Nesta sexta-feira (13), o coordenador da Comutran de Itapetinga, Neto Ferraz, encaminhou à Procuradoria Jurídica da prefeitura a minuta do Edital de Licitação para abertura de certame visando a implantação do sistema de estacionamento rotativo no centro comercial da cidade, conhecido como ‘ZONA AZUL’.

Em contato com o Sudoeste Hoje, Neto Ferraz lembrou que o projeto da Zona Azul já foi aprovado pela Câmara Municipal em 2021, restando apenas a contratação de empresa especializada para implantação e administração do sistema.

A implantação da zona Azul no centro comercial de Itapetinga tornou-se necessária devido aos grande fluxo de veículo em algumas áreas e a falta de espaços organizados para estacionamento.

Por Davi Ferraz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (12) que não consegue dar aumento de 3% para o salário-mínimo porque tudo consideram como “gasto”.

“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto. Não dá certo. Não é possível”, disse Lula. “Nós vamos ter que construir uma outra narrativa nesse país. Tudo que a gente fizer para melhorar a vida do nosso povo tem que ser tratado como investimento”, defendeu, durante a posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano,

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, não garante que o governo elevará o salário-mínimo para R$ 1.320. Segundo ele, o valor0 será negociado com centrais sindicais

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou, nesta quinta-feira (12), que suspendeu o crédito consignado do Auxílio Brasil. Segundo à Folha de São Paulo, a nova presidente afirmou que “o banco não tem como arcar com as prováveis perdas decorrentes da inadimplência com essa modalidade de crédito liberada durante o período eleitoral por Jair Bolsonaro (PL)”.

“Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom [manter]. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população.”

Rita Serrano tomou posse nesta quinta, na sede da Caixa Cultural em Brasília, em evento que contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama, Janja, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A convite do prefeito Rodrigo Hagge o escritor Maurício Gohmes volta à cena da cultura, à frente da Assessoria Especial de Políticas Culturais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia, cujo titular da pasta é o secretário Fábio Viana.

A Assessoria Especial de Políticas Culturais foi criada pela Lei 1.570/2023, de 05 de janeiro de 2023, em susbstituição ao antigo Departamento Municipal de Cultura e tem sob sua responsabilidade o seguinte organograma: Departamento do Museu de Arte e Ciências; Departamento de Festas e Culturas Populares; Departamento de Fomento à Cultura.

“Voltar a ocupar um cargo de tamanha responsabilidade me enche de motivação, principalmente por ter o respaldo do prefeito Rodrigo Hagge e do Secretário Fábio Viana, que estão ávidos por movimentarem a cultura no Município, após os anos de restrição, por ocasião da Pandemia do Coronavírus. Mas as coisas só irão acontecer porque estaremos unindo forças aos artistas, entidades culturais e na consonância com os entes federados, no que diz respeito ao fomento e realização de políticas culturais efetivas para o nosso Município”, disse Gohmes.

A CBF anunciou Brasília como sede da Supercopa do Brasil. A partida entre Palmeiras e Flamengo será disputada no dia 29 de janeiro, um domingo, no Mané Garrincha, às 16h (de Brasília).

A entidade já confirmou oficialmente. A capital federal tinha a competição de Salvador e Recife. Orlando, nos Estados Unidos, estava no páreo, mas a logística foi considerada complicada e o pouco espaço de tempo jogou contra.

A inflação fechou o ano de 2022 em 5,79%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É a quarta vez consecutiva que o índice fica acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que em 2022 era de 3,5% e teto de 5%. No mês de dezembro, a inflação registrou alta de 0,62%. A divulgação foi feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O boletim Focus, divulgado ontem pelo BC (Banco Central), previa que 2022 fecharia com inflação de 5,62%. No mês passado, a inflação desacelerou para 0,41%. Em 12 meses, o índice ficou em 5,90%.

O índice é calculado pelo IBGE desde 1980 e se refere às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, residentes em áreas urbanas. Entre as categorias consideradas para mapear o aumento, diminuição ou estabilidade geral nos preços, estão os custos com alimentação e bebidas, habitação, saúde, transportes, educação, entre outros.

Desde 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não realizava o Censo Demográfico do Brasil. Em agosto deste ano, o órgão pôs os seus recenseadores nas ruas de todo território nacional para coletar algumas informações referentes a um determinado território. Saiba que se recusar a responder pode não ser uma boa ideia.

Este é um dos maiores do mundo. A sua pesquisa fornece informações sobre a situação socioeconômica do país. É dever do IBGE prestar informações sobre os 5.570 municípios do Brasil ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao ser visitado por um recenseador, o cidadão tem a obrigatoriedade de responder à pesquisa, contudo nem todos sabem disso e tampouco foram alertados sobre a importância dela para que as estatísticas do Brasil sejam avaliadas.

A Lei n 5.534/68 obriga que toda a população brasileira, seja ela pessoa jurídica de direito público ou privado, bem como a pessoa física, responda a pesquisa. Em caso de descumprimento da lei, o cidadão pode pagar uma multa de até R$12 mil.

Ela fica ainda maior, caso seja constatada alguma mentira nas respostas do Censo. Nesses casos, o valor pode ser equivalente ao dobro. Ao responder a pesquisa do IBGE, o cidadão, além de contribuir com o instituto de estatísticas mais importante do país, também estará se livrando de uma multa altíssima.

Morreu neste domingo (8), Carlos Roberto de Oliveira, o Roberto Dinamite. Nascido em 1954, o ex-jogador de futebol faleceu aos 68 anos de um câncer no intestino, descoberto em 2021. Dinamite deixa quatro filhos.

Ídolo do Vasco da Gama, ele foi jogador do clube durante a década de 70, 80 e 90, onde encerrou a carreira e jogou por 21 dos seus 22 anos como atleta.

Maior goleador da história do Vasco, é também o maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro e do Campeonato Carioca. Além disso, Dinamite foi o atleta com mais jogos disputados e maior artilheiro do Estádio de São Januário. Junto com Pelé e Rogério Ceni, ele é o único jogador do futebol brasileiro a ter mais de mil jogos por uma equipe.

A Justiça Federal concedeu, nesta sexta-feira (6), MEDIDA LIMINAR ao Município de Itapetinga, determinando o restabelecimento dos antigos valores nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após identificar um ‘erro’ no recenseamento demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), usado no cálculo de quotas do TCU (Tribunal de Contas da União) na fixação do coeficiente do FPM.

Na decisão, o TRF  reconheceu que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo e, desse modo, os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que atuou de forma ágil e eficiente na defesa do município, a medida liminar concedida foi de extrema importância, impedindo a redução dos valores nos repasses do FPM ao município, após coleta em dados populacionais incompletos, gerando insegurança e descontinuidade no exercício orçamentário e realização das despesas previstas.

Com a antecipação incompleta dos dados do  Censo Demográfica pelo IBGE, o coeficiente de repasses para Itapetinga cairia da faixa de 2,6, para 2,4, diminuindo drasticamente sua principal receita, o que foi evitado com a concessão da medida requerida pela Procuradoria Municipal.

Por Davi Ferraz

TEIXEIRA DE FREITAS PERDEU CERCA DE 17 MIL HABITANTES 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que 101 municípios baianos devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM), que são destinadas para investimentos na saúde, em obras de infraestrutura e na manutenção de empregos terceirizados.

Isso porque esses municípios registraram redução no número de habitantes, segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. A UPB calcula, com base em dados do Tesouro Nacional, que a perda chegue a R$ 467 milhões.

O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Portanto, quanto maior o número populacional, maior o valor repassado.

Entre as cidades que registraram maior queda no número de habitantes estão Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d’Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794).

Uma criança de um ano morreu após a casa onde ela estava pegar fogo, no município de Barro Preto, no sul da Bahia. O caso aconteceu na quinta-feira (5), no bairro do Pelourinho. Outra criança de três anos estava no imóvel. Ela não se feriu.

A vítima foi identificado com o prenome Henrique. Ele foi levado ao Hospital Manoel Novaes, na cidade de Itabuna, também no sul do estado, há cerca de 33km de Barro Preto, mas ele não resistiu às queimaduras.

Vizinhos resgataram as crianças durante o incêndio. Eles arrombaram a porta da casa ao perceberem o fogo no imóvel.

De acordo com relatos de moradores, as duas crianças estavam sozinhas na casa. O imóvel estava com as portas trancadas no momento do incêndio.

Na noite da última quarta-feira (4), um documento inserido no sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consta que Alexandre de Moraes ‘determinou’ sua própria prisão. Ao que tudo indica, o sistema foi alvo de um ataque hacker.

O texto que chegou ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões contém vários trechos ironizando a atuação do ministro. “Sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na presidência”.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz o suposto mandado de prisão.

Além da prisão do ministro, o texto falso ainda propõe que o ministro pague uma multa de R$ 22,9 milhões.

Comunicado do CNJ

Em nota, o CNJ contou que restringiu todos os acessos ao sistema após o ocorrido. Confira a nota do órgão abaixo:

“O Conselho Nacional de Justiça identificou inconsistência ‘fora do padrão’ no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, introduzida por usuário regularmente cadastrado no sistema. Cautelarmente, e como medida de segurança, haverá restrição de acessos à plataforma, embora esteja preservada a integridade das demais informações que foram, regularmente, produzidas dentro do sistema”.

Agora, a Polícia Federal investigará se realmente houve um ataque cibernético. Uma das suspeitas é que a ação tenha sido realizada internamente, por algum funcionário que teria acesso ao sistema.

Assim que foi anunciada como nova Secretária de Saúde de Itapetinga, Rosania Rosário passou a receber ataques da imprensa ligada à oposição ao prefeito Rodrigo Hagge, em Itapetinga, no intuito de desqualificá-la, dando conta de suposta denúncia formulada junto ao Ministério Público de Alagoinhas, sob acusação de desvio de recursos públicos, quando exerceu suas funções naquela cidade.

Por maldade ou falta de poder informativo, um pequeno blog local que levou à baila a questão, mas não informou aos seus leitores que a denuncia feita contra Rosania no MP de Alagoinhas, já havia sido arquivada pelo próprio Ministério Público, desde 2019, por total inexistência de fundamentos que pudesse levar à propositura de uma Ação Civil Pública contra a denunciada, como demonstra a decisão ministerial em anexo.

No desempenho de função ou cargo, qualquer agente público pode vir a ser objeto de denúncias no MP, mas na apuração dos fatos e das provas, é que o MP forma seu convencimento e, na maioria dos casos, pode indeferir tais denúncias, arquivando-as, como ocorreu neste caso.

Para a nomeação da nova titular da Secretaria Municipal Saúde, o prefeito Rodrigo Hagge utilizou critérios técnicos, mas também levando em conta fatores morais e a qualidade no desempenho das funções exercidas pela nova secretária em toda a sua vida como servidora pública. Confira decisão do MP na integra:

VEJA DENÚNCIA ARQUIVADA PELO MP