A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nas manifestações em Brasília, acusados de “trama golpista e atos antidemocráticos” de 8 de janeiro.

Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta também pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para apreciação do Senado Federal.

A proposta estabelece novas regras para o cálculo das penas, definindo porcentagens mínimas para cumprimento e progressão de regime. O relator incluiu ainda no texto a previsão de que a remição de pena pode ser compatível com prisão domiciliar, medida defendida para evitar o que chamou de “insegurança jurídica”.

Se aprovado também no Senado, o projeto pode alterar diretamente situações de condenados pelos atos de 8 de janeiro.