O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e confirmou a inelegibilidade por oito anos, do ex-prefeito de Maiquinique, no Centro Sul Baiano, Jesulino de Souza Porto, e da ex-vice prefeita, Marizene Santos Gusmão, na sexta-feira (31). 

Jesulino e Marizene foram eleitos nas Eleições 2020 e a chapa que foi derrotada ingressou com um pedido de cassação apontando abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. 

A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral da Comarca de Macarani, acolheu o pedido, cassou os diplomas de Jesulino e Marizene e declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a decisão. O TSE também manteve as decisões. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve “flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”. 

Em novo recurso do TSE, Jesulino e Marizene tentaram derrubar a inelegibilidade, porém, o ministro relator negou o pedido. Moraes foi seguido, de forma unânime, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 

Nas Eleições Suplementares 2022 Valéria Ferreira Silveira Moreira, da coligação “Unidos por Maiquinique“, foi eleita prefeita do Município de Maiquinique em novembro do ano passado.

Em meio às programações voltadas ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado neste domingo (02/04), o deputado Pedro Tavares ressalta a importância da aprovação do projeto de lei, que visa a obrigatoriedade da capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede estadual. Autor da proposta, Tavares reforça a luta em prol da causa. Ele também já apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a matéria que cria a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, no calendário baiano.

O projeto referente a capacitação de professores e funcionários das escolas, prevê a realização de cursos gratuitos anualmente para que eles possam identificar sinais e características precoces do TEA para encaminhamento aos profissionais competentes, com objetivo de diagnóstico e acesso às terapias.

“Avaliamos que há uma necessidade da capacitação de professores e servidores, para que aprendam estratégias de promoção de participação de alunos com TEA em atividades de grupo utilizando métodos eficazes para sua inclusão. Dentre as dificuldades encontradas para a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas está a falta de conhecimentos técnicos e instrumentos específicos que ofereçam suporte à prática dos profissionais da educação e às escolas”, justificou.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. //Ascom 

O Bahia conquistou o 50° título do Campeonato Baiano da sua história. Na tarde deste domingo (2), o Tricolor venceu o Jacuipense por 3 a 0, na Arena Fonte Nova, pelo segundo jogo da final.

Com gols de Everaldo, Cauly e Jacaré, ambos no segundo tempo, o Esquadrão de Aço fez 4 a 1 no placar agregado.

O Bahia agora se prepara para a estreia no Brasileirão. O primeiro desafio do Tricolor na elite nacional será contra o Red Bull Bragantino, como visitante. A CBF ainda vai divulgar a tabela detalhada da competição, assim como a programação do confronto diante do Volta Redonda, pela terceira fase da Copa do Brasil.

Também aguardando os detalhes, o Jacuipense vai focar na partida contra o ASA-AL, pela primeira rodada da Série D.

O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou a prisão em flagrante do vereador Abraão Santos (PDT). Eleito presidente da Câmara de Ilhéus em dezembro passado, Abraão é acusado de usar o aparato do Poder Legislativo para obstruir o cumprimento de outra decisão do mesmo magistrado, que, na última quinta-feira (30), suspendeu o pleito que conduziu o parlamentar à presidência da Casa (relembre).

Após a suspensão da eleição, o presidente baixou portaria suspendendo o expediente da Câmara de sexta-feira (31) a segunda-feira (3), alegando que o prédio do Legislativo seria dedetizado. Suspeitando de desvio de finalidade do ato, o juiz Alex Venícius inspecionou a sede da Câmara, colheu relatos sobre a dedetização e concluiu que Abraão contratou o serviço às pressas como forma de justificar o fechamento do prédio e, desse modo, tentar impedir o cumprimento da decisão judicial do dia 30.

No entendimento do juiz, a conduta do vereador deve ser enquadrada como crime de falsidade ideológica em documento público. O titular da Vara da Fazenda Pública também constatou que equipamentos de segurança da Câmara, a exemplo dos extintores de incêndio, estão irregulares. Além disso, segundo o juiz, há risco de intoxicação no prédio, que só poderá ser reaberto após avaliação da Vigilância Sanitária e/ou Corpo de Bombeiros.

“A demanda que, até então, versava sobre uma simples questão regimental, pela irresponsabilidade e falta de espírito com a coisa pública, tomou proporções de possível crime contra a saúde pública da cidade de Ilhéus”, escreveu o juiz. Mais à frente, acionando a Polícia Civil e o comando da Polícia Militar, o magistrado informa às autoridades do Estado que o vereador Abraão está em flagrante delito e deve ser preso.

“ABSURDOS E IRRESPONSABILIDADE”

No mesmo despacho, o juiz Alex Venícius Campos Miranda chama atenção da sociedade para a forma absurda e irresponsável como, segundo ele, a máquina pública foi conduzida neste caso.

– Veja o grau dos absurdos e da irresponsabilidade com a coisa pública: I) publica-se uma portaria para obstar o cumprimento de uma decisão judicial; ii) suspende-se o expediente, prejudicando a população; iii) deixa os servidores ganhando sem trabalhar; e iv) gasta-se o dinheiro público para falsear a mentira, contratando uma empresa sem licitação, sem qualquer controle, v) colocando em risco a vida/saúde de todos os cidadãos que precisam do serviço da Câmara Municipal de Ilhéus. E agora, pelo grau de intoxicação que esses produtos podem causar, ninguém sabe quando o prédio poderá voltar a ser liberado – escreveu o magistrado. // Do Pimenta

Uma das festas mais tradicionais de Itapetinga e região, o São João da Pecuária, realizado no Parque da Lagoa, está confirmado para 2023, com atrações de peso, como acontece todo ano, na atual administração.

Com a proximidade da festa que se realiza em junho, equipe da secretaria de cultura já se preocupa com o evento e deve iniciar a prospecção de boas atrações, que deverão ser anunciadas no decorrer de abril e maio, no mais tardar durante a Exposição Agropecuária, em meados de maio.

O blog apurou também que as principais bandas e cantores serão anunciadas pelo próprio prefeito Rodrigo Hagge, em evento exclusivo a ser realizado no Parque de Exposições Juvino Oliveira, durante a feira agropecuária.

Vai ser um festão.

Por Davi Ferraz 

O sertanejo Luiz Carlos da Penha, mais conhecido como Matheus da dupla com Zé Henrique, morreu atropelado na madrugada dessa quarta-feira (29) na rodovia Dom Pedro I em Valinhos, em São Paulo. O sogro dele, identificado como Marcos William Ribera Vasque, de 61, também faleceu.

De acordo com a reportagem do G1, ele viajava de carro com a esposa, os sogros e uma amiga para o Rio de Janeiro, onde iam tirar passaporte. Por volta das 1h30, Matheus e Marcos William pararam o Honda Fit no acostamento para se revezarem na direção. Nesse momento, foram atingidos por um carro desgovernado. Matheus morreu na hora. O sogro foi socorrido em estado grave, mas não resistiu.

O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus.

Segundo o magistrado, a eleição teve vícios não seguiu as exigências traçadas no Regimento Interno do Poder Legislativo Ilheense.

Pela decisão, o vereador mais velho vai assumir a presidência até o julgamento do mérito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses fora do país, nos Estados Unidos. Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília em voo comercial. O avião comercial vindo de Orlando pousou no aeroporto internacional de Brasília às 6h38.

Segnudo informações do jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro não deve sair pelo saguão tradicional do aeroporto, seguindo determinação das autoridades de segurança. O ex-mandatário agora deve seguir para a sede do PL, onde participa de um evento com correligionários e apoiadores. A imprensa não será autorizada a acompanhar, a pedido do próprio Bolsonaro.

Bolsonaro partiu para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, às vésperas do fim do seu mandato presidencial. O objetivo foi não precisar passar a faixa presidencial para Lula, ignorando dessa forma o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.

Uma polêmica se instalou em Itapetinga, no início desta semana, com a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência, no Hospital Cristo Redentor, administrado pela Fundação José Silveira, em decorrência do vencimento do convênio entre o município e a fundação.

Na terça-feira (28), entretanto, concluiu-se que tudo não havia passado de um desencontro, vez que o prefeito Rodrigo Hagge já havia autorizado uma nova prorrogação do contrato, até o final de junho deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Município, no dia anterior.

Nas redes sociais e blogs de oposição, desafetos do prefeito e da Fundação José Silveira aproveitaram para desvirtuar o fato, na tentativa de criar um pauta negativa e até provocar um rompimento entre o prefeito Rodrigo Haggee o deputado federal Antônio Brito, benfeitor da Fundação José Silveira e presidente das Santas Casas de Misericórdia do Brasil.

Itapetinga conta hoje, apenas, com o Hospital Cristo Redentor, vez que o antigo Hospital Santa Maria e Raimundo Perazzo foram perseguidos e fechados na gestão petista do ex-prefeito do município, por razões políticas.

Querer fechar o único hospital da cidade, o Cristo Redentor, é temerário e inadmissível.

Por Davi Ferraz

Com a proximidade do mês de abril, cresce em Itapetinga, maior cidade do Médio Sudoeste Baiano, a expectativa dos munícipes pelo resultado final do Censo Demográfico 2022. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os dados da coleta, que inclusive foi prorrogada, no final de abril.

A população de Itapetinga foi estimada pelo IBGE, na prévia do órgão estatístico, em 68.704 habitantes, número menor do que a estimativa anterior, quando eram 77.408 habitantes

Caso seja confirmado o decréscimo populacional, ITAPETINGA sofrerá redução dos recursos destinados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM, acarretando prejuízos incalculáveis para o município.

A Prefeitura de Itapetinga, que contesta a prévia do IBGE, por meio de sua procuradoria jurídica conseguiu, em janeiro, uma liminar, junto à Justiça Federal, que impedia a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A liminar foi concedida após o poder público municipal judicializar o resultado do Censo, usado no cálculo de quotas do Tribunal de Contas da União na fixação do coeficiente do FPM.

Posteriormente, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foram suspensos os efeitos da decisão normativa do TCU. A principal alegação de prefeitos, deputados e outros integrantes da classe política era de que a coleta não teria sido concluída para que fosse confirmada a redução dos repasses de recursos aos diversos municípios que sofreram um revés no Censo, incluindo Itapetinga.

Entretanto, a coleta chega ao período de conclusão, mesmo com a decisão que prevê que os municípios disporão de novo prazo para apresentar contestação em relação aos coeficientes apresentados.

A Prefeitura de Itapetinga chegou a fazer apelo a população para o fornecimento de dados, com a prorrogação, envolvendo, inclusive, agentes comunitários de Saúde que circularam nas vias da cidade em busca de informações nas unidades habitacionais. Nas redes sociais, a gestão municipal divulgou um card – arte gráfica disponibilizando números de contato para que os munícipes agendassem visitas dos recenseadores. O último capítulo da novela será conhecido no próximo mês.//Redação

O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). De acordo com o BP Money, os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.

O grupo apresentou o pedido à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e incluiu mais de 30 empresas do Petrópolis, incluindo os braços do grupo que atuam na geração e comercialização de energia e no setor agropecuário.

Segundo os advogados, a empresa passa por uma crise de liquidez há 18 meses, vendo o volume de vendas cair desde 2021.

“Nesse período, houve drástica redução em sua receita, fruto da queda no volume das vendas: dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente”, informou a petição.

Além da recuperação judicial, o documento também aponta para um “pedido de tutela cautelar incidental cuja imediata concessão é indispensável para evitar o iminente estrangulamento do fluxo de caixa do Grupo Petrópolis, um dos maiores grupos empresariais do País”.

O pedido de tutela foi concedido, nesta terça, pela juíza Elisabete Franco Longobardi e determinou a liberação dos recursos da companhia por Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A juíza também nomeou como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.