O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 16, um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

Brasília- DF 05-11-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 5º Conferência nacional de segurança alimentar e nutricional.

A Justiça Federal deferiu a liminar que pede o cancelamento da entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula (PT), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A cerimônia estava marcada para esta sexta-feira (18), em Cruz das Almas, mas, na peça, o magistrado determina a suspensão do evento para esta “ou outra qualquer data”.

O recurso foi apresentado pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

Segundo a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª  Vara Federal Cível da SJBA, “a solenidade encontra-se marcada para o dia 18/08/2017 e sua realização frustra a prestação jurisdicional, porquanto, acaso procedente a pretensão, não será possível retroceder no tempo para desconstituir a solenidade”.

O magistrado orienta ainda que o ofício seja encaminhado à Polícia Federal, “para que esteja presenta na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”.

Em 1989, quando assumi a direção da 19ª Ciretran, recebi a incumbência do então prefeito José Marcos Gusmão (PMDB) de implantar a Zona Azul em Itapetinga, com o objetivo de disciplinar o estacionamento de veículos nas ruas centrais da cidade.

Seguindo recomendação de Zé Marcos, incluí no projeto de lei, aprovado posteriormente pela câmara, uma parceria com a IPAN, entidade recém criada pelo Padre Renê e pela incansável vereadora Linda, conhecida popularmente como “Linda da IPAM”, que disponibilizou a meninada da entidade de amparo ao menor, para atuar como agentes da Zona Azul.

Apesar da resistência de alguns motoristas, a Zona Azul foi implantada em 1990, financiada através de parceria público privada, e funcionou como sucesso durante alguns anos, sendo desativada após a morte precoce de ex-vereadora Linda, sua maior incentivadora. Posteriormente a Zona Azul voltou a ser implantada, mas acabou sendo desativada pelo ex-prefeito Zé Carlos, em 2011, sob a alegação de que “não dava lucro”.

Se naquela época, 27 anos atrás, o ordenamento do trânsito em Itapetinga já era necessário, imaginem hoje com um número bem maior de veículos circulando pelo nosso centro comercial.

É certo que a complexidade para se implantar um sistema de Zona Azul nos dias de hoje é bem maior, mas isto não deve servir de motivo para refutar a ideia, mesmo porque os nossos atuais dirigentes municipais são, a princípio, ‘mais preparados’, e dispõem de ferramentas e tecnologias que não existiam naquela época em que a Zona Azul era tocada por meninos pobres com simples talões nas mãos.

Fica lançada a ideia e o desafio.

Por Davi Ferraz

Morreu, na manhã desta quinta-feira (17), aos 78 anos, o ator Paulo Silvino, que lutava contra um câncer no estômago. Segundo a Central Globo de Comunicação, o humorista morreu em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no início da manhã. Em redes sociais, o filho mais novo do ator, João Paulo Silvino, lamentou a morte do pai. “Que Deus te receba de braços abertos meu pai amado”.

Segundo a família, Silvino chegou a ser submetido a uma cirurgia no ano passado, mas o câncer se espalhou e a opção da família foi que ele fizesse o tratamento em casa. A filha do humorista, Isabela Silvino, também usou as redes sociais para falar sobre a morte do pai. “Amigos, obrigada por todas as mensagens. Ainda estou naquele processar isso tudo. Mas posso dizer que ele foi bem. Sem sofrer.”, afirmou.

Ascom 

O plenário da Câmara Federal aprovou hoje (15) o projeto de lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

A matéria prevê a concessão de duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.

A aprovação do projeto aconteceu na data em que é celebrado o Dia Nacional das Santas Casas. Conforme o projeto, para ter acesso às linhas de crédito, as entidades terão que apresentar um plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos. Estes empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), celebrou a aprovação do Pró-Santas Casas: “Esta é uma grande conquista para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. Ainda não resolverá o problema destas entidades, mas proporcionará a renegociação das suas dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro”, explicou.

O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.

O PMDB anunciou nesta quarta-feira (16) que os dirigentes da legenda irão rebatizar a sigla com seu nome original: MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A troca busca modernizar os nomes das siglas antes das eleições de 2018.

A ação é acompanhada por outros partidos como o PTN, que virou o Podemos, o PTdoB, que virou o Avante, o PSDC, que virou o Democracia Cristã e o PEN que quer se denominar como Patriota.  A alteração deve ser colocada em votação na convenção nacional da legenda, que está marcada para ocorrer no dia 27 de setembro.

De acordo com o presidente do partido, Romero Jucá (RR), a mudança do nome será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (16) mesmo antes de ser analisada. “Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade. Estamos resgatando nossa memória histórica. Queremos realmente ganhar as ruas. Nós vamos ter uma nova programação, bandeiras nacionais”, explicou Jucá.

O resgate do MDB está sendo estudada pelo partido desde o fim de 2016.

Quem circula de carro pelas ruas centrais de Itapetinga tem uma enorme dificuldade de encontrar vagas de estacionamento, nos horários comerciais.

Por falta de fiscalização e aplicação de multas, motociclistas estacionam onde bem querem, ocupando as vagas demarcadas para automóveis, o que causa irritação aos motoristas e atritos com os donos da motos.

Na foto acima, tirada na manhã desta quarta-feira (16), na rua JJ Seabra, duas motos ocupavam uma vaga para automóvel, há apenas 10 metros das vagas demarcadas para motos, próximo ao Sine Bahia.

A Comutran precisa atuar com firmeza nessa área, para reorganizar os espaços de estacionamentos no centro da cidade, que já vêm bagunçados há anos.

Por Davi Ferraz

O DECRETO DE EMERGÊNCIA DA SECA BAIXADO PELO EX-PREFEITO NÃO TEVE EFICÁCIA POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DEIXANDO OS PRODUTORES RURAIS IMPEDIDOS DE RENEGOCIAR OS EMPRÉSTIMOS JUNTO À REDE BANCÁRIA.

Por falta homologação de um Decreto de Emergência baixado em 2016, pelo ex-prefeito José Carlos Moura, o município de Itapetinga não figura na relação do Ministério da Integração Nacional, conforme a Resolução 4.591 do Banco Central, para prorrogação dos contratos de crédito rural.

De acordo com os produtores rurais de Itapetinga, o decreto deveria ter sido baixado pelo prefeito e homologado pelo Ministério da Integração, para validar as operações de prorrogação das dívidas.

Na tentativa de reverter essa situação, o prefeito Rodrigo Hagge se reuniu com produtores rurais e entidades representativas, para formalizar toda a documentação necessária e reivindicar em Brasilia a inclusão de Itapetinga na lista dos municípios a serem beneficiados pela Resolução do BC.

Segundo Rodrigo Hagge, o decreto baixado pelo ex-prefeito em 2016 só foi encaminhado na atual administração, já em 2017, fato que motivou a não inclusão de Itapetinga na relação dos municípios beneficiários.

Mais um efeito retardado de uma gestão desastrosa.

Confira a relação dos municípios com decretos homologados:

Por Davi Ferraz

O deputado federal baiano licenciado Antônio Imbassahy (PSDB) tem visto crescer a pressão do Centrão para sua saída do cargo de ministro da Secretaria de Governo na gestão do presidente Michel Temer (PMDB). O movimento ganhou notoriedade depois que o PSDB votou dividido na denúncia contra o peemedebista na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da coluna Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, desta quarta-feira (16), o tucano é acusado de se empenhar mais pelo PSDB, seu partido, do que articular em favor do governo. A publicação vai além e diz que Imbassahy tem trabalhado, a maior parte do tempo, por sua eventual candidatura a senador ou a governador da Bahia.

Imbassahy é aliado do prefeito ACM Neto (DEM) no estado. Até então, o democrata tinha sido o único nome de oposição ao governador Rui Costa (PT) ventilado para disputar o Palácio de Ondina. No entanto, ACM Neto (DEM) é cotado para disputar a vice-presidência da República em chapa encabeçada pelo prefeito de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB), mas o gestor soteropolitano já descartou essa possibilidade dizendo que não será vice de ninguém.

“Ele só tem olhos para o PSDB da Bahia”, teria dito o líder do PP na Câmara, o deputado federal Arthur Lira.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela “Coluna do Estadão”. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal “O Globo”.

Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A “Coluna do Estadão” destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de “vantagens eventuais” e R$ 25.779 em gratificações.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) as cifras não são “um erro” A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Ao jornal “O Globo”, o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância.

“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.

Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada.

Manifestações

A Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT se manifestou sobre o assunto. “Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.”

A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

O vice-prefeito de Urandi (a 742 km de Salvador), Valmir da Costa Dantas, morreu em um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira, 15, na MGC-122, em Minas Gerais.

Outras duas pessoas, que viajavam com o político, também morreram na colisão frontal. Elas foram identificadas como João de Mandinha e Maria José.

Segundo informações do blog do Tiago Marques, o motorista de um dos carros com placa de Janaúba (MG) teria perdido o controle do veículo, rodou na pista e colidiu com o carro onde as vítimas estavam.

Conforme o G1 nacional, duas mulheres e um homem, que não foram identificados, ficaram feridos. Eles foram levados para uma unidade de saúde em Monte Claros. Não informações sobre o estado de saúde deles.

Visando conter despesas e adequar as contas públicas às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Macarani, Miller Ferraz (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de 18% nos seus próprios subsídios e do vice Niltinho, medida que atinge também os secretários e servidores comissionados do município.

Em reunião com a sua equipe de governo, o prefeito justificou a medida como “saneadora e necessária para contenção de despesas com pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município”. A medida começa a ser aplicada a partir deste mês de agosto e deve vigorar pelo período de quatro meses.

Além da redução do próprio salário e dos ocupantes de cargos de confiança, Miller decidiu cortar também alguns benefícios dos servidores efetivos, como diárias, horas extras, gratificações e outros. “Não seria justo só os funcionários efetivos pagarem o preço da crise, mas para que fosse feito justiça, o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais comissionados contribuíssem para o ajuste necessário neste momento”, disse o prefeito. Ainda segundo o prefeito, se não houver uma recuperação da receita em quatro meses, a medida poderá ser prorrogada.

“Encaro essa decisão com pesar, com tristeza. Infelizmente a necessidade obrigou a tomar essa medida. A gente teve uma redução de receitas muito drásticas e com isso a folha foi lá em cima, pra resolver isso tomamos essa medida, até as coisas melhorem. Espero que o seja um período temporário e bem curto, para que a gente esteja revendo as coisas de maneira contrária”, disse o prefeito Miller Ferraz

Apesar nos salários e algumas vantagens, o gestor fala que a expectativa é de que os servidores continuem empenhados em seus trabalhos.

Ascom

Um carro oficial do Governo do Estado foi tomado de assalto na manhã desta terça-feira (15), na região da Pituba. Segundo as primeiras informações, o veículo Corola preto, de placa oficial, que serve à Secretaria de Comunicação Social, foi levado por criminosos por volta das 8h desta manhã.

O motorista do secretário André Curvello conduzia o veículo na hora da abordagem dos criminosos. O secretário informou que o motorista passa bem e que todas as medidas estão sendo tomadas. O condutor estava a caminho da residência do secretário, no Loteamento Aquarius.

O secretário não estava presente no momento da ação, mas os assaltantes levaram o veículo. O motorista prestou queixa na 16ª Delegacia.