstimo consignado que é religiosamente descontado em seu contra-cheque. Narra o servidor que já teve descontadas 29 parcelas, das 36 do empréstimo, mas que seu nome está no SERASA por conta do calote que a prefeitura deu no banco.

Há relatos de inúmeros casos idênticos, mas o secretário municipal de administração tem sustentado que os repasses ao banco ficam por conta da Secretaria Municipal de Finanças, cujo secretário, Ricardo Dutra, saiu de circulação desde o mês de novembro, e ninguém dá notícia.

Apropriar-se de dinheiro de empréstimos de servidores constitui ato ilícito e tem levado inúmeros prefeitos e secretários municipais às barras da justiça, alguns até sendo presos, como tem noticiado a imprensa. Basta que algum servidor prejudicado leve o caso à polícia ou ao Ministério Público, que a investigação é aberta e os responsáveis punidos.

Por Davi Ferraz 

Uma mulher de 74 anos morreu dentro de um avião da empresa Passaredo, neste domingo (13) no aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, em Vitória da Conquista.

Segundo informações preliminares, a mulher sofreu um mal súbito, não resistiu e veio a óbito dentro da aeronave. De acordo com a família, ele sofria de problemas respiratórios e estava indo a São Paulo para fazer tratamento.

O avião saiu de Conquista para Guarulhos, mas acabou retornando para ao aeroporto, para que a passageira fosse atendida, chegando a passar por procedimentos de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu.

A idosa era da cidade de Ibicoara e estava acompanhada do esposo, de uma filha e um neto. O nome ainda não foi revelado.