A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas ou locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta, o valor da penalidade será definido conforme a quantidade de resíduos descartados e o porte econômico do infrator.

Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, incluindo empresas ou ações realizadas por funcionários, a punição pode ir de cinco a 100 salários mínimos.

Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621, as multas podem chegar a valores elevados, especialmente em casos envolvendo empresas ou descarte em grande escala.

A medida busca coibir práticas irregulares e reforçar a responsabilidade ambiental, além de contribuir para a limpeza urbana e a preservação dos espaços públicos.

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