:: 23/set/2025 . 12:50

A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, com sede em Macarani, acaba de proferir sentença histórica: os mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira, e de seu vice, Kayque Jardim de Oliveira, foram cassados. Além disso, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e receberam multas no valor de R$ 20 mil cada (R$ 10 mil por captação ilícita de sufrágio e R$ 10 mil por conduta vedada).

A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, no processo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600484-97.2024.6.05.0091, ajuizado pela coligação “Um Novo Tempo” e pelo MDB municipal.

Os ilícitos apontados

A sentença aponta uma série de práticas consideradas ilícitas que comprometeram a lisura do pleito municipal de 2024. Entre elas:

Uso político dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB, que tiveram o pagamento adiado estrategicamente para coincidir com o período eleitoral, sendo divulgados em atos de autopromoção;

Concessão de licenças-prêmio indenizadas a servidores condicionadas ao apoio político, caracterizando compra de apoio e captação ilícita de sufrágio;

Inauguração de obras inacabadas, como o aparelho de Raio-X do hospital e o Centro de Convivência do CRAS, entregues de forma fraudulenta para criar falsa sensação de realização administrativa;

Uso indevido de servidor público, a exemplo da procuradora municipal, licenciada para eventual candidatura, mas que não concorreu e atuou como coordenadora da campanha da prefeita e do vice, recebendo salário sem exercer suas funções.

Fundamentação da Justiça

Segundo a magistrada, as condutas configuraram abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e práticas vedadas pela Lei Eleitoral. Ela destacou que o conjunto dos atos revelou uma verdadeira “orquestra” para desequilibrar o pleito, em um município com pouco mais de 7 mil eleitores e uma diferença final de apenas 418 votos.

A decisão também determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão das licenças-prêmio e à utilização de servidores em campanha.

Consequências políticas

Com a cassação, Valéria Silveira e Kayque Jardim perdem imediatamente os mandatos e ficam inelegíveis até 2032, após o trânsito em julgado. Além das multas aplicadas individualmente, a coligação “Maiquinique Segue Avançando” também foi condenada solidariamente ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

A sentença ressalta que “as práticas constatadas ferem de morte o princípio democrático, a liberdade do voto e a lisura do processo eleitoral”, reforçando que o abuso de poder político deve ser combatido com rigor, especialmente em municípios do interior, onde a dependência econômica e social da população amplia a gravidade das irregularidades. //Informações Crônicas Itarantim

Cem quilos de carne infectados com tuberculose bovina foram apreendidos na cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia, no último sábado (20). A mercadoria foi encontrada pela Agência de Defesa da #Agropecuária da Bahia (Adab) após denúncia.

A ação, conjunta com a Vigilância Sanitária do município, encontrou as carnes guardadas em uma área pública destinada pela prefeitura a açougueiros da cidade. O dono das carnes não foi encontrado e a Adab gerou termos de apreensão e inutilização para destruir o material.

Na região, ainda predomina o abate clandestino de animais para consumo humano, à margem de qualquer tipo de fiscalização sanitária.