:: ‘Geral’

Para forçar o governo da Bahia a nomear uma candidata aprovada em concurso, o juiz Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, determinou o corte de energia energia do imóvel onde funciona a Secretaria de Administração do Estado, informa o Conjur.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado oito dias após o despacho. A ação do magistrado atende ao artigo 297 do novo Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

“Tendo em visa a resistência da ré em cumprir a determinação judicial mesmo já intimada, determino seja novamente intimada para comprovar o cumprimento da decisão em 48 horas. Decorrido o prazo sem atendimento, valendo o Julgador do quanto inserto no artigo 297, aplicável supletivamente em sede dos juizados especiais, será determinado o corte no abastecimento de energia elétrica que abastece a unidade imobiliária onde funciona a Secretaria de Administração”, decidiu o juiz.

O caso começou em 2005, quando a candidata foi aprovada dentro do número de vagas para o cargo de coordenador pedagógico do Estado da Bahia. No entanto, a nomeação dela e de outros candidatos nunca ocorreu. Bahia.Ba

Na noite de ontem, o cão da raça Labrador, cor caramelo, de olhos claros, fugiu de casa e a sua dona se encontra desesperada. Ele atende pelo nome de Bruce e quem o encontrar e devolver será bem recompensado.

Qualquer informações ligar para (77) 98816-1904, 3261-2601 e 98801-2605 ou pelo zap do Sudoeste Hoje.

Um vendaval com chuva de granizo causou estragos e deixou, pelo menos, uma pessoa ferida, nesta sexta (7), em Ibicuí, no centro-sul do Estado. A forte ventania derrubou um poste metálico e arrancou estrutura de toldo montada na Praça Régis Pacheco, região central da cidade famosa pelos festejos juninos.

O vendaval começou pouco depois das 17h e surpreendeu pela força. Moradores novamente registraram uma chuva de granizos, como ocorrida em setembro do ano passado. Pelo menos uma pessoa ficou ferida com a destruição parcial do teto de um restaurante. A vítima não corre risco de morte.

Na manhã deste sábado, 08, o vice-prefeito eleito Renan Pereira esteve participando, na Rádio Fascinação AM, do programa ‘Na Boca do Povo’, do comunicador José Elias Ribeiro.

Falando sobre a campanha, fazendo agradecimentos e as expectativas para o futuro, Renan Pereira aproveitou ainda para convidar a todos para o “3º Auê do Saruê”, festa que acontecerá no próximo dia 11 para comemorar oficialmente a vitória da dupla RR15!!

Aguardamos você!! Será no Parque Poliesportivo da Lagoa. Ascom RR

A Família Brito, de origem itapetinguense, voltou com tudo nas eleições municipais deste último domingo (02/10), quando conquistou três importantes municípios da região extremo sul da Bahia para administrar no próximo quadriênio 2017/2020.

Em Teixeira de Freitas o patriarca da família Temóteo Alves de Brito, 74 anos (PSD), foi eleito com 40,77% dos votos, o que corresponde a 29.603 votos válidos – obtendo uma vantagem de 5.632 votos à frente do seu segundo colocado, o atual prefeito João Bosco (PT) que obteve 33,01% com 23.971 votos. Temóteo Brito já havia sido prefeito de Teixeira de Freitas outras duas vezes nas décadas de 80 e 90 e também deputado estadual por dois mandatos.

Já o seu filho Leonardo Coelho Brito, o “Léo Brito” (PSD) venceu as eleições deste domingo (02/10), com 67,83% ou 8.265 votos no município de Alcobaça. Obtendo 5.193 votos de frente do seu principal opositor que é o atual presidente da Câmara, José Sérgio de Almeida Figueiredo Filho, o “Serginho” (PHS), que ficou com 3.072 votos (25,21% dos válidos). Léo Brito já havia administrado Alcobaça na gestão 2009/2012 e voltará governar o município na gestão 2017/2020. Antes dele, o seu tio Wilson Alves Brito já havia sido prefeito de Alcobaça por 4 ocasiões.

No município de Prado, a prefeita Mayra Brito (PP) foi reeleita com 49,23% o que corresponde 7.170 votos, com apenas 141 votos de frente do seu principal opositor, o vereador Gilvan (PMDB) que obteve 48,26% com 7.029 votos. Antes de Mayra Brito, quem governou o município por 8 anos foi o seu pai Wilson Alves de Brito Filho, o “Wilsinho”. Com a reeleição de Mayra Brito, a família passará governar o Prado por um período de 16 anos. Mayra Brito é prima de Léo Brito e sobrinha de Temóteo Brito. Blog Em Cima da Hora

Em comunicado enviado à imprensa, a Secretaria da Educação –SEC informou que está oficializando um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC será assinado com o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE), para a contratação direta de trabalhadores, por período determinado, pela Secretaria da Educação do Estado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A iniciativa abrangerá cerca de 11 mil trabalhadores de empresas prestadoras de serviços que terão os contratos rescindidos pelo Governo do Estado.

Enquanto isso, terceirizados demitidos sem benefícios e salário há seis meses em todo o Estado, começam a perder a esperança de serem remunerados… TV Servidor

Eleitores que não votaram no último dia 2 de outubro, têm até o dia 1º de dezembro de 2016 para apresentar orequerimento de justificativa nos cartórios eleitorais. Na capital, os cartórios funcionam na sede do TRE da Bahia (1ª Avenida do CAB, nº150). O requerimento deverá ser entregue presencialmente na Justiça Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

 Além de preencher o requerimento de justificativa, o eleitor deverá reunir documentação que comprove a impossibilidade do comparecimento. São aceitos, por exemplo, atestados médicos e comprovantes de passagens.

 A justificativa só será aceita no protocolo dos cartórios eleitorais. No entanto, o formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SAC’s, na sede do Tribunal ou pela internet, no site do TRE-BA.     Vai justificar o voto? Imprima aqui o formulário

ascom@tre-ba.gov.br | www.tre-ba.jus.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Na Bahia, uma lei de autoria do deputado estadual Eduardo Sales, regulamentando as vaquejadas no Estado, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Rui Costa.

Mesmo após as eleições do último domingo, 2 de outubro, em 12 municípios da Bahia a situação segue indefinida em relação a quem tomará posse dia 1º de janeiro de 2017. Isso porque os candidatos que venceram nas urnas estão com problemas judiciais e os votos foram anulados. Assim, o segundo colocado foi eleito.

Porém, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem, a priori, até o final do ano para julgar os casos e decidir se mantém ou não o indeferimento dos candidatos. Conforme o Tribunal, não é descartado a possibilidade de novas eleições no município.

“Os candidatos indeferidos com recursos têm que esperar uma definição da Justiça para saber o que vai acontecer. Se vai ser deferido, indeferido, terá outra eleição ou o se o segundo colocado assume. É uma questão e interpretação da lei. Não descartamos a possibilidade de novas eleições”, explicou a assessoria do TRE.

A situação ocorre em: Camumu, Correntina, Iramaia, Iraquera, Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca.

Bancários de Vitória da Conquista e região decidiram, em assembleia realizada na noite de hoje (quinta-feira), encerrar a greve, que durou 31 dias. Todas as agências voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira (07).

A terceira oferta apresentada Fenaban (Federação Nacional do Bancos) na noite de quarta-feira foi de reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15% no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

O acordo proposto pelos bancos tem validade de dois anos. Para 2017, os salários serão reajustados pela inflação (INPC/IBGE), mais 1% de aumento real. Blog do Rodrigo Ferraz

Depois de perder as eleições de forma contundente e humilhante, com o seu candidato desistindo de concorrer às vésperas do pleito, o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), só pensa em juntar os cacos e sair da política pelas portas do fundo, por decisão do eleitor.

Para não complicar mais a sua vida, Zé Carlos já cogita demitir os cerca de 900 servidores contratados, para ‘desafogar’ a folha de pagamento e não exceder mais uma vez aos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, que é de 54% da receita do município.

De acordo com fonte ligada à administração municipal, o corte será drástico e apenas alguns servidores da área de educação permanecerão até o final do ano letivo, que, mais uma vez, deverá ser antecipado.

Servidores nomeados para cargos de confiança também serão exonerados até o início de novembro e alguns os contratos de consultoria e e prestação de serviços serão rescindidos. Só permanecerão em vigor até o final de dezembro, segundo a mesma fonte, aqueles famosos contratos que dão ‘retorno’ ao chefe do executivo e seus secretários.

Até 31 de dezembro, o lema de Zé Carlos e sua turma da pesada é ‘rapar o tacho’ e não deixar nem um ‘tiquinho’ para o novo prefeito Rodrigo Hagge.

Não sabem a metade da missa…

Por Davi Ferraz 

O prefeito de Salvador, ACM Neto, considerado a maior liderança política da oposição ao PT no Estado, se reuniu com lideranças de Vitória da Conquista na tarde desta quinta-feira (06), na capital baiana.

Estiveram na reunião o vereador eleito pelo Solidariedade, Jorge Bezerra, o advogado e presidente do Democratas de Conquista, Marcelo Melo, que foi candidato a vice na chapa encabeçada por Arlindo Rebouças (PSDB), além do advogado Flávio Farias, candidato a vereador pelo Solidariedade, e o deputado estadual e vice-prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (PMDB).

O tema principal da reunião foi a eleição do 2º turno na capital do Sudoeste baiano. O apoio a candidatura do peemedebista Herzem Gusmão deverá ser oficializado amanhã (sexta-feira), com uma reunião definitiva.

A expectativa é de que ACM Neto cumpra agenda em Conquista em apoio a Gusmão. Blog do Rodrigo Ferraz

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o resultado das Eleições 2016 referente à votação por cada zona e seção eleitoral. O boletim de urna na web pode ser consultado no endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br, na aba Eleições > Eleições 2016> Resultado por seção eleitoral.

No boletim constam todas as informações referentes à votação em determinada seção, tais como: eleitores aptos, comparecimento e eleitores faltosos; nomes, partidos e números dos candidatos para os cargos de prefeito e vereador; votos brancos e nulos; número de votos nominais e de votos de legenda e ainda o total de votos para cada partido.

Para fazer a consulta basta o interessado informar os seguintes dados: turno da eleição, estado (UF), município, zona eleitoral e seção eleitoral.

Acesse aqui os Boletins de Urna na Web

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.

A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.