O Ministério Público do Estado (MP) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa (Alba) e o governo da Bahia para pedir a devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da PEC reforma da previdência que modificou o regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

De acordo com a coluna Satélite, do Correio, nos próximos dias, o MP vai enviar ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), no qual alerta sobre a ilegalidade do pagamento.

O pedido se baseia em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária, ou seja, nos recessos parlamentares

A prefeitura de Itapetinga recebeu, neste sábado, 01, mais uma ambulância para o município. Ao todo, três novas ambulâncias (duas básicas e uma avançada) estão à disposição da saúde dos itapetinguenses.

Enviada pelo Ministério da Saúde, a ambulância de suporte básico é destinada ao transporte pré-hospitalar de pacientes com risco desconhecido, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida, exceto os materiais de salvamento.

“Novas ambulâncias agilizam o atendimento e dão mais segurança aos pacientes. A saúde é um setor que trabalha com imprevistos diariamente. A gente precisa estar preparado para as emergências, por isso estamos buscando formas de nos equipar para atender prontamente a nossa população”, afirmou o prefeito Rodrigo Hagge. //Ascom

Condenado em outubro pelo STF a 14 anos de prisão, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, Geddel Vieira Lima pode deixar em breve a cadeia.

A nova coordenadora da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, enviou parecer ao STF favorável à progressão para o regime semiaberto.

O ex-ministro foi condenado pela Segunda Turma por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Como ele está preso desde julho de 2017, a subprocuradora entendeu que ele já cumpriu tempo suficiente para ir para o semiaberto, que permite a saída da prisão durante o dia para trabalho.

Após audiência na Secretaria de Educação do Estado e empenho do deputado federal Antônio Brito, o prefeito Rodrigo Hagge comemorou a publicação do Edital para construção do Complexo Esportivo Educacional de Itapetinga, por parte do governo do estado.

OPOSIÇÃO TENTOU ATRAPALHAR

A liberação do Edital de Licitação, contemplando Itapetinga, saiu juntamente com outros dois municípios (Serrinha e Alagoinhas), mas desagradou os opositores do prefeito Rodrigo Hagge, que desde o primeiro anúncio da obra, por parte do Sudoeste Hoje, disseram tratar-se de fake news, e atuaram para inviabilizar a obra, por mera birra política local, o que não surtiu qualquer efeito.

APOIO DE ANTÔNIO BRITO

O prefeito Rodrigo Hagge, em contato com o blog, agradeceu o empenho do atuante deputado Antônio Brito, que é da base do governador, mas que não poupa esforços para correar importantes recursos e realizações para o município.

A pedido de Rodrigo, o deputado encaminhou expediente e fez gestão junto ao próprio Secretário Estadual de Educação, reforçando o pleito do município, a pedido do prefeito Rodrigo Hagge: Confira ofício e Edital de Licitação:

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020 – SEC/COINF

Tipo Menor Preço – Fator K. Abertura: 18/03/2020 às 10:00h. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção dos 03 (três) complexos poliesportivos com manutenções (civil e elétrica) nas 03 (três) edificações públicas existentes, localizados nos municípios de Alagoinhas, Itapetinga e Serrinha, neste Estado da Bahia, sob a gestão da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Local da sessão: Sala de Licitações. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site http://www.comprasnet.ba.gov.br/ ou http://institucional.educacao.ba.gov.br/licitacoesecontratos. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: mailto:copel@educacao.ba.gov.br, telefone (71) 3115-0186/8966, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 hs, no endereço da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, situada na 5ª Avenida, nº 550, Plataforma II, Térreo, Sala 05, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-000 – BA. 31/01/2020 Taíza da Silva Cabé – Presidente da Comissão.

Por Davi Ferraz

O clima foi de tensão. Houve arremesso de ovos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), discussão, homem sendo flagrado armado e deputados migrando de sala para votar a PEC da Previdência.

No entanto, às escondidas, e com a imprensa barrada, os parlamentares aprovaram o polêmico texto da reforma na noite desta sexta-feira (31).

Por questões de segurança, a apreciação ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ao todo, 50 deputados estiveram presentes na votação.

Votaram contra apenas o Psol, PSL, Republicanos, o líder da oposição, Targino Machado (DEM), David Rios (PSDB), Soldado Prisco (PSC) e Kátia Oliveira (MDB). //BN

https://www.facebook.com/correio24horas/videos/278825393084467/

Manifestantes que acompanham na noite desta sexta-feira (31) a votação da PEC 159/2020, que regulamenta o regime de Previdência do estado, lançaram ovos nos deputados que estavam na bancada da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Um deles acertou em cheio o presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

O pepista se irritou, mas manteve a sessão. “Vossa excelência vai continuar”, disse ao deputado Hilton Coelho (Psol), que discursava na tribuna no momento do ocorrido. “Quem for meu amigo vai estar ao meu lado hoje”, completou Leal, que prometeu votar a matéria ainda nesta sexta, em dois turnos. “Vocês cometeram um erro”.

Os manifestantes que estavam na galeria, contudo, não se contiveram e seguiram com os protestos, gritando “Não à PEC”. Os ânimos se exaltaram quando policiais civis invadiram o plenário. Houve embate entre os civis e a Polícia Militar, que tentava conter o tumulto. A sessão foi suspensa, e os civis fecharam a entrada do plenário. “Partido Traidor”, gritavam, fazendo relação com o Partido dos Trabalhadores, sigla do governador Rui Costa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) homenageou, nesta quinta-feira (30), a Fundação José Silveira com a concessão da Medalha dos 410 anos do TJBA na pessoa do seu presidente, Dr. Geraldo Leite.

A honraria foi proposta pelo desembargador Lidivaldo Reiache Raimundo Britto, ex-procurador geral do Ministério Público do Estado da Bahia, e aprovada por unanimidade, em função dos serviços prestados pela instituição nas áreas de saúde e cidadania em parceria com o Tribunal.

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (30), lideranças municipais do MDB e Democratas reafirmaram a continuação da aliança que levou o prefeito Rodrigo Hagge e o vice Renan Pereira à vitória em 2016.

Participaram da reunião o prefeito Rodrigo Hagge, Michel Hagge, Orlando Sousa, Carlito Ferraz e Darwin Renan, pelo MDB, e Dr. José Otávio Curvelo, Renan Pereira, Zildo Carvalho, Billy Grahan, Felizdênio, Mara Rúbia e José Gustercindo, dentre outros, pelo DEM.

E A VICE?

Apesar do cargo de vice-prefeito na chapa majoritária ter outros pretendentes, a escolha natural deve recair mesmo sobre o nome do atual vice, Renan Pereira, que vem reafirmando o seu total apoio à gestão do prefeito Rodrigo Hagge, auxiliando-o em questões relevantes da administração.

Em contato com outros participantes da reunião, o blog apurou que a decisão pela permanência do Democratas na aliança com o MDB foi unânime, mas com algumas discussões sobre temas da administração, que se faziam necessários.

Pesquisadores americanos e europeus realizaram testes em macacos infectados com o coronavírus Mers (sigla para Síndrome Respiratória Coronavírus do Oriente Médio) e descobriram que o tratamento com dois medicamentos combinados reduziu a replicação viral e danos pulmonares causados pela infecção.

O estudo com os resultados foi publicado nesta semana na revista “Nature Medicine”.

Os cientistas apontam que uma combinação da ribavirina e do interferon alfa 2b, medicamentos normalmente utilizados para tratar a hepatite C, pode funcionar em tratamentos contra o coronavírus.

A pesquisa incluiu especialistas da Universidade de Washington, em Seattle, e do Instituto Nacional para a Alergia e Doenças Infecciosas, ambos nos EUA. Além deles, pesquisadores da Universidade Pierre e Marie Curie, na França, participaram do estudo.

Em votação unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu e julgou improcedente o Agravo de Instrumento impetrado pelos vereadores Romildo Teixeira, Valquirio Lima, Diego Rodrigues, Valdeir Chagas e Gilmar Piritiba, que pretendiam anular a eleição da atual Mesa Diretorada Câmara, presidida pela vereadora Naara Duarte.

De acordo com a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, relatora do processo no TJ, o Agravo de Instrumento requerido pelo advogado Hildérico Nogueira (Tiquinho) foi indeferido pela inobservância de pressuposto processual, inércia dos agravantes e outras irregularidades.

Com a decisão unânime do TJ, os vereadores de oposição de Itapetinga amargam mais uma derrota judicial, apesar dos esforços de alguns deputados governistas em Salvador, que de tudo fizeram para interferir na decisão do judiciário.

A atual Mesa Diretora fica mantida, visto que o juiz local já se manifestou antecipadamente contra o Mandado de Segurança impetrado pela oposição. Confira extrato da decisão:

Desta vez não colou…

Por Davi Ferraz  

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (28) que o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) e deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão da tramitação da reforma da Previdência estadual na Casa, é um “abuso de poder”.

Segundo o petista, a Alba ainda não foi notificada pelo TJ-BA. “Continuo achando nociva a interferência do poder judiciário nos ritos da Casa, isso é ruim. Como é que é alegado que nós descumprimos nosso regimento? É um abuso de poder. Eu conheço ela, conheço a desembargadora, ela é competente, mas parece que foi induzida ao erro”, salientou.