:: 12/fev/2026 . 12:29

PERDA DE PRAZOS E ABANDONO DO PROCESSO

A fraca narrativa do prefeito Eduardo Hagge, na sua justificativa sobre o episódio que pode levar ao fechamento do Hospital Virgínia Hagge, não convenceu ninguém e expôs a fragilidade e amadorismo da sua gestão, que começou capenga e vem se arrastando há mais de um ano. A nota da prefeitura, ao tentar atribuir culpa ao ex-prefeito Rodrigo Hagge, seu sobrinho que o elegeu, esconde a verdade sobre o despreparo do seu setor jurídico que incorreu em perda de prazos por abandonando o processo. Tem uma máxima no direito que diz: “O direito não socorre aos que dormem” (do latim dormientibus non succurrit jus). Dormiu, cai no pau…

FORAM PEGOS DE SURPRESA

Sem o devido acompanhamento processual por parte de sua procuradoria, o prefeito Eduardo Hagge ficou sabendo da decisão judicial que mando devolver o hospital 7 dias após a publicação no Diário da Justiça, graças a um amigo que avisou a secretário Junior Pranchão, que correu e avisou ao prefeito. O jurídico não sabia de nada, pois nunca acompanhou o processo. Eduardo esturrou, deu murro na mesa, ameaçou demitir os responsáveis, mas deixou pra lá, depois que o Primeiro Ministro chegou junto. Fazer o quê, se o cara manda mais do que ele?

PRIMEIRO MINISTRO BARROU ACORDO

Procurado pelos donos do antigo Hospital Santa Maria, no início da sua gestão, o gestor municipal chegou a negociar um acordo para parcelar a dívida referente à desapropriação, fazendo, inclusive, uma contraproposta que incluía o pagamento referente às indenizações dos empregados do Santa Maria e um restante parcelado em 40 meses. Quando submeteu ao seu jurídico ‘supremo’, o cara foi taxativo: “Não vamos fazer acordo nenhum, vamos recorrer até a última instância”. Resultado: não recorreu e o pau comeu.

PROPRIETÁRIOS NADA BESTAS

No processo de desapropriação, uma avaliação foi feita por técnicos da prefeitura, a pedido da justiça, que chegou ao valor R$ 1.783.268,13, considerando as condições precárias do antigo prédio do Santa Maria, totalmente degradado, e levando em conta que não havia comprovação da propriedade do terreno. O valor foi depositado em juízo e a posse foi homologada pela justiça, em primeira instância. Hoje, que o prédio foi totalmente recuperado e equipado, os antigos donos querem uma nova avaliação com base nas condições atuais do hospital, atribuindo ao imóvel o valor exorbitante de R$ 14 milhões de reais, o que é totalmente inadmissível. Onde já se viu isto?

SECRETARIA DE SAÚDE EM IMÓVEL INVADIDO

Já na gestão de Eduardo, uma aberração administrativa foi praticada com a chancela do prefeito e, certamente, pelo seu ‘supremo’ setor jurídico, o que permitiu o uso indevido de uma imóvel localizado nos fundos do Hospital Virgínia Hagge, onde já funcionou o Pronto Socorro do antigo Santa Maria, para instalação da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurada com toda pompa pelo prefeito e seus neófitos auxiliares. Pois bem, o imóvel não faz parte do corpo do hospital, não foi desapropriado e está sendo questionado na justiça pelos seus legítimos proprietários, podendo ser alvo de despejo a qualquer momento. Nossos parabéns ao desavisado e desinformado prefeito e sua fraquíssima equipe de governo!

Por Davi Ferraz

Regularização e novos títulos eleitorais

• O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Desincompatibilização

• Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.

Janela partidária

• Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês para trocar de partidos sem risco de perder o mandato atual por infidelidade partidária. É a janela partidária que, pelo calendário, ocorre entre o início de março e o de abril.

Registro de partidos e federações

• Até seis meses antes das eleições, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos nas eleições de 2026 devem ter os estatutos registrados no TSE.

Domicílio de candidatos e renúncia para concorrer a outros cargos

• Também a seis meses das eleições, no começo de abril, pessoas que pretendem disputar cargos devem ter definido o local onde vão se candidatar. Também é o fim do prazo para que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos para concorrer a outras vagas.

Convenções partidárias

• No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.

Registro de candidatos

• Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.
Propaganda eleitoral.

• A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.